Obras de encostas, canalização do rio e casas populares não serão interrompidas

Pezão deu a garantia a Rogério CabralO prefeito Rogério Cabral (PSD) afirmou que as obras de reconstrução serrana, como recuperação de quatro encostas em Conselheiro Paulino e a construção de 840 apartamentos populares na localidade Caminho do Céu, e outras 150 casas populares no Parque das Flores, além da canalização do Rio Bengalas no 6º distrito, não serão paralisadas. A garantia de continuidade foi dada esta semana pelo vice-governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), durante um encontro dos dois em um evento de chefes de executivos municipais, em Búzios. Havia o temor de que estes investimentos fossem contingenciados devido à decisão do governador Sérgio Cabral de suspender todos os pagamentos, com exceção dos relativos a despesas com o pessoal e repasses obrigatórios às prefeituras, em função da derrubada no Congresso Nacional do veto presidencial sobre a redistribuição dos royalties do petróleo, que retira do Estado do Rio uma arrecadação de R$ 2 bilhões este ano (e somando R$ 77 bilhões, até 2020).Entretanto, Nova Friburgo terá que aguardar o desfecho do imbróglio envolvendo os royalties do petróleo para obter sinal verde do governo estadual sobre diversas obras do programa Somando Forças e outros convênios já firmados com o município. Segundo uma fonte da Prefeitura, o município já tem licitados mais de R$ 30 milhões—inclusive para a recuperação de pequenas encostas—mas ainda depende do aval financeiro da Secretaria Estadual de Obras.Governo estadual busca no STF perda bilionária com os royaltiesCoube ao vice-governador e coordenador de Infraestrutura, Luiz Fernando Pezão, ocupar a cena política nesta sexta-feira, 15, vindo a público dar a informação de que o governo estadual já entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra lei que redistribui os recursos dos royalties do petróleo. Pezão está confiante numa decisão favorável na Corte Suprema:“Saiu no Diário Oficial da União desta sexta-feira a promulgação da lei [assinada pela presidenta Dilma]. Entramos com a Adin [no STF] imediatamente e vamos lutar pelos nossos direitos. Eu tenho certeza de que o Supremo [Tribunal Federal] vai fazer justiça com esse direito adquirido do Estado do Rio de Janeiro. Tirar o direito dos estados produtores não é uma boa prática, não colabora com o pacto federativo no país. Tenho certeza de que o Supremo irá fazer justiça”, destacou.Segundo a lei promulgada pela presidência da República, a União tem sua fatia nos royalties reduzida de 30% para 20%; os estados produtores, de 26,25% para 20%; e municípios que fazem divisa com os produtores, de 26,25% para 17%, chegando a 4% em 2020. Os municípios afetados pela exploração de petróleo sofrerão cortes de 8,75% para 2%. Em contrapartida, o percentual a ser recebido pelos estados e municípios não produtores saltará de 8,75% para 40%.Câmara batiza Teatro Municipalcom nome de Laercio VenturaAgora só falta a sanção do prefeito Rogério Cabral. Com 19 votos favoráveis, a Câmara aprovou em segunda votação, nesta quinta-feira, 14, projeto do vereador Joelson do Pote dando o nome de Laercio Rangel Ventura ao Teatro Municipal de Nova Friburgo. A proposta homenageia o diretor de A Voz da Serra, falecido em 3 de fevereiro.Os vereadores se pronunciaram enaltecendo a figura do jornalista. Na opinião de todos, Laercio Ventura faz jus à distinção não só pelo fato de ter comandando o principal jornal da cidade por várias décadas, mas também pela importante, contínua e frequente publicação dos eventos culturais e artísticos realizados em Nova Friburgo. Apenas dois vereadores se posicionaram contra a homenagem, o que gerou intensos debates no plenário, quando eles apresentaram suas justificativas.Vereadores em Brasília buscam repasses para Nova FriburgoOs vereadores Márcio Damazio e Luis Fernando Azevedo estiveram esta semana em Brasília para uma  audiência com o senador carioca Eduardo Lopes—suplente de Marcelo Crivella—para discutir a liberação de recursos federais para Nova Friburgo. Após uma reunião no gabinete do senador, Eduardo Lopes levou os dois parlamentares à Caixa Econômica Federal, onde estão concentrados os projetos e verbas federais destinadas aos municípios.Damazio e Luiz Fernando constataram in loco haver uma grande quantidade de verbas autorizadas, mas que dependem de apresentação de projetos da Prefeitura para serem liberadas e atender as demandas municipais. De Brasília, os vereadores e o senador fizeram contato com o prefeito Rogério Cabral relatando a situação. No início da próxima semana, eles vão repassar à Prefeitura a lista de convênios.“O senador Eduardo Lopes abriu as portas de seu gabinete e deixou claro que quer ajudar o município. Vamos conversar com o prefeito Rogério Cabral e passar todos os detalhes dos contatos que fizemos em Brasília. Estamos confiantes de que, em breve, haverá resultados positivos dessa visita”, avaliaram os parlamentares friburguenses.