Os ônibus intermunicipais podem voltar a embarcar e desembarcar passageiros na Rodoviária Norte, em Duas Pedras, e também em pelo menos seis pontos onde há recuo nas vias centrais de Nova Friburgo. O assunto foi debatido na manhã de ontem, 18, em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A nova proposta de mudança no transporte será rediscutida em reunião do secretário estadual de Transportes, Carlos Roberto Osório, com o prefeito Rogério Cabral na próxima semana.
“Hoje a situação não é boa, vamos encontrar um caminho que atenda a população. A posição do Estado do Rio de Janeiro é a de defender o usuário do transporte intermunicipal”, disse o secretário, depois de ouvir relatos de pacientes dos municípios vizinhos que desembarcam no ponto atrás do Clube de Xadrez, na Praça do Suspiro, e precisam percorrer cerca de um quilômetro para chegar ao Hospital Municipal Raul Sertã. Alguns comerciantes e taxistas que trabalham na Rodoviária Norte também relataram na reunião queda de mais de 50% no faturamento das vendas e dos serviços após a mudança no trânsito.
Na nova proposta, os ônibus voltarão a parar em pontos onde há recuo no eixo de perímetro urbano da RJ-116, como nos pontos em frente ao Hospital Raul Sertã (Avenida Rui Barbosa), ao lado do estacionamento da Choperia Mais Um (Avenida José Ruiz Boléia) e também no ponto em frente à Universidade Cândido Mendes (Avenida Euterpe Friburguense), por exemplo. Além disso, as linhas oriundas de Cachoeiras de Macacu, Rio das Ostras e Macaé também poderão voltar a embarcar e desembarcar passageiros na Rodoviária Norte. Desde julho, esses ônibus param somente em dois pontos na região central de Friburgo: na Alameda João Torres Xavier, no Paissandu, e na Rua Coronel Zamith, no Bairro Ypu.
A reunião na Alerj foi organizada pelo deputado estadual Wanderson Nogueira (PSB) que vem tentando reverter a decreto do prefeito Rogério Cabral. Em maio, o parlamentar propôs um projeto lei para proibir a Prefeitura de Nova Friburgo de tomar decisões acerca de embarque e desembarque de transporte intermunicipal em vias estaduais, como ocorre atualmente no trecho urbano da RJ-116. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos deputados na Alerj, mas vetado na íntegra pelo governador Luiz Fernando Pezão, porque a lei federal 12.587/2012 já determina que compete ao estado a regulamentação do transporte intermunicipal.
“O que queremos é o que é justo. De imediato pedimos a volta dos pontos em áreas onde existe margem para recuo, como o ponto do Hospital Raul Sertã, entre outros e a imediata volta do funcionamento normal das duas rodoviárias. Pelo que foi debatido aqui, acreditamos que isso deve ocorrer já no início de dezembro”, disse o deputado.
O grupo de políticos envolvidos no assunto promete cobrar uma intervenção do estado, por meio da Alerj, se o prefeito Rogério Cabral não aceitar a proposta. “O prefeito e o secretário de Ordem e Mobilidade Urbana, Haroldo Pereira, usurparam uma competência exclusiva do estado ao mudaram os pontos de parada dos ônibus numa rodovia estadual. Se eles tivessem observado o capítulo 17 da lei federal 12.587/2012, que trata da Política Nacional de Mobilidade Urbana, essa confusão envolvendo os ônibus intermunicipais não teria nem começado”, criticou o vereador Professor Pierre.
Além dele, outros vereadores de Nova Friburgo, representantes de Bom Jardim, Duas Barras, Cachoeiras e Macacu e Cantagalo, o deputado estadual Luiz Martins (PDT), o presidente do Departamento de Transportes Rodoviários (Detro), Carlos Luiz Martins, e das empresas de ônibus 1001 e Brasil também participaram da audiência pública na Alerj.
Licitação das linhas intermunicipais
Todas as linhas dos ônibus intermunicipais que circulam pelo Estado do Rio de Janeiro serão licitadas — pela primeira vez — até o fim do ano. A Secretaria Estadual de Transportes realiza, desde outubro, audiências públicas em cidades fluminenses para receber as demandas da população. Na terça-feira, 17, cerca de 80 pessoas debateram o assunto em Teresópolis e apresentaram suas sugestões e demandas para o transporte público intermunicipal na Região Serrana.
Segundo o Departamento de Transportes Rodoviários (Detro), as principais questões discutidas na audiência pública referem-se a proposta de desoneração fiscal e de combustível no interior, como acontece nos grandes centros. O presidente do Detro, Carlos Luiz Martins, disse que o novo modelo busca melhorar o atendimento aos passageiros. "Com a licitação haverá uma mudança de filosofia. Nossa pretensão é reorganizar o sistema de transporte intermunicipal por ônibus com foco no usuário", afirmou.
Apenas seis das 1.204 linhas de ônibus intermunicipais que circulam pelo estado passaram por uma concorrência nos últimos anos. Em agosto do ano passado, venceu o prazo de 12 meses, estipulado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), para que o governo estadual licitasse toda a frota de ônibus, por isso, o governo do estado está correndo contra o tempo para licitar as linhas. Ainda de acordo com o Detro, o projeto prevê a licitação para empresas ou consórcios por 20 anos e maior integração com os demais modais, racionalizando os trajetos e melhorando o serviço aos usuários.
A universalização do ar-condicionado na frota e a implantação de indicadores de qualidade que serão aferidos e acompanhados em tempo real, são algumas das melhorias previstas no edital. A manutenção de um reajuste anual com data-base em janeiro é outro ponto definido, evitando assim possibilidade de aumentos sucessivos nas passagens. As empresas ou consórcios interessados em participar da licitação terão que cumprir as exigências de qualificação técnica estabelecidas pelo estado e a concorrência será definida pelo maior valor de outorga. A reunião que aconteceu em Teresópolis foi a décima audiência pública de um total de 12 que serão realizadas no estado. A última acontecerá no dia 30 de novembro na capital. Os editais para a licitação devem sair em dezembro.
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