O Ministério Público Federal (MPF) requisitou à Polícia Federal abertura de inquérito policial para investigar a contratação emergencial pela Prefeitura de Nova Friburgo de uma empresa para o fornecimento de alimentação para pacientes, acompanhantes de pacientes e funcionários do Hospital Municipal Raul Sertã.
De acordo com o MPF, foram identificados indícios de irregularidades nas contratações emergenciais da Global Trade Indústria de Alimentação Ltda, com sede no Perissê. Em 2018, a Global recebeu do município R$ 3,3 milhões, além de um aditivo de R$ 164 mil, para prestação dos serviços. A empresa também foi contratada em 2017, com dispensa de licitação, pelo valor de R$ 2,1 milhões, com acréscimo de R$ 733 mil no contrato, também para fornecer alimentos ao Raul Sertã.
Este mês a Secretaria municipal de Saúde voltou a firmar contrato com a Global sem licitação para o mesmo serviço. O valor é de R$ 2,9 milhões. O contrato foi assinado no dia 6 de agosto, com validade até 1º de fevereiro de 2019. Esse é o 17º contrato realizado pela prefeitura com dispensa de licitação este ano. Segundo o Portal da Transparência, todos os contratos nesta modalidade já somam R$ 12,6 milhões. A maioria das contratações foram realizadas pela Secretaria de Saúde. E as mais caras também.
O inquérito deve apurar a possível prática de crime na dispensa da licitação, em desacordo com a lei 8.666/93. Contratações desse tipo só devem ser realizadas quando houver uma calamidade ou situação de emergência.
Ainda segundo o MPF, no inquérito policial serão investigados tanto os atos praticados pela atual gestão da Saúde, como pela gestão passada, que foi afastada pela Justiça Federal no final de 2017 por suspeita de atos ilícitos na área. O MPF solicitou à Polícia Federal a realização de perícia para aferir eventual ocorrência de sobrepreço e superfaturamento nos pagamentos realizados com dispensa ilegal de licitação, além de outras diligências que entender cabíveis.
O pedido de abertura do inquérito foi feito pelo procurador da República João Felipe Villa do Miu, o mesmo que, em julho, firmou com o prefeito Renato Bravo e o Ministério Público do Trabalho (MPT) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para uma reforma administrativa da prefeitura, que vai culminar na demissão de comissionados e revisão de contratos.
O outro lado
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde informou que “apoia todas as investigações do MPF e vai colaborar com tudo o que for necessário, reafirmando a relação de conduta ética e de transparência estabelecida entre o governo municipal, o MPF e demais órgãos de fiscalização”.
Já a Global Alimentação afirmou em nota ser "uma empresa idônea, que repudia com veemência que seu nome seja citado de maneira irresponsável e indevida, podendo ter seu nome manchado injustamente. Empresa essa que presta serviço em seu ramo há mais de 15 anos para inúmeras outras empresas". Ainda segundo a nota, os valores contratados com o município de Nova Friburgo são totalmente compatíveis com o mercado. "Prezamos pela transparência no trato com as verbas públicas e temos a certa que tudo restará devidamente esclarecido. A nossa empresa se coloca a inteira a disposição do Ministério Público para prestar todos os esclarecimentos que o órgão entender devido", afirma a nota da empresa.
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