Cinco meses após o anúncio do primeiro arremate do imóvel da fábrica Ypu, o prefeito Rogério Cabral, o procurador-geral do município, Rômulo Colly, e o secretário de Finanças, Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Gestão, Juvenal Condack, compareceram à sessão específica da Câmara Municipal proposta pelo presidente da casa, vereador Marcio Damazio, para prestar contas sobre o atual estágio do processo de arrematação.
Em linhas gerais, a delegação do Executivo confirmou as informações publicadas por A VOZ DA SERRA na edição de 25 de agosto deste ano. Conforme os diversos depoimentos, o governo vinha se preparando para arrematar o imóvel no leilão da Justiça Federal quando foi surpreendido pela realização anterior do pregão da Justiça do Trabalho — cuja avaliação permitia o arremate do mesmo patrimônio por R$ 695 mil reais a menos. A troca de ativos necessária para aquisição do prédio, no entanto, necessitava de aprovação legislativa, e foi essa exigência que acabou por atrasar o depósito, levando a Prefeitura a perder os prazos judiciais. Importa destacar, todavia, que a Procuradoria afirmou ter conhecimento prévio de que a "engenharia financeira” necessária para a aquisição deveria ser comunicada e aprovada pelos vereadores.
Com a perda do prazo em relação à Justiça Trabalhista, o governo retomou o plano original de arremate pela Justiça Federal, desta vez cumprindo os prazos previstos. Apesar disso, a negociação segue em aberto, uma vez que a Associação de Funcionários pediu o embargo da arrematação e ainda não foi emitida decisão judicial a esse respeito. O prefeito, inclusive, afirmou que a demora judicial está causando grandes dificuldades ao fechamento das contas municipais de 2014, uma vez que o arremate foi feito com recursos próprios e o governo depende da carta de arrematação para levar a leilão as ações da Energisa e o galpão alugado à concessionária Águas de Nova Friburgo, a fim de repor os recursos investidos na operação. "Até o início deste ano, os recursos próprios do município representavam 22% do orçamento total. Nós conseguimos elevar esse patamar para 24%, mas ainda dependemos dos 76% advindos de transferências, e elas foram bastante reduzidas, por se tratar de um ano eleitoral. Portanto, está sendo difícil fechar as contas de 2014, e a autorização para levarmos adiante esta troca de ativos ajudaria muito”, explicou Rogério Cabral.
Emoção e questionamentos
A sessão prosseguiu com os depoimentos de Gilson Pereira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem de Nova Friburgo (SindTêxtil), e a fala emocionada do ex-funcionário Gérson da Conceição Siqueira, mais conhecido como "Pantera”. Ambos lembraram a urgência com que a Justiça deve tratar as causas trabalhistas dos ex-funcionários — muitos dos quais já falecidos —, e também questionaram a legitimidade e a administração da Associação de Funcionários, que não enviou representantes para a sessão.
Em seguida, diante dos questionamentos apresentados pelos vereadores, o prefeito reconheceu a precariedade do sistema de informação da Prefeitura, que trabalha na maioria das vezes com papel e caneta, e que essas deficiências atrapalharam sim a concretização do arremate pela Justiça do Trabalho. Rogério Cabral, no entanto, afirmou que a situação tem sido encarada como prioridade e que já está sendo realizada licitação para tornar mais ágil e eficiente a circulação de informações dentro do governo.
A Secretaria de Finanças, por sua vez, esclareceu que os recursos investidos serão devolvidos à municipalidade com correção monetária caso a arrematação não seja confirmada judicialmente, ao passo que a Procuradoria afirmou que já apresentou suas razões de defesa, a exemplo da Fazenda Nacional. Conforme o procurador Rômulo Colly, a Prefeitura está perfeitamente possibilitada a participar de leilões; o chamado "preço vil” vinculado ao arremate foi estabelecido pela própria avaliação da Justiça Federal; e o segundo arremate foi feito com a devida autorização legislativa.
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