Passados mais de um ano da assinatura do acordo que regula qualquer intervenção nos centenários eucaliptos da Praça Getúlio Vargas, o Ministério Público Federal (MPF) informou nesta quarta-feira, 18, que a Prefeitura de Nova Friburgo deverá apresentar um novo cronograma para as ações de revitalização da praça, previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas que ainda não foram cumpridas.
"O MPF aguarda posição do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) quanto a assinatura de um aditivo ao TAC, que prevê novo cronograma para obrigações assumidas pela Prefeitura e que ficaram comprometidas, segundo justificativa dos gestores, em razão da crise econômica”, informou, em nota, o procurador da República no município, José Felipe Villa do Miu.
O TAC foi assinado em abril de 2015 pela Prefeitura e o Iphan, depois que o MPF identificou irregularidades na operação de poda e cortes de árvores da praça, realizada no início do ano passado pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos e a Defesa Civil. Na ocasião, laudos técnicos desconexos teriam provocado o corte de dezenas de árvores sem necessidade. Os serviços também foram realizados sem a adequada orientação técnica. A operação causou comoção em moradores da cidade.
Além de determinar que as árvores só devem ser podadas e cortadas em situação de emergência, quando puserem em risco a vida das pessoas, o documento ainda estabelece que as madeiras das árvores cortadas podem ser doadas ou reaproveitadas, mas isso ainda não ocorreu. Como A VOZ DA SERRA mostrou em março deste ano, parte das toras foram descartadas e estavam apodrecendo no horto municipal, no Parque São Clemente. O restante das madeiras foi depositado na Empresa Brasileira do Meio Ambiente (EBMA), no Córrego Dantas.
Após a denúncia do jornal, o MPF solicitou uma perícia técnica da madeira para apurar a condição das toras armazenadas pela Prefeitura e também para confirmar se houve deterioração do material. O resultado do laudo ainda não saiu, mas, se confirmada a irregularidade, a prefeitura pode ser punida pelo não cumprimento do que determina o TAC.
Troncos que deveriam ter sido retirados já brotaram e sustentam novos arbustos
Outra medida prevista no documento e que não foi cumprida é a retirada de dez troncos de árvores que foram cortadas na praça. A prefeitura deveria ter feito o aterro, transplantio, plantio e demais serviços no prazo de 180 dias, mas isso também não aconteceu. Em poucos meses galhos brotaram nos troncos, que já viraram enormes arbustos.
O TAC também determinava a execução do projeto de requalificação da Praça Getúlio Vargas, em até um ano. Esse estudo foi elaborado em 2014 pela Technische, empresa contratada pelo Iphan, com propostas de renovação completa da infraestrutura e revitalização da flora e dos espaços da praça. Mas, segundo a Prefeitura, a queda nos repasses dos governo estadual e federal, provocada pela crise econômica, está atrasando a execução do projeto.
A falta de dinheiro também está impedindo a produção do terceiro laudo sobre os eucaliptos que ainda restam na praça. O novo estudo fitossanitário das árvores é um pedido de integrantes do movimento social “Abraço às Árvores - SOS Praça Getúlio Vargas” para evitar que outros eucaliptos sejam cortados sem necessidade no futuro. No ano passado,
os dois laudos usados na operação de poda e corte continham orientações diferentes sobre a intervenção que deveria ser executada em cada árvore, por isso, algumas podem ter sido cortadas sem necessidade.
No fim do ano passado, técnicos do Instituto de Florestas da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) enviaram o projeto detalhado sobre o novo estudo técnico com os custos, mas a Prefeitura de Nova Friburgo ainda não contratou a instituição por falta de recursos. A universidade pediu R$ 217.400 para confeccionar o terceiro laudo da praça.
Outra exigência do TAC é a transparência e a comunicação dos atos que envolvem a praça. O governo municipal cumpriu o que determina o documento ao realizar apresentação do projeto de revitalização do local, em maio do ano passado, e também publicou no site www.novafriburgo.rj.gov.br/secretarias/secretaria-de-gabinete documentos e relatórios referentes ao processo.
Apesar disso, representantes de movimentos sociais continuam reivindicando maior participação nas decisões sobre o futuro da Praça Getúlio Vargas. Eles querem, por exemplo, que a reforma siga o projeto idealizado e executado pelo paisagista francês Auguste François Marie Glaziou, o mesmo que desenhou os jardins da Quinta da Boa Vista, no Rio de Janeiro, e também do Museu Imperial, em Petrópolis.
O conjunto arquitetônico e paisagístico da principal praça de Nova Friburgo foi tombado pelo Iphan em 1972. A praça possui fonte, coreto, canteiros e árvores plantadas simetricamente. Em suas alamedas há diversos monumentos, inclusive, o ponto geodésico, que delimita o centro do estado do Rio de Janeiro. Ao redor, há o prédio do antigo fórum e da antiga casa do Barão de Nova Friburgo, além de sobrados que retratam a importância econômica e social do município nos séculos 19 e 20.
Deixe o seu comentário