Ministério das Cidades vai liberar verba para retirar famílias de área de alto risco

Recurso urgente e excepcional é direcionado para Região SerranaO Ministério das Cidades publicou edital no Diário Oficial da União na segunda-feira, 15, anunciando que vai  liberar recursos, “em caráter excepcional e urgente” do Orçamento Geral da União (OGU) para o governo estadual, com o objetivo de apoiar a desocupação de famílias que vivem em áreas de alto risco em municípios da Região Serrana atingidos por desastres naturais. Em Nova Friburgo, segundo mapeamento feito pelo Departamento de Recursos Minerais (DRM), cerca de dez mil pessoas residem em áreas de risco.Segundo notícia editada na página oficial do Ministério das Cidades, “a liberação dos recursos está prevista na portaria 165/2013 e será feita no âmbito dos programas de Drenagem Urbana Sustentável e Gestão de Riscos e Resposta a Desastres, inseridos na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O Ministério das Cidades, por meio do governo federal, disponibilizará uma parte dos recursos e o governo estadual uma contrapartida, “para garantir a compra de moradias em áreas seguras para essas famílias”.O Estado poderá remover as famílias do local utilizando, por exemplo, a compra assistida – aquisição de uma casa usada em local seguro, tendo em vista a demora em construir uma nova. Atualmente estão em fase final a conclusão de aproximadamente 300 dos 820 imóveis destinados a vítimas da tragédia climática de 2011 na localidade denominada Caminho do Céu, entre os distritos de Conselheiro Paulino e Riograndina. A entrega das primeiras unidades está prevista para 16 de maio, aniversário de Nova Friburgo. Outras 150 casas populares no Parque das Flores, no sexto distrito, também deverão ser entregues na mesma data.Segundo o edital do Ministério das Cidades, assinado pelo ministro Aguinaldo Ribeiro, o governo estadual tem prazo para apresentação da proposta de 30 dias, na qual deverá identificar quais são as áreas de alto risco e justificar por que está propondo a remoção total das famílias. A proposta também deverá trazer uma estimativa dos recursos necessários.Após o recebimento da proposta, o Ministério das Cidades fará uma análise técnica para verificar qual será o valor disponibilizado pelo governo federal, que assinará um termo de compromisso junto à Caixa Econômica Federal, que será responsável pela liberação dos recursos.Câmara terá duas sessões amanhãEm virtude do feriado de São Jorge na próxima terça-feira, 23, a Câmara realizará duas sessões ordinárias nesta  quinta-feira. A primeira às 16h e a outra logo em seguida, após um intervalo de meia hora. Uma das reuniões deverá ser dedicada exclusivamente para debater a possível federalização, através do Cefet, dos cursos atualmente ministrados pela Faculdade de Filosofia Santa Dorotéia.Na reunião dessa terça-feira, 16, os vereadores aprovaram a realização de sessão solene em 11 de junho, em homenagem ao quinto aniversário da Igreja Assembleia de Deus; mudança no Regimento Interno da Câmara, criando a Comissão de Defesa Civil; e alteração do Regimento Interno, criando a medalha de Mérito Desportivo Swian Zanoni.Projeto da Assembleia obriga fechamento de caixas d´águaA Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, em segunda discussão, o projeto que inclui a obrigatoriedade de manter as caixas d’água fechadas. O texto, que vale para pessoas físicas ou jurídicas, ainda determina multas de R$ 500 a R$ 50 mil para quem não cumprir a determinação. A razão apontada pelo autor da proposta, deputado Marcos Abrahão (PTdoB), é o controle dos casos de dengue, cujo mosquito transmissor usa a água limpa como criadouro. “Uma pequena rachadura na caixa pode se transformar em um facilitador para o mosquito. Um recipiente sem tampa também é um ótimo criadouro. Como as caixas estão sobre a laje, as pessoas não costumam verificá-las”, diz.Governo prevê mínimo de R$ 719 para próximo anoO salário mínimo deverá passar para R$ 719,48 no próximo ano. O valor consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, enviado pelo Executivo na segunda-feira, 15, ao Congresso Nacional. Pela proposta, o mínimo terá reajuste de 6,12% no ano que vem. Desde janeiro deste ano o salário é de R$ 678.Pela legislação, o piso salarial deve ser elevado no primeiro dia do ano conforme a variação do INPC no ano anterior e a expansão da economia no ano retrasado - em 2012 o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 0,9%.O documento apresentado pelo Ministério do Planejamento contém as diretrizes macroeconômicas que guiarão a elaboração do orçamento federal do próximo ano.