NOTA DE ESCLARECIMENTO - EDUCAÇÃO

Tendo em vista o anúncio de mais uma paralisação dos profissionais da Educação promovida pelo Sindicato dos Profissionais da Educação (Sepe), cabe esclarecer que o Governo Municipal esteve sempre aberto ao diálogo e recebeu representantes da classe por diversas vezes.

Quanto às reivindicações da categoria, foram todas respondidas através de protocolo no dia 11 de julho, quais sejam:

1 – Incorporação do abono salarial ao piso do magistério: conforme consta na LOA 2014(Lei Orçamentária Anual), enviada à Câmara, já consta a incorporação a partir de janeiro de 2014 e com um custo estimado de R$ 4 milhões anuais para o município.

2 – Chamada dos concursados e fim das dobras: em relação ao concurso de 1999, os profissionais continuam sendo chamados. Em relação ao concurso de 2007, as convocações e admissões estão suspensas por orientação da Procuradoria, até que 100% dos casos de 1999 sejam resolvidos, exceto nas funções em que não exista mais profissional de 1999 para ser chamado. Esgotada a lista de 1999, os concursados de 2007 serão convocados na medida da necessidade da administração.

3 – Plano de cargos e salários dos profissionais de apoio ao magistério: o anteprojeto de lei complementar municipal foi recebido pela atual gestão e cuja análise e cálculo de impacto financeiro estão sendo feitos para que possa ser encaminhado, posteriormente, para a Câmara. O prefeito se comprometeu em anunciar até o dia 30 de outubro quando o PCCS será remetido à Câmara.

4 – Reposição salarial dos últimos anos: na LOA 2014 e no PPA 2014-2017, em análise na Câmara, estão definidos os parâmetros da política salarial a ser implementada pelo atual governo envolvendo todos os servidores da Prefeitura, não somente os da educação. O compromisso é repor o índice de inflação e, dependendo da evolução da arrecadação municipal, adicionar um percentual para, gradualmente, nos próximos anos, recompor o poder de compra perdido pelos servidores ao longo dos anos em que não houve reajuste ou qualquer reposição.

Já sobre o possível corte do ponto ou reposição de aulas, desde o início, ficou acertado entre o Governo e o Sindicato que as aulas deveriam ser repostas para que não houvesse perdas para os alunos. Por isso, foram estabelecidos sábados letivos. Caso a categoria entenda não ser viável a reposição aos sábados, esta será feita no mês de dezembro ou janeiro, conforme a necessidade, para que o calendário letivo de 200 dias seja cumprido de acordo com o que determina a Lei de Diretrizes de Base da Educação.

No caso de paralisação parcial em relação a todas as unidades, como a que ocorreu em agosto, somente as unidades que não funcionaram totalmente ou que tiveram funcionamento parcial deverão fazer reposição. 

Sendo assim, fica esclarecido que o Governo Municipal tem se posicionado de forma clara e transparente, sem falsas promessas, se comprometendo com a categoria e mantendo a responsabilidade administrativa e financeira em relação à sua gestão.