Texto e foto: Gilmar Marques
Após passarem pelas três etapas anteriores—inscrição e apresentação dos documentos exigidos no edital; estudo dirigido acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (lei federal 8.069/90); e prova de aferição de conhecimentos específicos a respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente—, pelo menos 11 candidatos, dos 26 que iniciaram o processo—o mínimo é dez—conseguiram aprovação e se firmaram como os candidatos às cinco vagas do Conselho Tutelar de Cantagalo. Dos eleitos, os cinco primeiros serão titulares e os cinco subsequentes, suplentes. Agora, que começou a campanha, só falta a última etapa: eleição, pela sociedade, através de voto secreto e direto, marcada para o dia 24 de março, das 8h às 17h, em todo o município, incluindo os demais quatro distritos. Para a votação, o eleitor deverá apresentar o título de eleitor nos locais determinados no edital para funcionamento das seções.
De acordo com o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Sérgio Campanate, a votação de 24 de março será manual, através de cédulas de papel. Para facilitar a vida do eleitor, as cédulas serão confeccionadas com nome, foto e número do candidato. “Assim, não há margem para erro, pois o eleitor poderá logo identificar o seu candidatos pela foto”, explicou Campanate.
Conforme o edital, os eleitores contarão com oito locais de votação: Centro (Ginásio Poliesportivo Municipal José dos Santos Vieira), bairro Santo Antônio (Escola Municipal Maria Bellieni D’Olival), bairro São José (sede da Associação de Moradores do Bairro São José), Campo Alegre (Escola Municipal Joarez da Conceição Bon), São Sebastião do Paraíba, quarto distrito (Escola Municipal Cel. Manoel Marcelino de Paula), Euclidelândia, terceiro distrito (Colégio Estadual Conde de Nova Friburgo), Boa Sorte, quinto distrito (Colégio Estadual João de Abreu Júnior) e Santa Rita da Floresta, segundo distrito (Escola Estadual Dr. Francisco Leite Teixeira). Esses locais concentrarão todas as 64 seções eleitorais do município, conforme a localidade e suas proximidades. A diferença é que o eleitor não é obrigado a votar.
Esta é a segunda tentativa de eleição do Conselho Tutelar de Cantagalo. A primeira foi realizada no início de dezembro do ano passado, mas, após a prova teórica, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, dos 22 inscritos, apenas quatro conseguiram se classificar. Sérgio Campanate explicou que o edital prevê que, nesses casos, o processo deve ser interrompido, lançado um novo edital e aberto um novo período de inscrições, o que foi feito no período de 17 a 21 de dezembro, contemplando, inclusive, os cinco distritos de Cantagalo com dias, horários e locais de inscrição, com ampla divulgação. “Com isso, e em entendimento com o Ministério Público, foi prorrogado o mandato dos atuais conselheiros até março, quando será realizada a eleição”, contou o presidente do CMDCA.
Os conselheiros eleitos terão mandato extraordinário de três anos. A remuneração mensal, atualmente, é de R$ 1,650 mil. O Conselho Tutelar é um órgão público municipal de caráter autônomo e permanente, não jurisdicional (não faz parte do Judiciário, não aplica medidas judiciais) com a missão de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. O órgão tem potencial para contribuir para mudanças profundas no atendimento à infância e à adolescência. O Conselho Tutelar existe para garantir o cumprimento da lei de proteção aos direitos das crianças e dos adolescentes.
Deixe o seu comentário