Os Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Trabalho (MPT) vão apresentar na próxima terça-feira, 21, três acordos firmados com a Prefeitura de Nova Friburgo que irão resultar, segundo os órgãos, em uma grande reforma na administração pública municipal. Isso pode culminar na exoneração de vários funcionários comissionados.
Em nota conjunta, divulgada nesta quinta-feira, 16, o procurador do Trabalho, Jefferson Luiz Maciel Rodrigues, e o procurador da República, João Felipe Villa do Miu, informam ainda que os acordos cobram planejamento, execução e profundo controle e transparência em contratos com organizações sociais (OSs) e empresas terceirizadas.
“Os acordos firmados, além de se pautarem pelo estrito cumprimento da lei e da Constituição Federal, também foram fruto de estudos técnicos e da dedicação do procurador-geral do município, Sávio José Rodrigues e equipe, que se empenharam para um importante consenso que redundou, ao final, na construção de valiosos instrumentos de controle, transparência, probidade e de combate à corrupção, postura que é esperada de todos os agentes públicos e, especialmente, por toda a sociedade”, diz a nota.
Em portaria publicada na última quarta-feira, 15, no Diário Oficial do município, em A VOZ DA SERRA, foi instituído um grupo de trabalho, composto de cinco servidores, entre eles o próprio procurador Sávio Rodrigues, para acompanhar e aferir os prazos e cumprimento dos três acordos firmados com o MPF e o MPT.
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