Promotoria cobra do DER adoção de medidas preventivas para as estradas RJ-130 e RJ-150
Órgão estadual tem 10 dias para informar quais medidas serão adotadas e cronograma de implantação
Com o objetivo de garantir a segurança da população e prevenir acidentes, o Ministério Público do Estado expediu uma recomendação ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ) para que o órgão adote providências diante dos riscos geológicos verificados nas Rodovias RJ-130 (Teresópolis-Nova Friburgo) e RJ-150 (Nova Friburgo-Amparo). O documento encaminhado à presidência do DER é datado de 8 de setembro, dando prazo de até dez dias para que seja fornecida a lista das medidas que serão adotadas e um cronograma de implantação. O termo recomendação, segundo a Promotoria de Justiça, é uma medida jurídica extrajudicial prevista na Lei da Ação Civil Pública e tem como objetivo resolver problemas que afetem direitos coletivos sem a necessidade de se acionar a Justiça.
Os promotores citam no documento que, de acordo com informações do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e do Departamento de Recursos Minerais (DRM-RJ), “existe grande risco de novos deslizamentos, rolamentos de pedras e de blocos rochosos em diversos trechos das duas rodovias”. O MP destaca ainda o fato de a temporada de chuvas na Região Serrana, normalmente, começar em outubro. O descumprimento da recomendação pode caracterizar omissão indevida, autorizando o Ministério Público a ajuizar uma Ação Civil Pública para buscar, na Justiça, fixar responsabilidades e reparar danos à sociedade.
Nos inquéritos civis que tratam de riscos geológicos nas duas rodovias, o DRM informou ao MP que apenas obras de contenção seriam suficientes para prevenir riscos geológicos. De acordo com o órgão, em relação aos pontos de risco já mapeados, enquanto não fosse feita a contenção, deveriam ser adotadas outras medidas de segurança como revestimento de inclinações, durante o período chuvoso, com lona plástica e monitoramento, em caso de chuvas fortes, dos pontos de risco, por profissional técnico em geologia ou engenharia geotécnica ou, ao menos, por pessoal de apoio previamente capacitado por engenheiros. O Departamento também sugeriu a interdição imediata de estradas ao menor sinal de indícios de erosão ou de deslizamento, ou com a percepção de inclinação de postes e/ou de árvores.
* VER COLUNA COMPLETA EM 'BASTIDORES DA POLÍTICA - 15 DE SETEMBRO 2011'
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