Uma nova fase do Programa Estadual de Captação e Gestão de Recursos para Municípios (Pecam) foi implantada na quarta-feira dia 4, e contará com parcerias de empresas privadas e órgãos da administração pública.
O objetivo do programa é disponibilizar uma nova forma de auxilio aos municípios fluminenses na elaboração de projetos que tornem possíveis a arrecadação de recursos do governo estadual e federal, além de verbas provenientes de emendas parlamentares.
Segundo a última verificação realizada, no dia 20 de outubro, pela Subsecretaria de Estado do Interior, 80 das 92 cidades do estado estão inadimplentes no Cadastro Único de Convênios (Cauc), do Tesouro Nacional.
O Pecam também apoia os municípios no gerenciamento da execução de convênios, diversificando fontes de financiamento. O programa, criado em 2009, prima pela manutenção da adimplência das cidades no Tesouro Nacional e no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem).
“O Pecam é extremamente importante para ajudar os municípios a superarem esse momento difícil pelo qual o país passa. Vamos nos desdobrar para arrumar caminhos e soluções. O programa permite que o estado ofereça ferramentas para que todos possam arrecadar melhor. Queremos muito capacitar ainda mais as prefeituras”, disse Pezão.
Como funciona
Para todos os municípios que aderirem ao Pecam é necessário que passem por um levantamento de informações, onde uma equipe de especialistas faz o detalhamento de todos os convênios oficializados com o governo estadual e federal, o nível de conhecimento técnico dos gestores municipais, entre outras ações.
Em seguida, ocorre uma avaliação das estruturas organizacional e gerencial, originando um plano de ação. O documento tem as orientações para regularizar a adimplência do município no cadastro Único de Convênios (Cauc) e no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem) para que assim seja proposto ações de melhorias na gestão dos convênios.
Por meio das parcerias estabelecidas com órgãos governamentais e empresas privadas serão ofertados, inicialmente, cursos e oficinas aos gestores. O passo seguinte é a elaboração de projetos, que tem como objetivo identificar planos com maior viabilidade de execução. Os aprovados poderão compor um banco de propostas que será disponibilizado para outros municípios.
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