O Ministério Público Federal (MPF) dará prosseguimento a ação por improbidade administrativa contra o diretor de obras da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (Emop), Renan Doyle Maia Filho, acusado de irregularidades na contratação de uma empresa para recuperar sete escolas em Nova Friburgo afetadas pela tragédia climática em 2011.
Segundo o procurador regional da República, Aloísio Firmo, Doyle teria direcionado contratos, forjado documentos e atestado de forma fraudulenta a realização de obras. Além do MPF, investigações do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU) também detectaram irregularidades nos contratos de R$ 660 mil celebrados sem licitação com a construtora Patamar.
A 1ª Vara Federal de Nova Friburgo havia acatado o pedido do MPF de abertura do processo, mas o réu recorreu pedindo suspensão da tramitação alegando que apenas cumpria suas atribuições como diretor de obras. A defesa de Doyle argumenta ainda que ele não pode ser imputado por atos de terceiros, já que não foram apresentadas condutas suas e os trabalhos de fiscalização não cabiam ao diretor e sim aos fiscais.
O MPF, porém, defende o prosseguimento da ação afirmando que, nos casos de improbidade, previstos na lei 8.429/1992, a presença de indícios de irregularidades é suficiente para a abertura do processo para garantir o ressarcimento aos cofres públicos. O órgão ainda argumenta que, por ser detentor de um cargo alto, não caberia a Doyle apenas aprovar as atividades de seus subordinados, mas também interferir nelas.
“A contratação sem os procedimentos administrativos necessários, ainda que pudessem ser justificadas pela situação de calamidade municipal, foi mantida injustificadamente durante toda a execução da obra”, defende o procurador Aloísio Firmo. As obras investigadas foram realizadas nas escolas municipais Estação do Rio Grande, Dante Laginestra e Fazenda Branca, em Riograndina. Os procuradores também encontraram irregularidades nas obras de recuperação das escolas Cypriano Mendes da Veiga e Florândia das Serra, em Conquista; São Lourenço, no bairro de mesmo nome; e Honório Tardin, em Salinas — todas no distrito de Campo do Coelho.
Investigação
A tragédia climática causou a morte de mais de 900 pessoas em Nova Friburgo e região e desabrigou outras milhares. O desvio de recursos públicos nas obras de recuperação dos municípios serranos passou a ser investigado pela CGU e pelo MPF depois de uma inspeção feita pela fiscalização do TCU. Os fiscais encontraram fortes indícios de participação de servidores públicos nas fraudes, seja por má-fé ou por agir em conluio com as empresas beneficiadas com recursos.
Após a realização de uma operação de busca e apreensão de documentos realizada pela Polícia Federal na Prefeitura de Nova Friburgo, em 2011, o MPF constatou a existência de 42 procedimentos relacionados ao repasse de R$ 10 milhões pela União, quando somente 15 haviam sido encaminhados ao órgão. A partir da documentação apreendida, os procuradores comprovaram a existência de diversos documentos falsificados, pagamentos sem prestação de serviços, superfaturamentos e direcionamentos para determinadas empresas.
Em 2012, o MPF conseguiu o afastamento do então prefeito de Nova Friburgo, Dermeval Barboza Moreira Neto, por suposto envolvimento em adulteração de provas referentes a irregularidades na aplicação de recursos federais para ajudar na reconstrução da cidade. Os procuradores moveram cinco ações civis por ato de improbidade, nas quais houve a decretação de indisponibilidade dos bens de Dermeval e de diversos integrantes do executivo municipal e de empresas beneficiadas.
Em novembro de 2015, o MPF conseguiu a condenação do ex-prefeito e também dos ex-secretários José Ricardo Carvalho de Lima (Governo) e Hélio Gonçalves Corrêa (Obras), além da empresa Vital Engenharia Ambiental, pela prática de atos de improbidade administrativa em contrato emergencial para recuperação da cidade.
O ex-prefeito, o ex-secretário de Governo e a empresa tiveram que devolver, cada um, R$ 70 mil, enquanto o ex-secretário de Obras teve que ressarcir R$ 10 mil aos cofres públicos.
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