MP cobra do DER obras urgentes em áreas de risco na Estrada Serramar

A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo ajuizou ação civil pública cobrando do Estado e da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro (DER-RJ) obras emergenciais de contenção em áreas de risco geológico e de desabamento em diversos pontos da RJ-142, conhecida como Estrada Serramar, entre Nova Friburgo e Casimiro de Abreu.  As intervenções exigidas são nas áreas delimitadas em laudo técnico do Departamento de Recursos Minerais (DRM-RJ), elaborado em maio de 2013. A ação civil pública, com pedido de liminar, foi ajuizada pelos promotores de justiça Carlos Gustavo Coelho de Andrade e Daniele Jardim Tavares Azeredo, e distribuída para a 2ª Vara Cível de Nova Friburgo. Na ação, o MP requer a condenação dos réus para que executem medidas de engenharia, geotecnia e intervenção urbanística nas referidas áreas em cinco trechos — nos quilômetros 1,8; 3,5; 9,6; 10,3 e 12.3 — classificados como pontos críticos de risco de deslizamentos de terra, rochas e blocos, além de afundamento da pista.  "É preciso que o poder público garanta o mínimo indispensável à manutenção da dignidade humana e vida de seus cidadãos em risco”, destacam os promotores na ação.  Eles requerem que seja deferida liminar determinando a conclusão das obras nestes pontos críticos no prazo de seis meses; e no prazo de 12 meses em relação a outros dez pontos de risco indicados pelos geólogos na RJ-142. As intervenções devem ser no mínimo suficientes para reduzir a classificação de risco até o nível mais baixo. Os réus terão ainda que apresentar relatórios trimestrais às promotorias de Tutela Coletiva de Nova Friburgo sobre as medidas tomadas. Também foi requerida multa diária no valor de dez mil reais para cada réu por descumprimento das medidas necessárias.   Câmara encerra o semestre com sessão e encontro dos vereadores com manifestantes Entre os dias 17 de julho e 1º de agosto a Câmara ficará em recesso parlamentar. Hoje, na última sessão do primeiro semestre, o horário foi antecipado para as 15h, quando serão votadas propostas dos vereadores e também haverá a posse da Câmara Jovem, projeto no qual alunos das redes pública e privada de educação assumem simbolicamente os lugares dos parlamentares. Parte da reunião será dedicada à Hora Livre, para que os vereadores façam seus pronunciamentos, em especial, uma avaliação dos primeiros seis meses de mandato. Logo após a sessão, às 19h, os vereadores terão novo encontro com representantes de grupos das redes sociais para definir o local em que será realizada a audiência pública pretendida pelos manifestantes, que recentemente realizaram protestos em Nova Friburgo. Os manifestantes sugeriram quatro locais para a realização da audiência: Praça Dermeval Barbosa Moreira, Teatro Municipal Laercio Rangel Ventura, Country Clube e Sesi. Na semana passada a Câmara encaminhou ofício aos responsáveis pelos quatro locais a fim de saber sobre a viabilidade dos espaços serem cedidos para a realização da audiência. Eleições: deputados federais querem afrouxar controle de doações de campanhas Depois de rejeitar a proposta de reforma política feita pela presidenta Dilma Rousseff para responder aos protestos de junho, deputados federais trabalham para aprovar ainda esta semana mudanças na legislação eleitoral que afrouxam os controles existentes sobre doações de campanha. Projeto de lei preparado por um grupo de trabalho composto por representantes de vários partidos acaba com os recibos para doações eleitorais e permite que políticos com contas de campanha rejeitadas pela Justiça Eleitoral voltem a se candidatar nas eleições do ano que vem. Atualmente os candidatos devem dar recibos às pessoas e às empresas que financiam suas campanhas, e esses comprovantes devem ser submetidos à análise da Justiça. A proposta dos parlamentares é que fiscalização seja feita com registros da movimentação bancária das campanhas, onde os doadores seriam identificados. Estado muda regra para concurso de professores O governo estadual lançou novidades no processo seletivo para professores da rede estadual de ensino. A partir do próximo concurso, os candidatos deverão fazer, além da habitual prova objetiva, um exame discursivo abordando as disciplinas específicas referentes ao cargo. Os aprovados nesta primeira fase também terão que passar por curso de formação de 80 horas, com duração de duas semanas. A capacitação abrangerá técnicas de aperfeiçoamento da prática de ensino, uso de tecnologias em sala de aula para estimular o aprendizado, planejamento de aulas, noções de avaliações, ferramentas pedagógicas e utilização do currículo mínimo. No fim serão avaliados por uma banca de especialistas que testará as aptidões e o desempenho do professor em sala de aula. O edital da próxima seleção está previsto para ser publicado no fim deste mês. A expectativa é de que sejam oferecidas 2,5 mil novas vagas de docentes para todas as disciplinas, como português, matemática, geografia, história, física e inglês.