O Ministério Público Estadual ajuizou ação civil pública contra o empreendimento do Teleférico (foto). Na ação, a promotora Luciana Soares Rodrigues - temendo que o desastre ambiental ocorrido em 12 de janeiro volte a se repetir - pleiteia que sejam paralisadas as atividades e obras de infraestrutura e edificações no local, através de medida liminar. Ela ainda propõe a demolição e a recomposição ambiental de todo o complexo turístico.
MP propõe paralisar, derrubar e recompor a natureza no entorno do Teleférico
O Ministério Público estadual, através da 2ª Promotoria de Tutela Coletiva de Nova Friburgo, ajuizou ação civil pública contra a Empresa Friburguense do Teleférico, que administra o complexo turístico no alto da Praça do Suspiro. Temendo que voltem a se repetir os desabamentos de encostas semelhantes à da tragédia climática de 12 de janeiro, a Promotoria apelou à Justiça. Quer, por exemplo, que seja concedida medida liminar para a imediata paralisação das atividades e de todas as obras de infraestrutura, cercamento e/ou edificações no complexo do Teleférico. O pedido principal do Ministério Público é que a empresa seja condenada a demolir todas as obras e edificações nas áreas ambientalmente relevantes, consideradas inadequadas, ou naquelas onde possa gerar, de qualquer forma, risco à vida, à propriedade ou à sadia qualidade de vida da população. A ação ainda propõe que toda a área afetada seja recomposta.
A ação civil pública é assinada pela promotora Luciana Soares Rodrigues. Em suas argumentações, a promotora relata que o empreendimento está sob investigação do Ministério Público desde os idos de 1999, quando ampliou o percurso do Teleférico até o alto do Morro da Cruz. A promotora lembra que, nessa época, embora a licença de operação tratasse apenas da extensão do percurso, a empresa teria adotado uma postura “no mínimo inadequada” ao realizar obras “em total afrontamento às restrições e condições na aludida licença”.
A Promotoria anexa à ação civil pública várias vistorias técnicas realizadas por órgãos ambientais. Numa delas, feita após a tragédia climática de 12 de janeiro, o Instituto Estadual de Ambiente (Inea) conclui “existir risco real de movimentação de todo o complexo - da Praça do Suspiro até o Colégio Anchieta - inclusive com a obstrução do Rio Bengalas, com consequências imprevisíveis, tanto para os bens patrimoniais quanto para vidas humanas”.
No mesmo parecer técnico do Inea apresentado pela Promotoria de Justiça, “a única medida capaz de evitar prejuízos ainda maiores é a demolição de todo o complexo do empreendimento, situado no primeiro estágio do teleférico, ante aos danos imensuráveis que acarretou ao meio ambiente e ao risco que impõe à segurança da população, principalmente por se localizar em área estável, inadequada a ocupação e intervenção humana”.
* VER COLUNA COMPLETA EM 'BASTIDORES DA POLÍTICA - 26 DE JULHO 2011'
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