Município espera arrecadar R$ 20 milhões com o IPTU

Carnês começam a ser distribuídos hoje e cota única com desconto vence dia 19A expectativa da Prefeitura é conseguir arrecadar este ano cerca de R$ 20 milhões, o mesmo do ano passado, com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O próprio secretário municipal de Fazenda, Juvenal Condack, admite que não será uma tarefa fácil, já que em 2011 houve um incentivo especial para o contribuinte, através de descontos em multas encerrado em 31 de dezembro. Ele apela para que a população quite em dia o compromisso, cujo valor será revertido em benefício do próprio contribuinte.Este ano, a cota única do IPTU com desconto de 10% vence no próximo dia 19. O imposto também poderá ser parcelado em 10 vezes, sem desconto. Nesse caso, a primeira parcela também vencerá na mesma data. Em relação ao ano passado, o imposto foi corrigido em 5,98% (IPCA).A partir de hoje, terça-feira, começará a ser feita a distribuição dos carnês do IPTU pelos Correios e também a entrega na própria Prefeitura. Juvenal Condack reconhece que a distribuição deveria ter sido feita há mais tempo, mas explica que ocorreram alguns atrasos, como, por exemplo, a licitação para a confecção dos carnês. Ele recomenda aos contribuintes, em caso de não receberem a tempo o carnê, que acessem a página oficial da Prefeitura para emissão da guia de pagamento.Temer é reeleito e PMDB pressiona para que o PT não lance LindberghNão houve disputa interna. Na convenção nacional do PMDB, no último fim de semana, o vice-presidente da República, Michel Temer, foi eleito mais uma vez para comandar o partido nos próximos anos. Como não pretende acumular os dois cargos, Temer vai se licenciar da presidência do partido, como vem fazendo desde 2001, quando se elegeu pela primeira vez. Dessa forma, o comando interino do partido ficará com o senador Valdir Raupp, vice-presidente da legenda. Na convenção nacional, o PMDB também aprovou, por unanimidade, moção em que estabelece como prioridade o palanque único nos estados, nas próximas eleições de 2014. O documento foi apresentado por peemedebistas do Rio de Janeiro, onde o partido tenta assegurar a aliança com o PT local que, por sua vez, pretende lançar a candidatura do senador Lindbergh Farias. Foi aprovada ainda moção em que o partido define como prioridade candidaturas próprias na próxima eleição para os estados.A presidente da República Dilma Rousseff esteve na convenção. Entre os peemedebistas, havia a expectativa de que ela aproveitasse a convenção para enfatizar a manutenção de Michel Temer como seu vice na disputa pela reeleição, no ano que vem. O que não aconteceu. E não foi por esquecimento. O discurso foi lido, não de improviso. “É uma grande honra participar da convenção nacional do partido, que é o maior parceiro do meu governo. O convite do PMDB para estar aqui ofereceu uma oportunidade extraordinária para que, juntos, possamos celebrar essa parceria sólida, produtiva e que, sem dúvida alguma terá uma longa vida”, disse Dilma.Congresso vota hoje veto aos royaltiesOs vetos à Lei dos Royalties (12.734/12) serão votados pelo Congresso hoje, terça-feira. Em seguida, se possível na mesma sessão, os parlamentares federais votarão o Orçamento da União para 2013. Caso os vetos de Dilma à redistribuição dos royalties do petróleo sejam derrubados, o que é muito provável, o Estado do Rio perderá uma  arrecadação bilionária. O governador Sérgio Cabral já antecipou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).Falando em nome de deputados e senadores da bancada do Rio de Janeiro, o parlamentar Alessandro Molon disse ainda estar otimista com a possibilidade de o Estado do Rio manter a atual distribuição dos royalties. Ele, entretanto, adiantou que as bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo vão obstruir a votação dos vetos. “Estamos pintados para a guerra”, disse.Segundo ele, caso o veto seja derrubado, ele e os colegas das duas bancadas também irão ao Supremo questionar o mérito da Lei dos Royalties, por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI). “Vamos na quarta-feira pedir que seja considerada inconstitucional a lei e solicitar uma liminar para evitar que os prejuízos decorrentes da decisão do Congresso [derrubada dos vetos] sejam irreversíveis”, disse.