Município vai eleger 21, 15 ou 13 vereadores? Os próprios vereadores darão a resposta hoje

Hoje, quinta-feira, é um daqueles dias em que se pode dizer que será decisivo. A partir das 18h, os 12 atuais vereadores terão que responder aos eleitores friburguenses o que estão postergando há algum tempo: afinal, a Câmara terá quantas cadeiras na próxima legislatura? Serão 21, 15 ou 13? Se não tivesse havido uma forte pressão popular deflagrada no aniversário de Nova Friburgo, em 16 de maio, quando milhares de pessoas participaram de uma passeata na Avenida Alberto Braune, a questão, com certeza, nem seria levada à discussão, permanecendo o limite máximo—definido em 2008. Entretanto, o clamor das ruas ecoou no Legislativo e, sob pressão, parte dos vereadores se dividiu em dois projetos propondo a redução de cadeiras, já a partir do pleito de outubro. Nada garante, contudo, que a matéria seja aprovada em tempo hábil. Tudo dependerá da sessão ordinária de logo mais. Com o cronômetro eleitoral já disparado, se o assunto não for definido hoje, não haverá mais tempo para mudanças. Isto porque a matéria depende de duas votações, com uma diferença de 10 dias entre elas. Ou seja, além da votação desta quinta-feira, 14, ainda terá que haver outra no dia 26, sem contar ainda a publicação oficial antes da data derradeira—30 de junho—, prazo final do calendário eleitoral para a realização das convenções dos 29 partidos políticos para definição das candidaturas majoritárias. E os partidos, como se sabe, já expuseram ser contrários a qualquer alteração. E não é só. Se o tempo é curto, há outra barreira no caminho dos simpatizantes da proposta de redução de cadeiras na Câmara. A matéria precisa ter o apoio de dois terços da Câmara. Ou seja, de oito dos 12 vereadores, diga-se, praticamente todos interessados na própria reeleição. É uma questão matemática: mais cadeiras, mais chances de reeleição. Menos cadeiras... A única certeza neste imbróglio é que hoje será um Dia D para dirimir a polêmica: Nova Friburgo elegerá 21, 15 ou 13 vereadores em 7 de outubro? Quantos? CGU declara inidônea empresa que fez serviços emergenciais na tragédia A Controladoria-Geral da União (CGU) declarou que a Delta Construções é inidônea para contratar com o Poder Público, segundo conclusões de um processo administrativo iniciado no dia 24 de abril. Com esse entendimento, a empreiteira fica impedida de concorrer a licitações da Administração Pública por pelo menos dois anos. A empreiteira foi uma das contratadas pelo governo estadual para realizar serviços emergenciais no pós-tragédia climática em Nova Friburgo e, segundo informações, firmou contratos na ocasião na ordem de R$ 5 milhões. Ultimamente, a Delta continua a realizar serviços no Córrego Dantas. A CGU abriu processo contra a Delta para apurar irregularidades apontadas pela Operação Mão Dupla, em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público, em 2010. A operação mostrou que a construtora participava de esquemas ilegais em obras rodoviárias do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). As apurações constataram que a empresa pagou, entre 2008 e 2010, valores e bens a cinco servidores responsáveis pela fiscalização de contratos entre a autarquia e a empresa. Para a CGU, a Delta “violou princípio basilar da moralidade administrativa”. A Delta também é alvo de apurações nos desdobramentos da Operação Monte Carlo, que investigou esquema de corrupção articulado pelo empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. A quebra de sigilo fiscal, telefônico e bancário da construtora foi solicitada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira. A portaria que declara a Delta inidônea foi publicada ontem, 13. Depois de dois anos, a empreiteira pode tentar reverter sua condição caso prove que eliminou as irregularidades. Os servidores envolvidos em ilegalidades no Dnit também estão respondendo a processos administrativos na CGU. Campanha publicitária tenta incentivar turismo na Serra A Região Serrana está em cartaz na mídia. Para divulgar as atrações turísticas das cidades de Nova Friburgo, Petrópolis e Teresópolis, as mais atingidas na tragédia climática de 2011, e ajudar a movimentar a economia na região, o Ministério do Turismo, em parceria com a Secretaria de Turismo, lançou a campanha publicitária Rio 40° de Aventura. O objetivo é fortalecer a imagem da serra fluminense como destino turístico atraente. Os anúncios estão sendo veiculados na TV aberta e a cabo, cinema, internet, mobiliário urbano, rádios, jornais e revistas. A campanha está estruturada nos seguintes segmentos de turismo: ecoturismo, serra, aventura, gastronomia, cultura e eventos de negócios. As filmagens, que foram produzidas em maio, serão veiculados em todo o Estado do Rio até o próximo dia 30. Para o secretário de Turismo, Ronald Ázaro, a campanha chegou num momento ideal, o inverno, quando as cidades serranas atraem muitos visitantes. Segundo Ázaro, a iniciativa será importante para a reestruturação econômica da região. “Além dos turistas que tradicionalmente vão para a serra durante o inverno para aproveitar o clima frio, a campanha vai atingir ainda os milhares de visitantes que estarão na cidade do Rio de Janeiro participando da Rio+20. É o momento ideal para divulgar Nova Friburgo, Petrópolis e Teresópolis, que têm no turismo uma ferramenta fundamental para a geração de empregos e renda na região”, afirmou Ázaro. Alerj regulamenta profissão de taxista A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira, 12, em primeira discussão, o projeto de lei 788/11, que cria regras para o exercício da atividade de taxista no estado. O texto, que busca garantir a estes profissionais os direitos trabalhistas previstos em lei, é assinado pelo deputado Dionísio Lins (PP). Além de definir os requisitos básicos para a atividade, como habilitação, curso de direção defensiva e mecânica básica e certificação específica, o projeto estabelece garantias como piso salarial e aplicação da legislação trabalhista e previdenciária, entre outras. Lins aposta que estas medidas reduzirão os casos de exploração destes profissionais, como a cobrança de diárias. “Não é justo que empresas constituídas realizem a cobrança de diárias para os condutores auxiliares. Muitos profissionais, sem vínculo trabalhista, sofrem imensamente”, justifica.