O impacto em Nova Friburgo do pacote de medidas do governo estadual

Pezão diz que Estado do Rio está ficando "ingovernável"; saiba mais sobre as principais áreas econômicas e sociais que serão afetadas no município
sexta-feira, 11 de novembro de 2016
por Alerrandre Barros
O governador Luiz Fernando Pezão e equipe econômica anunciaram as medidas no início deste mês (Foto: Carlos Magno)
O governador Luiz Fernando Pezão e equipe econômica anunciaram as medidas no início deste mês (Foto: Carlos Magno)

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, disse na última sexta-feira, 11, que o estado está ficando “ingovernável” devido à crise. Ele pediu ajuda ao presidente Michel Temer na última semana, quando R$ 314,2 milhões foram bloqueados nas contas do estado para pagar dívidas com a União e o aluguel social a dez mil famílias que não haviam recebido o benefício referente a setembro.    

“O estado está ficando ingovernável. Pedi que ele [Temer] me mostre uma maneira de conseguir recursos com a União. O problema do estado é estruturante. Estamos diante de uma calamidade financeira”, disse. O governo federal anunciou que pode ajudar se o Rio der como garantias receitas provenientes da exploração do petróleo de anos à frente.

A receita do estado, entre 2013 e 2016, caiu 22%, e o dinheiro que vem dos royalties do petróleo teve queda de 66% no mesmo período. Por outro lado, as despesas no governo não pararam de crescer nos últimos anos, de R$ 49,8 bilhões, em 2013, para R$ 56,1 bilhões em 2016. Os gastos com os servidores inativos subiram de R$ 14,7 bilhões, em 2013, para R$ 18 bilhões este ano. 

No dia 4 de novembro, Pezão anunciou um pacote de medidas para equilibrar as contas públicas, caso contrário, a previsão é de um déficit de R$ 52 bilhões até dezembro de 2018. A principal medida é a contribuição de 30% dos salários dos servidores para a previdência pelo período de 16 meses. A proposta causou protestos e a ocupação da Alerj na última semana. 

Especialistas dizem que a crise no estado se acentuou porque o governo não economizou quando a arrecadação estava alta. Em nota, o governo informou que desde o início de 2015 vem adotando medidas que já resultaram em cortes de despesas da ordem de R$ 765 milhões. Saiba mais sobre as principais medidas do pacote e o impacto de algumas em Nova Friburgo.

Servidor
O governo quer ampliar em 3% a contribuição dos servidores e aposentados, e ainda quer cobrar uma alíquota extraordinária de 16% sobre o salários desse grupo, com duração de 16 meses. Os aposentados e pensionistas que ganham mais de R$ 5.189,82 passarão a pagar uma taxa extraordinária de 30%, pelo mesmo período. O governo quer também adiar reajustes salariais até 2020 e quer extinguir o triênio. Fundos de pensão de órgãos podem ser usados para pagar salários. Todas as propostas foram criticadas e podem ser barradas na Alerj.

Moradia
O aluguel social, pago para os cerca de dez mil beneficiários no estado, pode ser extinto a partir de junho de 2017. Em Nova Friburgo, cerca 122 pessoas recebem R$ 500 para pagar o aluguel, que já poderia ter sido suspenso se o último condomínio do conjunto habitacional Terra Nova, em Conselheiro Paulino, tivesse sido entregue. A Defensoria Pública é contra o fim do benefício.

Baixa renda
Outro programa ameaçado de extinção é o Renda Melhor e Renda Melhor Jovem, criados em 2011 para atender 154 mil famílias que vivem abaixo da linha da pobreza, com renda mensal per capita inferior a R$ 100. Em Nova Friburgo, 7.391 pessoas recebem o benefício, premiado, assim como o aluguel social, pela Organização das Nações Unidas (ONU). A Defensoria Pública também quer impedir o fim do programa.

Autarquias e fundações
O governo quer acabar com sete autarquias e fundações: o IEEA; o Iaserj; o Iterj; a Suderj; a Ceperj; a Fundação Leão XIII; e a Fiperj - estas duas últimas tem núcleos em Nova Friburgo. O fechamento dos órgãos causou a insatisfação de diversos setores da sociedade. O presidente da Associação de Truticultores da cidade, Hércules Neves, disse, por exemplo que o fim da Fiperj representará um retrocesso para o setor e uma queda na produção de Friburgo.

Uerj
O funcionamento do Instituto Politécnico da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IPRJ/Uerj), em Nova Friburgo, também está ameaçado. Com o confisco do salário dos docentes e técnicos, as atividades no campus da instituição, localizado na Vila Amélia, pode causar uma enxurrada de exonerações. Em nota, cinco professores da universidade disseram que “será o fim do IPRJ nos moldes em que ele foi idealizado e vem funcionando”.

Obras
A implantação do Hospital de Oncologia da Região Serrana Francisco Faria, em Nova Friburgo, está parada e pode atrasar ainda mais devido às incertezas da crise no estado. O mesmo pode acontecer com as obras no Rio Bengalas. Várias obras do programa Somando Forças, em parceria com o governo municipal, pararam ou são executadas somente pelo município por causa da falta de recursos.

UPA de Conselheiro
A penúria nas contas do estado pode agravar ainda mais a manutenção da UPA de Conselheiro Paulino. Por mês, são gastos aproximadamente R$ 1,4 milhão com a unidade de saúde: R$ 500 mil pago pela União, R$ 498 mil pelo município e R$ 400 mil pelo estado, que há meses não transfere sua parte. A prefeitura vem pagando a diferença, mas o município também anda com dificuldades financeiras.

ICMS
O governo vai enviar para a Alerj um projeto de lei para aumentar de 2% a 4% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para setores de cerveja e chope, fumo, energia residencial acima de 200 kw, gasolina, refrigerante e telecomunicações. A Federação das Indústrias do Rio (Firjan) protestou contra a medida, que pode afetar a ascendente produção de cervejas artesanais de Nova Friburgo.

Repasses e dívidas
Os repasses de recursos para outros poderes serão vinculados à receita corrente líquida, se aprovado projeto de lei nesse sentido. O governo ainda vai enviar outro projeto de lei complementar para a Alerj para proibir anistias ou refinanciamento de dívidas com o estado.

Secretarias
Os salários do governador, vice, secretários e presidentes e vices de autarquias serão cortados em 30% por decreto. As gratificações dos cargos comissionados também serão reduzidas em 30%. O governo também anunciou a unificação de algumas secretarias, reduzindo o número das pastas de 20 para 12. 

Restaurante popular
As 16 unidades do Restaurante Cidadão - que oferecem café da manhã por R$ 0,50 e almoço por R$ 2, de segunda a sexta-feira - passarão do governo do estado para os municípios onde estão localizadas - Rio de Janeiro, Barra Mansa, Campos, Duque de Caxias, Niterói, Nova Iguaçu, Resende e Volta Redonda. Nova Friburgo não tem restaurante popular.

Bilhete Único e Barcas
Outra medida que deve pesar no bolso dos empregadores e demais usuários é o reajuste de R$ 6,50 para R$ 7,50 no Bilhete Único. A partir de janeiro de 2017, o governo também quer que o subsídio para cada usuário seja limitado em até R$ 150. O governo também vai acabar com a gratuidade da passagem nas Barcas para moradores da Ilha Grande e da Ilha de Paquetá, no Rio, segundo projeto de lei. A Defensoria questiona as medidas.

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