No próximo dia 3 de outubro, os eleitores brasileiros escolherão seus representantes para os próximos anos. Serão escolhidos os novos (ou nem tão novos assim) deputados estaduais e federais, senadores, governadores e presidentes. A pouco mais de um mês para o pleito, as ruas de Nova Friburgo estão repletas de placas, bandeiras, panfletos e carros de som, que divulgam candidatos com as mais diversas promessas. Entretanto, até que ponto vão as competências e atribuições de cada um desses cargos? E quais as reais funções atribuídas a cada um?
De acordo com a Constituição Brasileira de 1988, o deputado estadual é o agente político que atua na Assembleia Legislativa (órgão superior do Poder Legislativo de cada estado), e tem como funções propor, criar, alterar e revogar as leis estaduais; elaborar e emendar a Constituição Estadual; julgar as contas prestadas pelo governador e criar comissões parlamentares de inquérito. Seu mandato é de quatro anos, não há limite de reeleições e é permitida a mudança de partido. A eleição é feita pelo sistema proporcional, no qual se leva em conta a votação da legenda (partido político ou coligação). Sua quantidade de votos indicará a quantos representantes terá direito.
Já o deputado federal é o representante eleito para a Câmara dos Deputados e tem como missões propor, criar, alterar e revogar as leis federais; elaborar e emendar a Constituição Federal; fiscalizar a ação do Senado, do presidente, do vice-presidente e dos ministros. Assim como o deputado estadual, o federal tem mandato de quatro anos, sem limite de reeleições, e é permitida a mudança de partido. Cada estado tem o número de representantes (que varia de oito a 70) proporcional a sua população.
Já o senador é o representante dos estados no Congresso Nacional. Atualmente o Senado é composto por 81 membros (três de cada estado), eleitos para mandatos de oito anos, sendo que são renovados numa eleição um terço das cadeiras e, na eleição seguinte, dois terços. O artigo 52 da Constituição Federal define suas atribuições, tais como processar e julgar o presidente da República; escolher os ministros do Tribunal de Contas; avaliar a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional e estabelecer limites e condições para o montante da dívida mobiliária dos estados, do distrito federal e dos municípios.
No âmbito do Poder Executivo, as eleições 2010 definirão os governadores estaduais e o presidente da República, que exercerão seus mandatos até o fim de 2014. De acordo com a Constituição, para estes cargos é permitida apenas uma reeleição. São eleitos os candidatos que obtiverem mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno. Caso isso não ocorra, é realizado segundo turno com os dois mais votados.
O governador é considerado a autoridade máxima do Executivo nos estados e no Distrito Federal. É sua função dirigir a administração do estado; representá-lo em suas relações jurídicas, políticas e administrativas; defender seus interesses junto à presidência; buscar investimentos e novas obras. Embora o termo “governador” tenha sido implantado no Brasil apenas em 1947, outros cargos correspondentes já existiam antes. Exemplos disso eram o capitão-mor, no período colonial; o presidente da província, no período imperial; e o presidente de estado, na República Velha.
Por fim, o presidente da República é o chefe de Estado que, entre suas principais tarefas, estão as de nomear e demitir os ministros; exercer a direção superior da administração federal; sancionar, promulgar e fazer publicar leis; expedir decretos e regulamentos; vetar projetos de lei ou solicitar sua consideração no Congresso Nacional; manter relações com outros países; decretar os estados de defesa e de sítio; enviar ao Congresso o plano de governo e a prestação anual das contas; exercer o comando das Forças Armadas e nomear seus comandantes. Caso o presidente seja deposto, a ordem de sucessão é composta pelo vice-presidente e pelos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.
Deixe o seu comentário