Henrique Amorim
A Organização Não Governamental (ONG) Instituto UniVida de Proteção Animal encaminhou esta semana ao gabinete do prefeito Heródoto Bento de Mello uma proposta de criação, através de projeto de lei, do Conselho Municipal de Proteção aos Animais (CMPA) e do Fundo Municipal de Proteção aos Animais (Fundepa). A intenção do coordenador do UniVida, o advogado Rodrigo Phanardis Âncora da Luz, é que o município promova a discussão com entidades de proteção aos animais quanto à necessidade da difusão de políticas públicas que garantam a preservação dos direitos dos animais.
Pretende-se com a iniciativa incentivar a construção de novos canis para abrigar os cães abandonados nas ruas e também desenvolver políticas de bons tratos e destinação correta aos animais de grande porte, a maioria cavalos, geralmente recolhidos das ruas pela Prefeitura, que não dispõe de local adequado para mantê-los. Caberá também ao CMPA a gerência dos recursos do Fundepa, que serão compostos de repasses do poder público e doações de entidades, empresas e fundações.
A proposta, com 17 artigos, segundo Rodrigo, surgiu após uma solicitação do próprio prefeito às entidades de proteção aos animais semana passada, depois da exibição por uma emissora de TV local de uma denúncia dando conta do extermínio de três cães, a mando do ex-secretário de Serviços Públicos, Marcelo Jaccoud, exonerado na segunda-feira, 16, por Heródoto. Os animais estavam recolhidos no pátio da Prefeitura e amarrados a correntes em párachoques de caminhões e ao relento, após terem sido capturados das ruas pelo Corpo de Bombeiros.
De acordo com o UniVida, o conselho, se aprovado, servirá para dar apoio aos órgãos que oferecem tratamento aos animais abandonados com incentivo a campanhas de esterilização e estímulo à adoção. “É bom destacar que o conselho não terá a função de realizar as ações, apenas discutirá e fiscalizará as políticas que deverão ser colocadas em prática pelo poder público”, frisou Rodrigo. Ele lembra ainda que a intenção da ONG é que o prefeito crie o conselho, através de um projeto de lei, permitindo, assim, maior discussão popular pela Câmara dos Vereadores.
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