Nova Friburgo já conta com Conselho e núcleo específico para identificação e monitoramento de imóveis tombados
A preservação do patrimônio em defesa da memória
Henrique Amorim
A especulação imobiliária é inevitável e os pontos nobres do centro de Nova Friburgo obviamente estão na mira de corretores imobiliários e construtoras. Mas, o que ainda resta da memória local retratada nas construções dos séculos passados, que possuem valor histórico, tem agora preservação garantida com a aprovação de lei municipal que criou o Conselho do Patrimônio Histórico friburguense, encarregado de incentivar e monitorar o tombamento de imóveis com valor histórico. A Secretaria de Cultura da Prefeitura conta também com um núcleo criado para viabilizar estudos e avaliar os imóveis que podem ser tombados: o Departamento do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural.
Desde o início do trabalho de pesquisa do valor histórico dos imóveis antigos do município, já foram identificados, só no Centro, 145 casarões que merecem ser preservados, mantendo viva a memória do município. Uma das novidades implementadas pela iniciativa de resgate da memória friburguense foi o tombamento do entorno da Praça Getúlio Vargas, garantindo a preservação das fachadas de todos os casarões, inclusive a antiga casa do Barão de Nova Friburgo (hoje Oficina-Escola de Artes), a Casa da Cultura (antigo Fórum Júlio Zamith) e sobrados de imóveis comerciais ao lado da praça. Desde 1972, apenas as alamedas da praça, com seus eucaliptos centenários e o coreto, eram tombados provisoriamente.
Outro tombamento recente foi o da casa do ex-deputado federal Galdino do Valle Filho, o criador do projeto que deu origem à comemoração do Dia da Criança, em 12 de outubro. O imóvel na avenida que tem o nome do político, natural de Trajano de Moraes, mas que viveu muitos anos em Nova Friburgo, já havia sido tombado provisoriamente também e agora a memória da construção do século passado está garantida, embora em seu entorno edificações modernas inevitavelmente confrontem com a tentativa de resgate da história.
O Conselho do Patrimônio Histórico, que tem em seu efetivo membros dos institutos do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e estadual do Patrimônio Cultural (Inepac), já se reuniu duas vezes para identificar outros imóveis passíveis de tombamento. A gerente do núcleo, Lílian Barreto, explica que o imóvel com valor histórico comprovado inicialmente é tombado provisoriamente pelo conselho e a decisão é ratificada através de publicação oficial. “Após esse trâmite, o proprietário do imóvel tem até 30 dias para se manifestar favorável ou desfavoravelmente. Vale lembrar que o tombamento não engessa o proprietário, que pode utilizar o imóvel de acordo com sua melhor conveniência, inclusive alterando toda a estrutura interna. Apenas a fachada e laterais devem ser preservadas, de acordo com a avaliação dos técnicos do conselho”, informa Lílian. Ela observa ainda a reforma atual do antigo açougue na esquina da Praça Dermeval Barbosa Moreira com Rua Monte Líbano, que está sendo totalmente remodelado internamente para abrigar uma nova sapataria, mas a fachada será totalmente restaurada, mantendo o padrão antigo.
A única restrição aos imóveis tombados é a proibição a qualquer alteração nas fachadas. “Nada impede de um imóvel tombado ter uma fachada do século 19 restaurada e um interior futurista, mas toda reforma externa tem que contar com o aval do conselho. Os proprietários de imóveis tombados têm ainda desconto de 75% no IPTU”, destaca a gerente do Departamento do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural de Nova Friburgo.
Vários imóveis com valor histórico no
Centro também deverão ser tombados
O coordenador do patrimônio material e imaterial do Departamento do Patrimônio Histórico da Secretaria Municipal de Cultura, Luiz Fernando Folly, enumera ainda outros imóveis no Centro em processo de tombamento, como um casarão na Rua Fernando Bizzotto (em frente ao Sebrae), de estilo neoclássico; o solar dos Sertã, na esquina da Avenida Comte Bittencourt com Rua Duque de Caxias, e o casarão da família Salusse, no acesso ao Tingly. Deverão ser tombados também o casarão da antiga Legião Brasileira de Assistência (LBA), na Rua Augusto Spinelli, e os prédios do Colégio Nossa Senhora das Dores e Cúria Diocesana, além de um casarão na Rua Luiz Spinelli, todos no Centro.
Também serão objetos de avaliações para tombamentos os centros dos distritos de Amparo, Lumiar e São Pedro da Serra, além de diversas fazendas, como a Rio Grande, cujo casarão foi erguido nos idos de 1700, bem antes da chegada dos primeiros imigrantes suíços. Ao todo, a listagem dos imóveis tombados e a serem tombados em todo o município já chega a 200 construções de valor histórico. “Nossa intenção em Lumiar e São Pedro da Serra não é só tombar as construções, mas também toda a ambiência verde do entorno, preservando a história e a natureza tão presente ainda em Nova Friburgo”, acrescenta Folly.
Ele destaca ainda a preocupação com a preservação da história já demonstrada na elaboração do Plano Diretor. A Prefeitura também pretende padronizar os letreiros comerciais instalados em fachadas, principalmente as tombadas.
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