Ministério Público cobra das prefeituras aumento da coleta seletiva de lixo

Procurador-geral de justiça deseja que as cidades fluminenses cumpram legislação ambiental
sexta-feira, 04 de setembro de 2015
por Jornal A Voz da Serra
Encontro entre Minc e Marfan determina o investimento em coleta seletiva e em educação ambiental nas cidades do Rio de Janeiro (Foto: Divulgação)
Encontro entre Minc e Marfan determina o investimento em coleta seletiva e em educação ambiental nas cidades do Rio de Janeiro (Foto: Divulgação)

O procurador-geral de justiça do Rio de Janeiro, Marfan Vieira, considerou a representação de Carlos Minc, presidente da Comissão do “Cumpra-se!”, sobre o cumprimento das leis da Alerj, que propõe o aumento das redes de coleta seletiva domiciliar nas cidades.  

Foi determinado que o Ministério Público tome duas principais medidas junto com as prefeituras fluminenses para que a questão seja resolvida. Primeiro o MP convocará por um ofício os prefeitos, para que informem o que fizeram até agora e o que farão para aumentar a coleta seletiva nas cidade, e depois uma equipe de promotores definirá as ações do Ministério Público para que as administrações municipais cumpram a legislação que determina a implantação e ampliação dessas redes de coleta.

A representação foi entregue ontem, 3, por Minc em uma reunião com Marfan, onde os dados revelam a insuficiência da coleta seletiva domiciliar nos municípios fluminenses. O presidente da Comissão do “Cumpra-se” — tarefa que determina a criação de uma cartilha contendo as leis que já foram cumpridas, as parcialmente cumpridas e as não cumpridas, além de informar às pessoas sobre seus direitos — solicitou ao MP que determine os cumprimentos da Lei Nacional dos Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10) e de leis e decretos estaduais que ampliam a coleta seletiva, com a contratação de cooperativas de catadores e a implantação da educação ambiental nas escolas municipais.

“São dados autodeclarados, temos que apertar as prefeituras para que cumpram a lei. É preciso tratar o problema em sua origem. As ecobarreiras e os ecobarcos retiraram centenas de toneladas de lixo flutuante da Baía de Guanabara. Mas isso é um paliativo, não resolve o problema. A responsabilidade por esse estado de coisas é dos municípios e da população. Se as 9 milhões de pessoas que vivem no entorno da baía continuarem jogando lixo nas ruas e nos rios, isso acabará nas águas da baía. Precisamos investir em educação ambiental, coleta seletiva com cooperativas, coleta diária das prefeituras”, afirmou Minc.

Minc foi acompanhado de lideranças do movimento de catadores de resíduos recicláveis, como Claudete Costa e Custódio Chaves. O grupo foi recebido pelo procurador-geral e pelo procurador Marcus Pereira Leal, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente da Procuradoria-Geral de Justiça. “Estamos na rua. Os nossos carrinhos estão sendo apreendidos. Temos dificuldades com o poder público. Queremos o cumprimento da lei e vamos lutar até o fim por isso!”, disse Claudete Costa, representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) no Rio de Janeiro.

O trabalho do MP deverá começar pelos 41 municípios que já possuem algum tipo de trabalho de cooperativas de coleta seletiva — em especial as cidades do entorno da Baía de Guanabara.

 

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Com fotos - Divulgação

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