O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro e a Controladoria-Geral da União (CGU) vão realizar no próximo dia 25 um curso de capacitação para aperfeiçoamento do Portal da Transparência nos municípios. O conteúdo é destinado a gestores municipais, e tem o objetivo de orientá-los a respeito da aplicação correta da Lei de Acesso à Informação (LAI). Publicada em novembro de 2011 e em vigor desde maio de 2012, a LAI regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas federais, estaduais e municipais. A lei possibilita, a qualquer pessoa física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.
O curso foi criado pela Controladoria-Geral da União como parte do Programa Brasil Transparente, e será ministrado pelo procurador da República Eduardo El Hage e pelo coordenador do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção à Corrupção (Naop) da CGU, Marcelo Paluma Ambrózio. Será realizado na sede da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, das 10h às 17h.
Nova Friburgo tem nota 1,4 no ranking de transparência
No final de 2015, em atuação coordenada em todo o Brasil, o Ministério Público Federal fez a avaliação dos portais da transparência dos 5.568 municípios e 27 estados brasileiros. O exame levou em conta aspectos legais e boas práticas de transparência e foi feito com base em questionário elaborado pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. Seu objetivo é medir o grau de cumprimento da legislação, por parte de municípios e estados, numa escala que vai de zero a dez.
No Estado do Rio, Nova Friburgo recebeu nota 1,4, dividindo a 75ª posição com Búzios, Aperibé e São João da Barra. As cidades melhor avaliadas no estado foram Macaé, Nova Iguaçu, Duque de Caxias e Niterói, todos com nota 10. Das cidades da região, as mais bem avaliadas são Casimiro de Abreu com nota 7,1; Cantagalo com 6,7; e Cachoeiras com 6,4. O ranking geral pode ser conferido no site www.rankingdatransparencia.mpf.mp.br.
Entre os itens avaliados constam receita e despesa nos últimos seis meses, ferramenta de pesquisa de conteúdo, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento, íntegra dos editais de licitação e dos contratos firmados, relatório de gestão do ano anterior e possibilidade de pedidos de informação por meio eletrônico, assim como de acompanhamento da solicitação.
O Ministério Público Federal realizará nova rodada de avaliações entre os dias 11 de abril a 9 de maio, com a divulgação dos dados no dia 1 de junho.
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