O aguardado cumprimento da Lei Orgânica Municipal em relação à gratuidade no transporte coletivo friburguense a quem tem entre 60 e 64 anos, anunciado no último fim de semana, foi rapidamente seguido de uma nova polêmica: a necessidade de cadastramento através de cartão específico fornecido gratuitamente pela RioCard, ao contrário do que acontece com os passageiros com 65 anos ou mais que viajam nos ônibus sem pagar passagem apresentando ao motorista ou cobrador somente a carteira de identidade.
A aplicação desta medida, acordada anteriormente junto à Prefeitura, foi fiscalizada em alguns dos principais pontos de ônibus da cidade, gerando indignação entre passageiros e o autor da emenda à LOM que determina a gratuidade, vereador Professor Pierre. A fim de esclarecer as razões do cadastramento, uma reunião entre o parlamentar e o gestor administrativo da Faol, Adaílton Sena, foi agendada na manhã desta quarta-feira, 16, na própria unidade da RioCard em Nova Friburgo.
Por que cadastrar
De acordo com Adaílton, o cadastramento é importante para fornecer informações precisas sobre custos e demandas necessárias à prestação de um serviço de qualidade. “Houve esta semana o aumento da tarifa relativo aos custos do ano passado e foi imposto pela Prefeitura que a Faol cumprisse o que determina a emenda à Lei Orgânica feita pelo vereador Professor Pierre. A concessionária está cumprindo o que foi determinado pelo poder concedente, e agora, daqui até o próximo reajuste, todas estas custas vão ter que ser mensuradas. Porque tem que haver uma fonte de custeio, que hoje não existe. Então a Prefeitura vai ter um ano para se estruturar, para que haja essa fonte, e a Faol terá que apresentar a conta. Tanto de combustível, como peças, insumos, e o total de gratuidade de usuários entre 60 e 64 anos”, observou Adaílton.
Ele disse ainda que se a empresa de ônibus não tiver esse controle terá que trabalhar com uma estimativa, e aí poderá acabar prejudicando a população ou a própria empresa. Ao passo que tendo um sistema perfeito, não haverá este tipo de dúvida. O número será conhecido, e se não for criada a fonte de custeio, o valor vai ter que ser repassado para a tarifa.
“Ainda não sabemos qual é o tamanho dessa população. Temos uma estimativa do IBGE datada de 2010 que fala em 5% da população nesta faixa dos 60 aos 64 anos, mas nós não sabemos quantos são usuários do sistema. E é evidente que existem os casos daquelas pessoas que percorriam trajetos curtos a pé, e agora vão utilizar os ônibus. Por isso, o cadastramento é importante também para a empresa mensurar sua capacidade de frota. Ou seja: até mesmo para poder prestar um bom serviço, sem lotação excessiva dos ônibus, nós precisamos desse número. Nós já temos certa dificuldade com os maiores de 65, porque eles não têm essa necessidade e fogem um pouco a esse controle. Agora temos a faixa entre 60 e 64, que é uma novidade. A gente não sabe o tamanho dela”, acrescentou Adaílton.
Abusos
Outro argumento apontado em favor da adoção do cartão foi o combate as tentativas de fraude. “Desde antes da lei do Professor Pierre, já com a gratuidade a quem tem mais de 65 anos, todos os dias nos deparamos com fraudes no sistema, de pessoas com carteiras adulteradas, outras se valendo da aparência para tentar viajar sem pagar. E quando casos assim são identificados, geralmente a pessoa sai e deixa a carteira adulterada com o motorista. Diariamente nós encontramos esse tipo de fraude, e com cartão esperamos inibir essas práticas e garantir que o direito possa ser exercido por quem realmente tem direito a ele”, explicou Adaílton.
Filas
A implantação do sistema por cartão, todavia, tem provocado longas filas na sede da RioCard na Rua Ernesto Brasílio. O gestor administrativo da Faol explica o que está sendo feito para agilizar o atendimento. “Desde desta quinta-feira, 17, o atendimento será ampliado em duas horas, passando a ser das 8h às 18h. Atualmente são realizados 200 atendimentos ao dia, mas nosso objetivo é de que este número possa subir a 500 em breve. Atualmente temos entre quatro e cinco atendentes trabalhando no limite da estrutura física. A Rio Ônibus, no entanto, mandou mais equipamentos, e a Faol cedeu pessoal para ajudar no cadastramento. Obviamente vamos precisar de algo entre três a quatro dias para que essas pessoas sejam treinadas e possam começar gradativamente a dar maior agilidade. Esperamos que a partir do meio da semana que vem já estejamos fazendo um número bem maior de atendimentos, e naturalmente isso irá coincidir com uma queda do fluxo de interessados, uma vez que a divulgação na mídia provocou uma grande procura nestes últimos dias”, garantiu Adaílton.
É importante destacar que o acordo firmado com a Prefeitura anteriormente deu 30 dias a empresa Faol preparasse todo o sistema, mas imediatamente foi iniciada a emissão dos cartões para os maiores de 60 anos. Até o fim do experiente de terça-feira, 15, já haviam sido emitidos mais de 200 cartões, e desde então tem sido feitos cerca de 20 atendimentos por hora. O leitor Carlos Moura sugere ainda que o atendimento seja feito também aos sábados, a fim de atender a usuários do sistema que não podem se cadastrar durante o horário comercial.
Avaliação do vereador
Autor da emenda que concedeu a gratuidade e principal voz a cobrar o respeito à Lei Orgânica, o vereador Professor Pierre lembrou a importância de assegurar o quanto antes o direito à toda a população na faixa entre 60 e 64 anos, mas também mostrou-se favorável a combater qualquer forma de fraude ao sistema.
“Primeiramente a lei tem que ser cumprida. Finalmente, uma lei que é de 2012, está sendo posta em prática para favorecer a parte da população que pode exercer esse direito. Claro que temos a legislação que assegura o acesso direto aos ônibus, e essa semana eu tive que fazer uma fiscalização porque as pessoas estavam procurando o posto da RioCard, e ele não estava dando conta deste atendimento por conta da demanda. Isso é compreensível. Houve então uma cobrança do Poder Legislativo através da minha ação para que fosse dada uma solução”, atestou o vereador.
Ele lembra ainda que a partir de então surgiu o compromisso da RioCard e da Faol para assegurar o mais rápido possível o acesso ao direito através da ampliação do atendimento no posto da RioCard, através da otimização e do quantitativo da equipe, de modo que isso possa ser mais rápido. “Eu questionei muito o impedimento de acesso através da apresentação de documento de identidade, mas a empresa me apresentou seus argumentos. Especialmente agora, que na maioria dos coletivos o cobrador fica próximo ao motorista, algumas pessoas aproveitam o momento do desembarque para entrar, e andam de ônibus gratuitamente sem ter este direito assegurado em lei. Esse é um problema que tanto para a empresa quanto para quem de fato tem este direito, e não podemos assinar embaixo de situações que visam algum tipo de burla à legislação. Tudo aquilo que puder proteger o direito dos idosos acima de tudo, e ao mesmo tempo combater atitudes fraudulentas, deve ser apoiado. Apesar de este não ser o ponto de vista da legislação, essa foi uma linha de bom senso à qual chegamos, para que pudesse haver um entendimento. Desde, é claro, que este atendimento fosse ampliado de modo a garantir o exercício do direito o mais rápido possível a esta parte da população que já espera há muito tempo”, resumiu o vereador Professor Pierre.
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