A APROVAÇÃO da emenda constitucional do teto de gastos pelo Congresso Nacional gerou um novo cenário na economia brasileira. Com ela, a taxa de juros começou a cair, as expectativas dos consumidores melhoraram e investidores nacionais passaram a ver no país novas oportunidades de negócios. Porém, para este cenário ser mantido – e o Brasil voltar a crescer nos próximos anos – é preciso mudar o atual sistema de aposentadorias e pensões.
SEM A REFORMA da Previdência, a despesa com o pagamento dos benefícios continuará aumentando. Para cumprir o limite previsto na Constituição Federal, será necessário tirar verbas de outras áreas, como saúde e educação. Nesse cenário, haverá a volta da incerteza quanto à capacidade do governo para honrar seus compromissos e pagar sua dívida. Os juros vão subir, e a economia permanecerá deprimida, sem gerar empregos e renda.
O LEGISLATIVO não poderá adiar sua participação no debate em torno do programa de ajuste fiscal do governo em nome de discordâncias políticas muitas vezes dissimuladas. É consenso no setor produtivo e entre analistas econômicos que não há outra saída para o país.
SE O CONGRESSO não se transformar em aliado do plano de austeridade fiscal, a sociedade saberá, mais adiante, cobrar pela omissão ou pelo boicote a um esforço que deve ser de todos. Não se pretende que os parlamentares venham a aderir sem críticas ao conjunto de medidas que procuram racionalizar receitas e despesas.
É NATURAL que os congressistas, para cumprir plenamente sua função de legislar, questionem as iniciativas do Executivo, proponham alternativas e, se for o caso, inclusive rejeitem questões pontuais. Mas não podem se opor a uma necessidade inquestionável, representada pelos cortes de gastos em algumas áreas, para que a insegurança fiscal não continue imobilizando o setor produtivo.
OS POLITICOS não podem simplesmente boicotar essas intenções, sem ao menos participar seriamente da sua discussão. O que está em jogo não é o embate político com medição de forças partidárias. O que conta no momento é o futuro do país e o avanço das medidas de racionalização para levar o Brasil de volta ao caminho do progresso e do desenvolvimento.
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