O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro informou nesta terça-feira (27) que investigará se as distribuidoras de energia Light, Ampla e Energisa tiveram enriquecimento ilícito com o erro no reajuste tarifário apurado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). As procuradorias da República no Rio de Janeiro e em Nova Friburgo, na Região Serrana, instauraram investigações para identificar possíveis ganhos indevidos das empresas.
A metodologia incorreta adotada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no reajuste tarifário teria gerado um prejuízo anual de R$ 1 bilhão aos consumidores, segundo a área técnica do TCU.
No inquérito civil público aberto em Nova Friburgo, o MPF já pediu esclarecimentos à Aneel sobre os reajustes praticados nos últimos cinco anos pelas concessionárias que atuam em 11 municípios da região, como Nova Friburgo, Bom Jardim, Cantagalo e Carmo.
As duas investigações instauradas pelo MPF pretendem esclarecer os valores indevidamente recebidos por cada concessionária que atua no estado. Segundo o MPF, a atuação visa defender o consumidor e a área econômica.
Em Brasília, o grupo de trabalho Energia e Combustíveis, da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, pedirá o ressarcimento dos consumidores pela tarifa de luz paga a mais. Os procuradores da República que compõem o GT discutirão com a Aneel uma forma de reembolsar os prejudicados pelo cálculo errado. Se houver resistência das distribuidoras em atender à solução negociada com a agência reguladora, o GT pretende coordenar a proposição de ações civis públicas pelo MPF nos estados e no Distrito Federal.
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