O Ministério da Saúde está destinando R$ 36,2 milhões para a habilitação de 370 novos Laboratórios Regionais de Prótese Dentária. A Portaria número 1.585, publicada em agosto no D.O., tem o objetivo de financiar a confecção de próteses odontológicas, como dentaduras, em 425 municípios brasileiros. O valor será repassado do Fundo Nacional de Saúde aos fundos estaduais e municiais de saúde. Os laboratórios beneficiados estão localizados em diversos estados de todas as regiões do país.
O investimento integra as ações estratégicas do programa Brasil Sorridente e amplia o credenciamento dos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias de 1.429 para 1.799 em todo país. O Ministério da Saúde também está aumentando recursos de incentivo para confecção de próteses — de R$ 100 para R$ 150 por unidade. Somente no último ano, 413.275 próteses foram produzidas no Brasil.
Os laboratórios fazem parte do Brasil Sorridente, iniciativa inédita do governo federal para oferecer saúde bucal de qualidade para a população. Até 2003 praticamente não havia oferta de próteses odontológicas no Sistema Único de Saúde (SUS). Com a criação destes laboratórios, a rede pública de saúde passou a oferecer o serviço reabilitador, uma das principais necessidades relacionadas à saúde bucal.
PROGRAMA – Criado em 2004, o Programa Brasil Sorridente faz parte da Política Nacional de Saúde Bucal e prevê uma série de ações para facilitar e ampliar o acesso da população ao tratamento odontológico gratuito aos brasileiros por meio do SUS.
Entre as medidas, destacam-se ações de promoção e prevenção, com viabilização da adição de flúor nas estações de tratamento de águas; a reorganização da Atenção Básica em Saúde Bucal, principalmente com a implantação das Equipes de Saúde Bucal na Estratégia de Saúde da Família; a ampliação e qualificação da Atenção Especializada, especialmente com a implantação dos Centros de Especialidades Odontológicas e a reabilitação protética, por meio dos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias.
O Brasil Sorridente beneficia atualmente 70,6 milhões de brasileiros. Hoje, são 22.213 equipes de Saúde Bucal (ESB) no país. Em 2010, o número era de 20.424. O programa cobre 4.903 municípios. Em 2010, eram 4.830 municípios, abrangendo mais de 65,1 milhões de habitantes.
Atualmente, o país conta com 942 Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs), em 773 municípios brasileiros. Em 2010, eram 853 CEOs, e em 2011 saltou para 882. Para 2013 está previsto a abertura de cem novos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs).
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