A Gerência Regional do Trabalho vai realizar um mutirão para homologação de rescisões de contratos de trabalho nos próximos dias 19 e 20 de dezembro, das 9h às 17h, em Nova Friburgo, Cachoeiras de Macacu e Cantagalo. Os auditores fiscais vão viabilizar saques do FGTS e requerimentos de seguro-desemprego dos trabalhadores que não possuem sindicato profissional nesses três municípios. O agendamento deve ser feito pelo telefone (22) 2523-6150.
Em novembro, A VOZ DA SERRA noticiou que empregados e empregadores estão enfrentando dificuldades para rescindir contratos de trabalho, desde outubro, na agência do Ministério do Trabalho, em Nova Friburgo. A homologação é realizada somente pelos auditores-fiscais, que estão em greve há dois meses porque, segundo a categoria, o governo federal teria descumprido um acordo firmado com eles em março deste ano.
Os oito auditores-fiscais que atuam na cidade aderiram ao movimento nacional da categoria, no último dia 11 de outubro, e interromperam as atividades de fiscalização por tempo indeterminado. Apenas processos urgentes, como atraso no pagamento de salários e segurança e saúde do trabalhador, são despachados, conforme determina a lei. Outros serviços que não dependem deles, porém, são executados.
De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), a categoria reivindica, reajuste salarial, a realização de concursos públicos, medidas de valorização da carreira e melhorias nas condições de trabalho e de infraestrutura em sedes do Ministério do Trabalho espalhadas pelo país. As negociações entre governo e o sindicato estão praticamente paradas.
Homologação
Todo empregado que é demitido ou pede demissão de uma empresa na qual trabalhou por mais de um ano precisa fazer a rescisão do contrato de trabalho, também chamada de homologação, na presença de um representante do sindicato da categoria ou do Ministério do Trabalho. A homologação visa garantir que o trabalhador fique ciente dos próprios direitos e atento ao que a empresa está pagando, antes de assinar o término do contrato.
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