Nova Friburgo deve ter uma super segunda-feira política

Julgamento de Dermeval na Câmara e reunião da Justiça Eleitoral com partidos A menos de 10 dias do prazo final (30 de junho) para a realização das convenções partidárias para a definição das candidaturas majoritárias, proporcionais e formalização das coligações eleitorais, Nova Friburgo poderá viver uma super segunda-feira neste dia 25, com a realização de dois grandes eventos: o julgamento do prefeito afastado Dermeval Neto (PTdoB) na Câmara e a realização de uma reunião ampla da Justiça Eleitoral com os partidos políticos e com os pretensos postulantes a prefeito, vice e vereadores. O Legislativo marcou para 9h a sessão na qual a Comissão Processante apresentará o parecer final sobre o prefeito afastado e, em seguida, a votação no plenário. Dermeval Neto não deverá comparecer à reunião que pode culminar com o seu impeachment. Para que o parecer seja aprovado são necessários o quorum especial de oito votos (dois terços). A CP é um desdobramento da CPI instalada em julho do ano passado pela Câmara para investigar a utilização de recursos federais (R$ 10 milhões) e doações para socorrer Nova Friburgo após a tragédia climática de janeiro de 2011. Dermeval Neto foi afastado do cargo de prefeito em 7 de novembro do ano passado, devido a uma decisão da Justiça Federal. Posteriormente, outra decisão da Justiça Federal e ainda da própria Câmara também determinaram a prorrogação do afastamento. Além de questionar no STJ e STF, em Brasília, o afastamento do cargo, Dermeval ainda tenta paralisar os trabalhos da CP. Ele, recentemente, ingressou com uma ação na Justiça friburguense que lhe negou o pedido que, após recurso, tramita na 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio. A super segunda-feira política terá a reunião dos juízes eleitorais de Nova Friburgo com representantes dos partidos políticos e pré-candidatos, às 15h, no salão do júri do fórum. O objetivo do encontro é informar às agremiações partidárias os procedimentos básicos para dar pleno cumprimento à legislação eleitoral vigente no pleito de outubro. Será ainda uma oportunidade para que os pré-candidatos também possam dirimir suas eventuais dúvidas sobre temas como registros de candidaturas, propaganda eleitoral, representações, reclamações e prestação de contas de campanha. STF decide hoje se PSD terá tempo de TV O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para hoje, quinta-feira, o julgamento que deve decidir o destino do PSD—partido político criado ano passado—na campanha eleitoral deste ano. Os 11 ministros do tribunal vão discutir uma ação que vai definir os critérios de rateio de tempo de campanha no rádio e na televisão. Curiosamente, o PSD não é citado na ação. DEM, PMDB, PSDB, PR, PTB e PP questionam o fato de uma legenda que não elegeu representantes para a Câmara dos Deputados ter direito a tempo de campanha. De acordo com a legislação eleitoral, esse tempo é definido de acordo com a bancada eleita pelos partidos políticos na última eleição geral. O PSD não participou das eleições de 2010, mas atualmente tem uma bancada de 52 deputados federais. TSE aprova criação do 30º partido político O Tribunal Superior Eleitoral aprovou esta semana a criação do 30º partido político do Brasil: o PEN—Partido Ecológico Nacional. Entretanto, o partido não poderá participar das eleições municipais desse ano, já que é necessário que sua criação seja aprovada um ano antes das eleições que pretende disputar. O número dado ao PEN será o 51, nome de uma famosa cachaça. “Voz do Brasil” poderá ter horário flexibilizado O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT), afirmou que vai colocar em votação, na próxima semana, o projeto que permite a flexibilização do horário de veiculação da “Voz do Brasil”. Pelas regras atuais, as rádios são obrigadas a vincular o programa pontualmente às 19h. O texto muda o horário de retransmissão para início do programa entre 19h e 22h. Parlamentares criam frente pelo fortalecimento da gestão pública Com discursos em defesa do dinheiro público e cobranças de fiscalização, deputados e senadores lançaram na terça-feira, 19, a frente parlamentar para o fortalecimento da gestão pública. O ministro Jorge Hage (Controladoria-Geral da União), aproveitou a ocasião para reforçar o pedido de maior atuação do Congresso Nacional para aprovar projetos que melhoram o controle sobre a administração pública. A prioridade para a Câmara e o Senado, na opinião do ministro, deve ser a aprovação do projeto que trata dos conflitos de interesses dos agentes públicos que passam a atuar no setor privado, após quarentena. Ele também defendeu a proposta que responsabiliza civil e administrativamente pessoas jurídicas que cometem atos contra a administração pública. “O Brasil vem sendo cobrado pela ausência desta lei. Não há boa gestão sem controle rigoroso. Este esforço de melhoria do controle caminha para a melhoria da gestão”, disse. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, disse que o movimento deve inaugurar uma “era de maior cuidado com a coisa pública”. Segundo ele, “o povo anseia por um setor público conduzido eficientemente. Temos o dever de fazer da expressão servidor público o servidor do público”, disse. O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Benjamin Zymler, defendeu que o Congresso avance na atualização da Lei de Licitações, especialmente no RDC (Regime Diferenciado de Contratações), criado para as obras da Copa de 2014. Congresso pretende igualar subsídio de políticos aos de ministros do STF A proposta de emenda à Constituição (PEC 5/11) que iguala os subsídios do presidente da República, do vice-presidente, dos ministros de Estado, dos senadores e dos deputados federais aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foi aprovada nesta quarta-feira, 20, pela comissão especial que analisou o assunto. O deputado Mauro Lopes (PMDB), relator da matéria, recomendou a aprovação da proposta na forma de um substitutivo. Basicamente, o texto aprovado exige lei municipal para fixar o subsídio dos vereadores. Atualmente, a Constituição estabelece apenas que os subsídios serão fixados pelas câmaras municipais, vinculando o valor aos subsídios dos deputados estaduais em diferentes porcentagens, conforme o número de habitantes. A PEC ainda será votada em dois turnos pelo plenário. CCJ da Câmara aprova novo limite para gastos dos Legislativos municipais A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou esta semana a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 509/10 que retoma o limite de 8% para despesas das Câmaras de Vereadores de municípios com até 100 mil habitantes. O limite é relativo à soma da receita tributária e das transferências da União e dos estados. O limite de gastos foi incluído na Constituição pela Emenda 25, de 2000. No entanto, a chamada PEC dos Vereadores (Emenda Constitucional 58, de 2009) reduziu para 7% o teto de despesas do Legislativo municipal, com validade a partir de janeiro deste ano. Caso a matéria seja aprovada pelo Congresso Nacional terá influência nos gastos de praticamente todos os municípios do Centro-Norte Fluminense, à exceção de Nova Friburgo que tem cerca de 180 mil habitantes e gasta 6% da receita com o Legislativo.