Um marco na história do Ministério Público brasileiro. Foi assim que o procurador-geral de justiça do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Soares Lopes, e a conselheira Taís Ferraz, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), definiram a importância da assinatura do termo de cooperação que permite a integração do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) como órgão participante do Portal da Segurança do Estado do Rio. Durante cerimônia, realizada nesta segunda-feira, 5, na sede do MPRJ, Cláudio Lopes, o governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e o secretário estadual de Segurança, José Mariano Beltrame, assinaram o termo, que, a partir de agora, dá aos promotores de justiça estaduais o acesso às informações dos cadastros de identificação civil, criminal e penitenciária através de consulta integrada ao Portal da Segurança, proporcionando agilidade ao andamento dos processos.
“As forças de segurança do Rio e o MPRJ dão exemplo de integração, mostrando que a transparência e compartilhamento de informações, tão fundamentais ao desenvolvimento das instituições democráticas, é realidade no Rio de Janeiro”, destacou a conselheira Taís Ferraz durante o evento. “Expresso minha satisfação por ter sido convidada a testemunhar um evento que ficará na história dessas instituições tão fundamentais à justiça e ao combate à impunidade. Quero registrar o quanto a iniciativa é importante, oportuna e bem-vinda aos olhos do CNMP, que tem a missão de integrar e desenvolver o Ministério Público brasileiro, exercendo seu papel de controle para uma atuação sempre efetiva e responsável”, afirmou a conselheira, enfatizando que a iniciativa há de ser reconhecida e difundida por todo o MP brasileiro.
Durante a cerimônia, Cláudio Lopes ressaltou que no Rio há integração entre o MPRJ, a Secretaria de Segurança, as polícias Civil, Militar e Federal e outros órgãos, o que facilita as conversas sobre o poder de investigação do Ministério Público e controle externo da atividade policial. “Esta assinatura vem corroborar a nossa parceria, permitindo uma maior integração e dando uma ampla transparência do governo. Com isso, quem ganha é a sociedade. A importância desse evento é tão grande que tivemos a presença de integrantes do CNMP. A assinatura do termo constitui um avanço inegável e histórico na medida em que as polícias, a Secretaria de Segurança e o governo do estado permitem ao promotor de justiça o acesso total a esses dados”, afirmou o procurador-geral de justiça. “O problema de segurança pública do Rio não se resolve apenas com as polícias. É um problema antigo, e nós precisamos de parceiros neste processo. O termo de cooperação é a formalização e instrumentalização dessa parceria que já existe entre nós”, ressaltou Beltrame.
“Sinto-me especialmente gratificada porque o fato ocorre em um momento em que o país está mobilizado em torno da execução de metas voltadas a dar mais efetividade e agilidade a investigações, denúncias e julgamentos nos crimes de homicídio”, ressaltou Taís Ferraz, em referência ao projeto Meta II da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). A Meta II, determinada pelo CNMP, fixou que os MPs de todo o país devem concluir os inquéritos e procedimentos investigatórios de homicídios dolosos instaurados até dezembro de 2007. “O Rio de Janeiro está diante da meta mais desafiadora, 47 mil inquéritos, e é o estado que, neste momento, em números absolutos, lidera o volume de inquéritos finalizados, em um grande esforço que concentra promotores, delegados, investigadores, peritos, magistrados, marcando a integração no desenvolvimento de atividades que são, por natureza interdependentes”, disse Taís Ferraz.
“Essa assinatura é mais uma consagração, mais um capítulo importante, que eu posso chamar de portal da transparência, porque o Ministério Público tem trabalhado tão efetivamente em parceria conosco. Esse é mais um processo natural que eu não tenho dúvidas de quem ganha é a população. Com acesso às informações, o Ministério Público pode atender com mais liberdade e com mais eficácia a sociedade, pois esse é o grande papel do MP”, disse o governador Sérgio Cabral.
Também participaram do evento o secretário estadual chefe da Casa Civil, Regis Velasco Fichtner Pereira; a chefe de Polícia Civil do Estado do Rio, Martha Rocha; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Erir Ribeiro da Costa Filho; o secretário estadual de Administração Penitenciária, César Rubens Monteiro de Carvalho; o presidente do Detran, Fernando Avelino Boeschenstein Vieira; a corregedora-geral do MPRJ, procuradora de justiça Maria Cristina Menezes de Azevedo; o superintendente regional da Polícia Federal no Rio, delegado Valmir Lemos de Oliveira; o conselheiro do CNMP, Fabiano Augusto Martins Silveira, e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Paulo Melo.
Deixe o seu comentário