O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) fizeram uma recomendação para que a Prefeitura de Nova Friburgo evite firmar contratos emergenciais, conforme noticiou ontem, 4, a coluna Massimo. O governo tem cinco dias para se manifestar, mas já adiantou que vai acatar as orientações.
“Foi determinado que uma equipe fizesse a análise do assunto, viabilizando o cumprimento e ainda sugerindo pequenas adequações. Os contratos emergenciais estão sendo analisados caso a caso. O prefeito Renato Bravo também determinou que a realização de processos licitatórios sejam absolutamente priorizados”, diz a nota.
Na recomendação, os MPs orientam que prefeitura faça licitação antes da contratar empresas para fornecimento de produtos ou serviços. Estabelecem também os critérios que devem ser adotados, como pesquisa de mercado ou cotação, por exemplo. Este ano, o governo, assinou 17 contratos com dispensa de licitação, que somados passam dos R$ 12 milhões. A maioria e o mais caros foram firmados pela Secretaria Municipal de Saúde.
Duas dessas contratações estão, inclusive, sobre investigação. No mês passado, o MPF instaurou um inquérito para apurar se houve sobrepreço na compra de seringas e insumos para esterilização no Hospital Municipal Raul Sertã e na Maternidade Mário Dutra de Castro. O prejuízo pode chegar a R$ 529 mil. A denúncia partiu de vereadores.
Já em agosto, o MPF pediu que a Polícia Federal investigue contratações emergenciais, sem licitação, firmadas pela prefeitura desde 2017 para o fornecimento de alimentos ao Hospital Raul Sertã. Somados, os contratos chegam a R$ 9 milhões. O inquérito vai apurar a possível prática de crime na dispensa da licitação, em desacordo com a lei federal 8.666/1993. Uma CPI foi instaurada na Câmara para apurar esses procedimentos. Em notas, a prefeitura e as empresas investigadas nos processos afirmam que estão colaborando com as investigações.
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