Nova Friburgo esteve presente na 9ª Conferência Estadual de Assistência Social, que ocorreu no Rio de Janeiro nos dias 16, 17 e 18 de outubro. A conferência tratou da gestão de financiamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Representada por uma delegação formada por membros governamentais e da sociedade civil, Nova Friburgo também esteve presente na mesa de discussões junto ao vice-governador Luiz Fernando Pezão e o secretário estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Zaqueu da Silva Teixeira, através da secretária municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Trabalho e presidente do Colegiado de Gestores Estaduais da Assistência Social, Simone de Almeida Pinto, que também representou os 92 municípios do estado.
No primeiro dia de discussões, a mesa debateu a necessidade de uma lei que determine o percentual de financiamento para a política de assistência, assim como existe para saúde e educação; a necessidade de uma lei estadual e municipal do Suas, pois existe somente lei federal; a necessidade do avanço da política na expansão dos equipamentos Cras e Creas e a regionalização dos serviços de alta complexidade como abrigos e casas-lar, além do compromisso dos 92 gestores municipais com o governo do estado para a execução da política pública de assistência social.
No segundo dia, Simone de Almeida defendeu as propostas da Região Serrana para que estas fossem votadas e levadas à Conferência Nacional, que ocorrerá nos dias 16, 17 e 18 de dezembro deste ano.
"Eu recebi o compilado de propostas de toda a Região Serrana que saíram das conferências municipais. Ou seja, Nova Friburgo e os outros 13 municípios da Região Serrana fizeram suas conferências municipais e enviaram esse material para a secretaria de estado, que forneceu esse material para mim, para que eu pudesse construir a defesa dessas propostas para a plenária. A plenária tinha em torno de mil pessoas, entre delegações, representantes de usuários e representação governamental. Nova Friburgo foi com a sua delegação e votamos na maioria de propostas da serrana”, disse Simone.
Para a Conferência Nacional de Assistência Social, Nova Friburgo conquistou duas das seis vagas destinadas à Região Serrana: uma como titular de delegação, preenchida pelo subsecretário de Trabalho Diogo Bastos, e outra de suplente para a assistente social Margarida Leão. A delegação ainda contará com a presença da secretária municipal Simone de Almeida, convidada pelo colegiado nacional e pela Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, compondo também a delegação estadual.
"Todas as conferências municipais, estaduais e federais são importantes para o diálogo entre sociedade civil, governo e representação de usuários da política de assistência. Que elas acontecem na dinâmica democrática para avanço da política de assistência social, para implementação efetiva do Suas e para o diálogo entre os entes federados”, finalizou Simone de Almeida.
Entenda o Sistema Único de Assistência Social (Suas)
A principal questão da Lei do Suas é instituir um organograma específico para as secretarias municipais de assistência social; um fundo específico de cofinanciamento; plano de cargos e salários e organização de fluxo. Além de um quadro de detalhamento de despesas, que deve estar de acordo com o organograma.
"Na reforma administrativa aqui nós já desenhamos o organograma, o que falta é o simples ato de tornar isso válido através de legislação municipal, e a Lei Municipal vai dizer qual o objetivo da Secretaria de Assistência, Desenvolvimento Social e Trabalho”, revelou Simone.
Outra diretriz do Suas é atender à população em sua totalidade, com prioridade para as que tem uma faixa de renda entre meio salário mínimo para baixo. É prioridade, porém não exclusividade, o Suas funcionar como o SUS (Sistema Único de Saúde). O acesso é direito de todos e ela tem seus equipamentos de referência como Centro de Referência de Assistência (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e os atendimentos de alta complexidade como abrigo para criança e adolescente, abrigo para idoso, abrigo para mulher, abrigo para população de rua etc.
"Todos esses abrigos a Região Serrana entende que não tem condições de custear sozinha. A maioria dos municípios são de pequeno porte (1 e 2) e não recebem recurso federais e estaduais para financiar esses serviços. A nossa solicitação é que esse serviço seja prestado, na verdade, pelo governo do estado e que ele seja uma equipamento regionalizado, para que toda a região possa utilizar esses abrigos. Até porque nós não teríamos demanda individualmente para colocar a totalidade das vagas e justificar os gastos do recurso”, finalizou Simone.
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