Nova Friburgo recebe nota vermelha no ranking de transparência do MPF

Nova Friburgo aparece em 27º no ranking estadual de transparência do Ministério Público Federal (MPF) revelado nesta quarta-feira, 27, na sede da Procuradoria da República do Rio de Janeiro. A cidade recebeu nota 4,1, inferior à do estado, de 6,6, mas superior à média dos municípios do Rio, de 2,75. A escala é de 0 a 10.

As cidades melhor avaliadas foram Niterói e Queimados, que obtiveram igualmente nota 7,6. Os piores municípios foram São Sebastião do Alto-RJ, Aperibé-RJ e Tanguá-RJ, que apresentaram nota 0.

Na região, Petrópolis figura em primeiro lugar, com 4,8, seguida de Teresópolis, com 4,4. Com 4,1, Friburgo está em terceiro, seguido de Cordeiro, com nota 4, e de Cantagalo, Macuco e Cachoeiras de Macacu, respectivamente. O governo do Estado do Rio de Janeiro ficou em terceiro lugar, com nota 6,6, e a prefeitura da capital ocupou a quarta posição, com 6,5.

"A intenção do MPF é, num primeiro momento, tentar solucionar as irregularidades de forma extra-judicial por meio de recomendações. Expirado o prazo, no entanto, faremos uma segunda avaliação e, caso persistam os problemas, iremos ingressar com ações civis públicas de forma coordenada em todo o estado", explicou o procurador da República e coordenador da elaboração do ranking Eduardo El-Hage.

O levantamento considerou 14 quesitos – baseados nos índices de transparência ativa, transparência passiva e boas práticas de transparência – para mensurar o grau de publicidade das contas públicas dos 92 municípios do estado do Rio. Sua divulgação ocorreu no aniversário de seis anos da Lei da Transparência, que instituiu a obrigatoriedade de todos entes federativos publicarem em tempo real informações orçamentárias na internet.

“Em matéria de combate à corrupção, a transparência nas atividades estatais é o meio mais eficiente de prevenção, sendo indesculpável que, transcorridos tantos anos desde o esgotamento do prazo para que os entes federativos atendam o disposto na lei, vários municípios não cumpram as disposições legais”, enfatizou na ocasião o procurador da República e coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção Sérgio Luiz Pinel. 

A Controladoria-Geral da União (CGU) também aproveitou a data para apresentar o Programa Brasil Transparente, que visa apoiar estados e municípios a implementar as ações de transparência determinadas pela legislação. Na escala utilizada pelo programa, entre os 27 estados brasileiros, o estado do Rio ficou em 21º lugar no acesso à informação das contas públicas. São Paulo e Ceará ficaram em primeiro, com nota 10. 

"A parceria com a CGU já ocorreu em 33 municípios do Rio de Janeiro, garantiu a capacitação de 732 servidores públicos, e a implementação do e-SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) em duas cidades", disse o Coordenador do Núcleo de Ações de Prevenção e Ouvidoria da CGU Marcelo Paluma. 

O ranking avalia os portais e ferramentas de comunicação usadas pelas prefeituras do estado. A análise é feita com base na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), na Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) e no Decreto 7.185/10.