O produtor rural do Rio de Janeiro que regularizar sua propriedade terá benefícios como facilidade na obtenção de créditos agrícolas e até o recebimento de recursos por preservar o meio ambiente. Isto será possível a partir de agora, com a implantação do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental (SiCar) no Estado do Rio de Janeiro, oficialmente lançado sexta-feira, 1º, em cerimônia na sede da Secretaria de Estado do Ambiente, no Centro do Rio, com a participação da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e do secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, entre outros.
O Estado do Rio possui aproximadamente 67 mil explorações rurais, das quais 90% na ilegalidade. Com o apoio do governo do estado, o Rio de Janeiro é o terceiro estado a receber o lançamento dessa ferramenta, que permite o registro público dos imóveis rurais e faz parte do processo de implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em todo o país.
O CAR é um dos instrumentos fundamentais para a implementação do Código Florestal e a promoção de iniciativas de preservação ambiental. Sua implantação é uma importante iniciativa para a regularização das terras em conformidade com o Código Florestal. O acordo para a implantação do cadastro prevê uma série de ações conjuntas de apoio à regularização ambiental das propriedades.
REGISTRO ELETRÔNICO - O CAR é um registro eletrônico de âmbito nacional que será obrigatório para os proprietários rurais de todos os estados. O cadastro reunirá as informações ambientais pertinentes às propriedades e às posses no campo, como a delimitação das áreas de reservas legais e das Áreas de Proteção Permanente (APPs), formando um precioso banco de dados para o controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que a expectativa é que seja implantado o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental em todo o país até 30 de novembro. Ela destacou a importância do CAR para o produtor rural: "Com a Lei 12.651/2012, que institui o ‘novo’ Código Florestal, foram reconhecidas a história e a importância do setor rural. A nova lei fomenta a regularização ambiental dos imóveis rurais, por um lado, incentivando a recuperação ambiental das áreas mais relevantes e, por outro, garantindo a segurança jurídica ao agricultor para que possa continuar exercendo suas atividades econômicas nas áreas consolidadas. E entre as principais inovações está o CAR. Ao se cadastrar, o produtor rural cumpre a legislação brasileira, que determina que todo produtor rural tem que fazer o cadastro de sua propriedade. Quem não tiver em sua propriedade áreas preservadas, passará por um programa de recuperação ambiental”, explicou Izabella Teixeira.
DEMANDA ANTIGA - Ao seu lado, o ex-ministro do Meio Ambiente e atual secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, disse que foram aprovados recursos de R$ 2 milhões do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fundrhi) para a implantação de sedes operacionais do SiCar nos nove comitês de bacias hidrográficas em que os produtores rurais poderão fazer o cadastro de sua propriedade.
"O CAR é uma demanda antiga dos ecologistas e da agricultura familiar. Isso porque no Estado do Rio 90% dos produtores rurais estão na ilegalidade. E significa que, de forma instantânea e gratuita, o produtor poderá regularizar sua situação. E quem tiver preservado a mais vai poder até ganhar algum dinheiro, e poderá compensar, por exemplo, o produtor rural vizinho que preservou a menos. Na Bolsa Verde de Ativos Ambientais há créditos de ativos florestais. Então, o produtor rural que tiver preservado a mais em sua propriedade poderá negociar com um produtor rural que tenha preservado menos e, com isso, ganhar algum dinheiro”, explicou o secretário.
Também presente ao evento, o secretário estadual de Agricultura, Christino Áureo, destacou que o próximo passo é a regulamentação do SiCar através de decreto a ser assinado pelo governador Sérgio Cabral nos próximos dias. "Essa regulamentação definirá os mecanismos de compensação para aqueles que precisam regularizar sua propriedade rural. Nós temos 350 comunidades envolvidas com a preservação ambiental. É o maior programa de agricultura sustentável em execução no Brasil, apoiado pelo Banco Mundial com recursos de US$ 140 milhões, e isso nos permite cumprir a lei de maneira voluntária”, destacou Christino Áureo.
MACUCO - A professora Izabelli Teixeira, 38 anos, recebeu das mãos da ministra o comprovante de cadastro da propriedade rural de seu pai, o produtor rural e pecuarista Israel Badini, 71 anos. Situada no município de Macuco, a propriedade possui 213 hectares, das quais 79 hectares são de áreas florestadas, ou seja, de vegetação nativa.
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