O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou nesta quarta-feira, 12, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, uma palestra em Nova Friburgo a fim de capacitar conselheiros tutelares e guardas municipais no combate ao trabalho infantil no município. Em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, o evento ocorreu no Centro de Convivência da Melhor Idade Zelma Mussi Gervásio, no Suspiro.
“Capacitar a rede de proteção e disseminar informações é fundamental no processo de erradicação do trabalho infantil”, disse o procurador do Trabalho, Jefferson Rodrigues. “No município, temos preocupação especial com as crianças que trabalham nas ruas, no campo e estão expostas a agrotóxicos, na construção civil e borracharias, por exemplo. Identificar essas situações, dar orientações e apoio aos pais é papel da rede de proteção”.
No Brasil, mais de 2,7 milhões de crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos, estão em situação de trabalho infantil, segundo o MPT. O trabalho infantil, remunerado ou não, priva os menores de experiências próprias da sua idade, como estudar e brincar, impondo uma carga de responsabilidade desproporcional a faixa etária desses jovens. Faz com que exerçam atividades inadequadas a sua estrutura física e psicológica, colocando sua saúde e segurança em risco.
A legislação brasileira proíbe o trabalho infantil em qualquer hipótese até os 13 anos. Entre os 14 e os 16 anos, o trabalho é permitido, mas somente na condição de aprendiz, que combina frequência escolar ao desenvolvimento de uma profissão supervisionada. A partir dos 16 anos, o trabalho é permitido, mas o jovem não pode trabalhar à noite nem desempenhar atividades de risco. A partir dos 18 anos, o jovem pode trabalhar em qualquer ofício.
São vários os motivos que levam menores a trabalhar antes do tempo, mas o principal é ajudar a sustentar a si e sua família. Muitos também trabalham para ter acesso a bens de consumo, como celulares por exemplo. O MPT destaca, porém, que nem tudo é trabalho infantil. Tarefas pontuais e sem riscos, como lavar a louça, aprender a mexer com a terra e arrumar a própria cama não configuram trabalho infantil. Pelo contrário, são ações que fortalecem o sentimento de solidariedade e responsabilidade nos jovens.
Em Friburgo, a Secretaria de Assistência Social informou que vem fortalecendo as ações de erradicação do trabalho infantil. “Temos uma equipe de abordadores que encaminham essa criança para os equipamentos da assistência social. Nós temos programas de convivência e fortalecimento de vínculos. Só que compreendemos também que se não dermos uma autonomia financeira para a família, os casos serão recorrentes”, disse a secretária Emmanuelle Mendonça.
No evento realizado pelo MPT, participaram também dezenas de adolescentes que integram o programa Aprendiz Legal, do Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee). A iniciativa é uma referência no combate ao trabalho precoce irregular no país. Ainda no encontro, o MPT anunciou a doação de vários equipamentos para o Conselho Tutelar local, entre eles, mesas, frigobar e ventilador. O órgão ainda destacou que denúncias sobre trabalho infantil podem ser feitas pelo telefone 100.
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