A julgar pela reação de vereadores e especialistas ao término da apresentação realizada na última quarta-feira, 18, o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Friburgo deve ser aprovado sem grandes dificuldades na sessão extraordinária do próximo dia 31. Ao fim do encontro a reportagem de A VOZ DA SERRA ouviu a opinião do presidente da Câmara, vereador Alexandre Cruz, do procurador da casa, Rodrigo Ascoly, e também do vereador e advogado, Sérgio Louback.
“O vereador Professor Pierre é um parlamentar muito preparado, sem dúvida alguma”, reconheceu Alexandre Cruz. “É claro que agora o documento irá passar pelo crivo de todos os vereadores, será estudado tecnicamente, e todos terão oportunidade de dar sua contribuição para que tenhamos um excelente Regimento Interno. Ele é o pontapé inicial para a nova Câmara e para os trabalhos que vamos começar no dia 2 de fevereiro. Eu tenho a certeza de que todos os vereadores acompanharam com muita atenção esta apresentação inicial. Algumas emendas serão feitas, mas a estrutura que ele apresentou é muito boa, e eu estou certo de que a população vai apreciar a dinâmica das sessões a partir do dia 2. Agradeço ao Professor Pierre pelo seu trabalho e por sua dedicação. Várias vezes ele me procurou nas madrugadas para me consultar, e estou confiante que o novo regimento será muito importante para acabar com a lentidão que tem marcado os trabalhos desta casa”, observou o presidente da Câmara.
O procurador Rodrigo Ascoly, por sua vez, destacou a linha de coerência do novo documento, quando comparado ao regimento em vigor, tantas vezes emendado nas últimas décadas. “A alteração foi excelente, porque o Regimento Interno anterior, de acordo com a conveniência de determinados blocos políticos, foi sendo alterado ao longo dos anos de modo a se tornar um tanto incongruente, e já não tinha um compasso. Então, quando a Câmara elabora um novo regimento, todos os cuidados são tomados para que não haja discrepâncias ou irregularidades. A grande vantagem do novo regimento é fazer com que os processos tenham começo, meio e fim. O regimento anterior, com todo o respeito que merece, acabou ficando um pouco descaracterizado por conta de todos esses retalhos que sofreu ao longo de vários mandatos. Não raramente a gente se via numa situação em que um artigo dizia uma coisa, e outro artigo apontava na direção contrária. Agora isso foi eliminado, e o novo regimento também está em harmonia com a Lei Orgânica Municipal”, disse Ascoly.
Já o vereador Sérgio Louback, por sua vez, destacou a maior abrangência do novo documento, que por ser mais completo deixaria menos margem para interpretações. “A primeira impressão foi muito positiva. Primeiro porque trata de muitas matérias que o regimento antigo não tratava, e assim sinalizou melhor o trabalho do vereador. Eu entendi que neste primeiro momento aumenta muito a nossa responsabilidade, mas em compensação a gente vai se sentir mais prestigiado no dia a dia da casa legislativa. Até porque o regimento atual não está em consonância com a Constituição, e eu tenho certeza de que este novo regimento irá caminhar par e passo com a carta magna. Eu acredito que é um belo passo que a Câmara está dando”, avaliou Sérgio Louback.
Primeiras alterações
Na parte final da apresentação o vereador Zezinho do Caminhão deu voz à sua insatisfação quanto à prática observada com frequência em passado não tão distante, de incluir projetos vindos do Executivo para votação sem o devido tempo de apreciação.
Sem eliminar por completo a possibilidade, prevendo eventuais situações verdadeiramente emergenciais, o novo documento já apresentava dispositivos para combater a situação, e a redação do artigo 154 foi alterada mais uma vez, a partir de sugestões apresentadas por Zezinho.
A reportagem de A VOZ DA SERRA, por sua vez, acabou contribuindo de forma não planejada para a elaboração do documento, ao questionar quais os dispositivos voltados a assegurar ao cidadão o direito de se manifestar em Tribuna, ainda que sob circunstâncias bem definidas. Apesar dos diversos estímulos à participação popular — que incluem, por exemplo, maiores facilidades à elaboração de leis por iniciativa da sociedade —, a chamada Tribuna Livre ainda não havia sido devidamente caracterizada.
De forma respeitosa, o vereador Pierre entrou em contato com a reportagem para ouvir sugestões, e desde então já elaborou e acrescentou o novo dispositivo que irá garantir uma manifestação popular a cada mês, na sessão das terças-feiras, com tempo de cinco minutos. O mesmo cidadão, contudo, não poderá fazer uso da prerrogativa mais de uma vez a cada seis meses, a fim de evitar desvios na utilização da ferramenta
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