(Secom) A Assembleia do Conselho Nacional das Guardas Municipais, realizada no Rio de Janeiro, contou com a participação do comandante da Guarda Municipal de Nova Friburgo, André Luis Santos. Para o prefeito Sérgio Xavier, a presença do comandante na reunião é de extrema importância para a segurança do município.
O comandante da Guarda Municipal de Nova Friburgo, André Luis Santos, esteve presente como convidado especial, da I Reunião da Diretoria Executiva do Conselho Nacional das Guardas Municipais, durante a abertura da Laad Security 2012, o maior evento sobre segurança pública da América Latina.
Para o prefeito Sérgio Xavier, o encontro permite uma rica troca de experiências no que tange à Segurança Pública, uma vez que Nova Friburgo tem conseguido reduzir gradativamente os índices de criminalidade, conforme os últimos dados sobre Segurança Pública.
Segundo o comandante André Luis, a presença de Nova Friburgo no evento mostra a importância que a atual gestão municipal concede à Segurança. “O prefeito Sérgio Xavier pediu que fossem levadas as experiências de todas estas guardas do Brasil para Nova Friburgo. E por orientação do secretário de Ordem Urbana, Cel. Hudson Aguiar, a nossa guarda deve ser cada vez mais presente nas ruas, ao lado do cidadão. Essa ideia está na vanguarda do pensamento sobre segurança pública e conta sempre com o apoio do prefeito, que é um facilitador da melhoria ainda maior da segurança pública em nosso município”, afirmou André Luis Santos, comandante da Guarda Municipal de Nova Friburgo.
A cerimônia de abertura contou com as presenças do secretário de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame; da secretária nacional de Segurança Pública (Senasp), Regina Miki; do presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (Abimde), Orlando Ferreira Neto; além do ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso.
Em sua fala inicial, o ministro destacou a necessidade de se pensar a segurança pública como uma área em constante atualização. “A segurança pública é um desafio e não apenas para o Brasil. É um problema mundial”, avaliou Cardoso. “Graças a eventos como esse, que permitem a integração entre autoridades e a iniciativa privada, podemos garantir o aprimoramento da gestão e dos serviços operacionais e de inteligência”, destacou o ministro.
Durante o encontro foram discutidos inúmeros aspectos relacionados às guardas municipais em todo o país, como o papel legal das guardas que, para o conselho, apesar de carecer de maior regulamentação jurídica, é afeto à segurança pública, o que leva diversas delas a atuar de forma decisiva na questão, atuando até mesmo em parceria com polícias estaduais.
Também foi discutido o Marco Regulatório das Guardas Municipais, proposta resultante do trabalho de um grupo de especialistas formado junto à Secretaria Nacional de Segurança Pública. A proposta encontra-se em análise no gabinete do ministro da Justiça e a previsão é que logo seja enviado para a apreciação da Presidência da República e da Procuradoria-Geral da União.
Além do Marco Regulatório, discutiu-se ainda a PEC 534, que concede às guardas o poder de polícia. Houve consenso no que tange à necessidade de que o marco seja instituído antes da aprovação da emenda. Isso porque o mesmo regulamenta e padroniza treinamento, controle e as demais características que deverão nortear a criação e a manutenção de uma Guarda Municipal.
O Conselho Nacional das Guardas Municipais é um órgão colegiado com representação nacional. Nesta primeira reunião da nova diretoria estiveram presentes os representantes dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Amazonas, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Bahia e Pernambuco.
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