O núcleo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Nova Friburgo firmou recentemente nova parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com o intuito de desenvolver ações em prol da defesa da natureza e do patrimônio ambiental. Na última semana, por exemplo, o secretário de Ambiente Urbano, engenheiro Ivison Macedo, se reuniu com o presidente da 9ª Subseção da OAB, Carlos André Pedrazzi, e com o vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da instituição, advogado Eduardo Viannay, e destacou a intenção de contar com a participação da OAB no Conselho Municipal do Meio Ambiente.
Ivison pretende implementar o conselho efetivamente e espera contar com o apoio da sociedade civil organizada, de entidades ligadas ao meio ambiente e também do Ministério Público. No encontro o secretário municipal solicitou o apoio da OAB Nova Friburgo para implantar o conselho o mais rápido possível e pôr em prática uma série de medidas que visam à melhoria da qualidade de vida da população.
A Comissão do Meio Ambiente da OAB/NF também pretende participar fiscalizando ações da Prefeitura. Exemplos disso são os ofícios encaminhados recentemente ao prefeito Heródoto Bento de Mello, solicitando informações sobre as providências que o município pretende tomar em relação à adequação à Resolução 402/2008, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que impõe regras para o licenciamento ambiental de novos cemitérios e aos já existentes nos municípios.
A diretoria da OAB se preocupa com a necessidade de se impor rigor à aplicação das normas ambientais, já que está prevista a implantação de um cemitério parque na RJ-150 (Nova Friburgo-Amparo), nas imediações do bairro Nova Suíça, e de um crematório anexo ao cemitério luterano, no Paissandu. “Esses empreendimentos nos preocupam, pois requerem atenção especial, para não se comprometer o solo e as águas. É preciso estar atento também às possíveis desapropriações”, destacou Viannay.
A Comissão de Meio Ambiente da OAB também solicitou ao prefeito, através de ofício, o empenho necessário para implantação do Plano Diretor Participativo de Nova Friburgo, que ditará novas regras na política de gerenciamento urbano e na preservação do meio ambiente. Viannay observou também que o município ainda não criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Territorial (Comdut), que deve ser implantado através de lei municipal e contar com a participação da sociedade e de entidades ambientalistas locais.
Outra preocupação da Comissão de Meio Ambiente da OAB é quanto à demora na entrega de casas populares às famílias vítimas das chuvas de janeiro de 2007, que perderam seus lares ou ainda estão impossibilitadas de voltar a suas residências, muitas delas interditadas pela Defesa Civil. O caso é objeto de denúncia do Movimento Social Moradia e Participação, de caráter comunitário, encaminhada pela Comissão da OAB à Defensoria Pública de Nova Friburgo no último dia 19. A OAB também encaminhou pedido de solução para o impasse aos gestores do Fundo Municipal de Habitação.
Comissão de Meio Ambiente insatisfeita com Ministério Público Federal de Brasília
A comissão de Meio Ambiente da OAB Nova Friburgo se uniu à OAB-RJ no repúdio ao posicionamento do Ministério Público Federal, que recentemente encabeçou termo de ajustamento de conduta junto à Petrobras, descumprindo resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), de 2002, a Constituição Federal e ainda a Lei Federal 6938/81, do meio ambiente. As três preveem a redução da quantidade de poluentes no diesel combustível distribuído em todo o Brasil. “Com o termo de ajustamento de conduta, o próprio MP federal, que anteriormente havia iniciado uma investigação para avaliar o nível de poluentes contidos no diesel, acabou relaxando ao permitir que a redução desses poluentes fosse postergada, comprometendo, assim, o meio ambiente”, explicou Eduardo Viannay.
Deixe o seu comentário