Mutirão da dívida ativa já realizou mais de três mil atendimentos

Oferecer benefícios aos endividados, sem estimular a inadimplência. Em essência, foi esse o desafio encarado pela Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Gestão ao idealizar o mutirão da dívida ativa, aprovado pela Câmara Municipal para vigorar a partir do dia 5 de maio deste ano, até o próximo dia 5 de agosto. Ao longo deste período, três planos especiais de pagamento vêm sendo oferecidos aos contribuintes e até a última quinta-feira, 10, mais de três mil atendimentos já haviam sido concluídos.

"Nossa intenção é não repetir os erros das administrações passadas, que deram anistia aos devedores. Ou seja, cobravam apenas o valor original da dívida, sem multas, juros ou correção monetária”, explica Juvenal Condack, secretário da pasta. "Esse procedimento acabou criando em Nova Friburgo a ideia de que o contribuinte não precisava pagar o imposto. Ele poderia deixar a dívida rolar um ano ou dois anos, e depois ainda iria pagar o valor original, sem multa, sem juros ou qualquer acréscimo. Esse cenário levou o caso do IPTU, por exemplo, a chegar a um nível de inadimplência na ordem de 33%. Ou seja, um terço dos contribuintes deixavam de pagar”.

Com o intuito de combater a cultura da inadimplência, a atual administração anunciou, desde o princípio, que não repetiria a prática da anistia. Todavia, a quitação das dívidas continuava a pedir alguma forma de incentivo para que fosse bem sucedida, e assim a Secretaria chegou ao formato final do mutirão. "Nós buscamos essa solução que atendesse aos dois objetivos. Não demos a anistia, vamos continuar cobrando tudo: o valor principal, juros e correção monetária. Mas demos incentivos ao pagamento. A primeira opção que oferecemos foi a quitação da dívida em 24 meses, sem juros, a custo zero. A segunda opção foi o pagamento da dívida em 12 meses, com 10% de desconto no valor total. E para quem tem condições de pagar à vista, estamos oferecendo 20% de desconto. Lógico que continua a ser possível financiar a dívida em 48 meses, mas nesse caso o contribuinte terá que arcar com os juros do financiamento”.

Juvenal lembrou ainda a importância da regularização junto à Prefeitura, até mesmo sob o aspecto jurídico. "A maioria desses processos já está na fase final de execução e são muitas as consequências possíveis. O primeiro passo, geralmente, é a penhora do bem. Hoje em dia existem também recursos na Justiça que fazem esse bloqueio online. Então, a pessoa pode ser surpreendida por uma dessas duas iniciativas por parte da Justiça. Até porque, a partir do momento em que a questão sai da dívida ativa administrativa, ela passa a ser uma questão da Justiça Estadual”, continuou Juvenal.

A iniciativa do mutirão busca reduzir um débito cujo montante chega à casa dos R$ 250 milhões, um valor superior à metade do orçamento anual do município. "O que estamos aprendendo com essa conciliação fiscal é que boa parte dessa dívida está sendo questionada pelos grandes devedores, que são os bancos, planos de saúde, hospitais...”, explica o secretário. "E a alegação básica desses grandes contribuintes é de que a base de cálculo do lançamento do imposto foi equivocada. Como esses processos são antigos — de 1998, 1999, 2000... —, fica difícil ir a esses arquivos e refazer todo esse cálculo de imposto. Então, para esses grandes devedores, o que vai acontecer é que nós vamos ter que aguardar o processo ir até o final na Justiça, para que a sentença judicial defina o que pode ser feito. Se o contribuinte vai ter que pagar ou se nós vamos cancelar essas dívidas. Por minha própria iniciativa eu não posso cancelar nenhuma dívida aqui, mesmo reconhecendo que haja um erro de lançamento, porque nós podemos ser acusados de renúncia de receita.”

Entre os devedores de quantias menores, no entanto, a procura tem sido significativa. "Nós já atendemos mais de três mil casos aqui. Desses, 2.193 já concluíram o acordo. O valor envolvido nessas conciliações já atinge R$ 2,846 milhões, conforme a última contagem, realizada quinta-feira, dia 10. Desse montante, R$ 975 mil já entraram nos cofres da Prefeitura. Portanto, entre os pequenos devedores essa tem sido uma saída de muito sucesso. Já entre os grandes, nós teremos que aguardar a decisão da Justiça”.

Em relação à importância da oportunidade atual, Juvenal reforça que não existe previsão para outro mutirão. "É importantíssimo que as pessoas que estejam devendo procurem a Prefeitura e aproveitem essa oportunidade para ficarem em dia, a fim de evitar a surpresa de ter um oficial de justiça na porta ou um bloqueio eletrônico dos bens. E para o município também é um dinheiro bem-vindo, porque nós temos carências gigantescas. Dificuldades na Saúde, na Educação, a cidade está feia, está esburacada, e no momento nós estamos impossibilitados de atender a todas essas necessidades.”

Por fim, o secretário alerta que muitos dos endividados simplesmente desconhecem essa condição. "Nós pretendemos criar uma carteira de cobrança aqui dentro da Prefeitura, porque a maioria esmagadora dos contribuintes reclama que não tinha conhecimento das dívidas ou de que estivesse sendo processada. Tem muita gente que não foi notificada. Por isso é importante que as pessoas se informem para que, na existência de dívidas, estas possam ser quitadas com os benefícios que estão sendo oferecidos”.

A equipe responsável pelo mutirão está trabalhando no Centro Administrativo Prefeito César Guinle (antigo prédio da Oi, em frente à prefeitura) à disposição dos interessados. Mais informações ainda podem ser obtidas pelo telefone 2528-0091 ou através do e-mail divida.ativa@pmnf.rj.gov.br.