Após análise de documentação enviada pelo Ministério Público Estadual, a Secretaria de Saúde de Nova Friburgo confirmou na tarde desta quarta-feira, 26, a interdição da lavanderia, da cozinha e da despensa da Maternidade Dr. Mário Dutra de Castro.
Na véspera, o MP, através da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo, obteve decisão favorável à ação civil pública ajuizada para que o município de Nova Friburgo interditasse os três setores da maternidade, até que sejam realizadas obras de conservação nos locais.
De acordo com a decisão da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Nova Friburgo, a falta de higiene, organização e estruturação dos locais viola as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), indicando risco à saúde e à vida dos bebês recém-nascidos e das gestantes atendidos na unidade hospitalar.
A ação civil pública teve origem no inquérito civil 18/2017, instaurado pela Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo em julho de 2017 para apurar a existência de equipamentos em mau estado de conservação e a presença de insetos na cozinha da unidade.
Após uma visita do Grupo de Apoio aos Promotores (GAP/MPRJ) ao local, os agentes confirmaram a presença de equipamentos antigos, inclusive com produção de fumaça tóxica pela secadora de roupas, o que dificulta o trato respiratório dos funcionários, especialmente em razão de ventilação insuficiente na lavanderia.
Já com relação à cozinha, ficou constatado que o espaço possuía buracos e brechas em sua estrutura, facilitando a proliferação de insetos e tornando inócua a realização do serviço de dedetização.
Ainda de acordo com a decisão judicial, não houve êxito nas tentativas do MPRJ de que fossem realizadas reformas no local, mesmo com a Secretaria Municipal de Saúde tendo concordado com a necessidade das obras. Foi levantada pela secretaria, inclusive, a possibilidade de terceirização da cozinha e a utilização de outra lavanderia enquanto estivessem em execução as intervenções solicitadas. “Porém, nada foi executado de forma eficiente. As fotografias indicam a omissão na conservação da estrutura hospitalar, trazendo riscos à saúde de todos que ali frequentam e, mesmo já adotadas algumas medidas, foram as mesmas ineficazes para sanar as graves irregularidades”, destaca a decisão, que também estabelece a aplicação de multa ao prefeito do município caso as medidas não sejam cumpridas.
Em nota, a Prefeitura de Nova Friburgo informou que os projetos de reforma dos três setores da maternidade já estão prontos e encontram-se em fase de cotação para execução. "O município compreende a importância das questões apontadas pelo Ministério Público", diz a nota.
Segundo a prefeitura, durante as obras de revitalização da cozinha, da despensa e da lavanderia, as atividades na maternidade funcionarão normalmente. A alimentação e o serviço de lavanderia serão temporariamente terceirizados. As cotações, em busca dos menores valores, já estão sendo feitas.
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