A reforma da Praça Getúlio Vargas, prevista no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2015 pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a Prefeitura de Nova Friburgo e o Ministério Público Federal (MPF), foi o tema de uma audiência pública realizada na última sexta-feira, 31 de agosto, pela 9ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). As conclusões dos debates serão redigidas no documento “Carta da OAB”, que será disponibilizado à população e aos entes políticos.
Segundo a OAB, a estimativa é de que mais de 200 participem dos debates. Entre os encaminhamentos da audiência está o repúdio sobre a forma com que estão sendo realizados os debates sobre o projeto. De acordo com o conselheiro da entidade, o advogado Rafael Borges, o objetivo principal do encontro é promover um debate democrático sobre o futuro da Praça Getúlio Vargas.
“Esse documento irá consolidar todas as conclusões. Vai destacar a necessidade de que esse debate seja democratizado urgentemente, dizer que a OAB está de olho e que, apesar de não ser o caminho que a entidade quer perseguir, irá judicializar essa matéria se for preciso [por meio de ação judicial, movida através de sua Procuradoria]. Isso não é desejado, entendemos que o judiciário não é o foro próprio, como também esse debate não pode acontecer somente nos gabinetes do prefeito e do procurador geral da República, por mais digna e relevantes que sejam as funções que eles desempenham”, explicou o conselheiro.
Rafael Borges ainda informou que a entidade irá solicitar acesso aos documentos referentes ao projeto de reforma: “Vamos também exigir a total transparência dos documentos relativos a essas obras, tivemos dificuldade em acessar alguns deles. Vamos exigir que sejam disponibilizados em tempo real”, disse o advogado.
Sobre o projeto, a prefeitura informou em nota que está providenciando, juntamente com o Iphan e o MPF, um estudo da localidade, que será feito por duas arqueólogas. “A conclusão do trabalho será encaminhada a uma comissão, o Grupo de Trabalho do TAC da Praça Getúlio Vargas, que, com base nas informações coletadas pelo estudo, irá avaliar quais as intervenções deverão ser feitas ali”, diz a nota.
A prefeitura também afirmou que nenhuma intervenção será feita antes do estudo e que considera importante a realização de audiências públicas. Os vereadores Alexandre Cruz (PPS) e Zezinho do Caminhão (Psol), que acompanharam a audiência, informaram que pretendem levar a pauta para ser discutida na Câmara. Alexandre Cruz disse que pretende solicitar a realização de uma nova audiência pública sobre o assunto. Já Zezinho quer que o Legislativo aprove a convocação do prefeito Renato Bravo a fim de determinar a presença dele no debate para ouvir as manifestações da população.
Deixe o seu comentário