O código de posturas de Nova Friburgo data de 1969, mas em alguns trechos passa a impressão de ser muito mais antigo. Formulado com base em documentos escritos para um mundo diferente, no qual cavalos eram mais utilizados para transporte do que carros, não seria exagero imaginar que alguns de seus artigos tenham, de fato, um século ou mais. Trechos como o que estipula, por exemplo, que "as cocheiras e estábulos existentes na cidade deverão (...) possuir depósito para estrume”, e também "para forragens, isolado da parte destinada aos animais e devidamente vedado aos ratos”, não deixam dúvida a respeito do quão anacrônico é o código atualmente.
Existem muitos outros trechos, mas não é o caso de reproduzir todas as partes. Em vez disso, cabe ponderar que diversas leis vêm sendo aprovadas pelo poder público ao longo dos anos, atualizando em alguma medida a legislação municipal ante as demandas observadas nas últimas décadas, conforme destacou o secretário municipal de Ordem Urbana, coronel José Alberto Marques da Fonseca. "Ao longo de todos esses anos a Câmara aprovou muitas leis que serviram para manter o município atualizado em relação às mudanças que ocorreram. O código é antigo, claro, mas é importante destacar que o município não depende apenas dele, e que temos muitas leis que regulam situações que ele não prevê.”
Mas, claro, o documento defasado continua a gerar suas consequências. É o código de posturas, por exemplo, quem define conceitos que serão utilizados em contratos de concessão, e quem prevê normas de comportamento para questões mais específicas e menos usuais. Sua atualização é uma necessidade, e todos os poderes sabem disso.
Tentativas recentes de modificação
"Nos últimos cinco anos houve três tentativas de atualização do código de posturas de Nova Friburgo”, explica o vereador Pierre Moraes. "Em 2008, um Projeto de Lei Complementar com o número 3133 foi incluído no expediente do dia 19 de fevereiro. Ao longo daquele ano foram cumpridos vários procedimentos, até que por fim, na iminência da troca de governo, os vereadores entenderam que a questão deveria ser discutida pela nova composição da casa. Então em 2009, no dia 11 de setembro, um novo projeto entrou no expediente. Nessa altura eu já vereava, e posso afirmar que este texto continha pontos polêmicos que conflitavam, por exemplo, com os interesses da classe artística. Simplesmente não poderia ser aprovado da forma como estava. Assim, em 2010, um Substitutivo ao Projeto de Lei foi incluído no expediente do dia 12 de agosto. Logo em seguida, no entanto, o prefeito Heródoto Bento de Mello sofreria seu acidente, e a cidade passaria pelo período de instabilidade política e pelo drama da tragédia climática. O município passou a ter outras prioridades, e as questões referentes ao novo código foram arquivadas.”
A Câmara Municipal, contudo, entende que o início de governo representa um momento adequado para discutir e aprovar um novo código de posturas. "Passados os dias mais difíceis, seria interessante que essa e outras questões voltassem à pauta de discussões”, afirmou Pierre. "Essa é uma competência do Executivo, e é importante que os pontos mais polêmicos sejam discutidos diretamente com representantes da população, em sessões específicas na própria Câmara. Não basta aprovar um novo código, é preciso que ele reflita da melhor forma possível a realidade do município, e represente todos os setores atingidos”, defendeu.
O vereador Wanderson Nogueira foi outro a manifestar o desejo de discutir a situação. "É fato que o código de posturas está ultrapassado. Inclusive no documento que o Conselho de Desenvolvimento de Nova Friburgo [Codenf] entregou aos prefeitáveis à época [das eleições] já apontava diversas sugestões para uma reforma completa do código de posturas, que o aproxime da realidade atual. Agora, essa prerrogativa é do Executivo. Ou seja, nós vereadores não podemos fazer o código de posturas. A prefeitura tem que enviar o código de posturas para que a Câmara possa analisar. Mas eu sinto total disposição por parte dos vereadores no sentido de ver logo esta matéria. E aí eu penso que deverão ser feitas audiências públicas para que sejam discutidas as emendas que o projeto original vai precisar.”
Um novo código a caminho
Disposição por parte do Legislativo, promessa de trabalho no Executivo. Em depoimento exclusivo para A VOZ DA SERRA, o coronel José Alberto Marques da Fonseca, secretário municipal de Ordem Urbana, confirmou que o prefeito Rogério Cabral pediu, há cerca de dois meses, que a atualização do código de posturas fosse encarada como prioridade. Nas palavras do secretário, um novo código, com mais de 400 artigos, deve ser encaminhado ao Legislativo ainda em 2013. Para efeito de comparação, o texto atualmente em vigor tem 140 artigos. A versão apresentada em 2008 tinha 349, que cresceram para 353 no projeto de 2009 e chegaram a 385 no Substitutivo de 2010.
"Nós estamos trabalhando há dois meses em conjunto com a secretaria de Meio Ambiente na elaboração de um novo código, que pretendemos enviar à Câmara antes do fim do ano. Ele está sendo feito com a consultoria de especialistas, e levando em conta as reclamações que temos recebido ao longo dos anos. No momento ele já tem mais de 400 artigos, e certamente ainda deve sofrer alterações na Câmara antes de entrar em vigor.”
A expectativa, portanto, é de que em 2014 Nova Friburgo possa finalmente estrear um código de posturas adequado à atualidade. Além de acompanhar o andamento das atividades, cabe também à população o papel de comparecer às eventuais audiências públicas, ajudando a garantir o máximo de representatividade ao novo documento. Afinal, nada garante que ele não possa vigorar pelos próximos 45 anos...
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