Cinco vereadores da Câmara de Nova Friburgo reuniram a imprensa na tarde desta segunda-feira, 17, para compartilhar parte do teor do pedido de investigação de um esquema de superfaturamento e fraude em uma licitação da Secretaria Municipal de Saúde que pode acarretar em um prejuízo de mais de R$ 500 mil aos cofres públicos. A notícia, assinada pelos parlamentares Johnny Maycon (PRB), Marcinho Alves (PRB), Professor Pierre (Psol), Wellington Moreira (PMDB) e Zezinho do Caminhão (Psol), será entregue nesta terça, 18, para o Ministério Público Federal (MPF).
O documento trata de uma notícia sobre a análise inicial do processo administrativo 1.830/2017, ou seja, a licitação realizada pela Secretaria de Saúde para aquisição de insumos para as unidades de saúde do município, incluindo o Hospital Municipal Raul Sertã e o Hospital Maternidade Mario Dutra de Castro.
A denúncia é em parte baseada no volume 47 do processo, onde estão reunidas as atas de registro de preço, uma vez que o processo em si estava em fase de emissão de Notas de Autorização de Despesa (NADs), não sendo possível o acesso dos vereadores, apesar do pedido de vista. Esse conteúdo foi combinado com a investigação preliminar dos parlamentares. A ação foi iniciada no dia 24 de agosto deste ano e concluída com urgência, pois, de acordo com o relator, Professor Pierre, existe a intenção de que a investigação do MPF interfira no pagamento relacionado à licitação, evitando o prejuízo ao erário que chega a R$ 516 mil.
O processo licitatório, cuja homologação foi publicada no Diário Oficial do Município em 12 de julho de 2018, abrange 408 itens. Mas a peça analisa a situação de quatro deles: seringas de 10 ml e de 20 ml, indicador biológico e integrador químico (ambos para monitoramento de processos de esterilização em equipamentos médicos).
Segundo a denúncia, a empresa vencedora da licitação, que apresentou o menor preço para a maioria dos itens do certame, desistiu do processo (não assinou a contratação). Contudo, o que levou essa empresa a recusar o contrato é o que resultou no pedido de investigação de fraude e superfaturamento.
De acordo com o documento, houve um movimento por parte da gerência de enfermagem do Hospital Municipal Raul Sertã, inclusive com a participação de médicos da unidade, onde foram feitas análises técnicas que culminaram no descredenciamento da empresa vencedora da licitação quanto a esses quatro itens específicos. No entanto, apesar da rejeição de tais produtos, eles fazem parte dos materiais usados atualmente pelas unidades de saúde do município. Ou seja, descartou uma seringa de determinada marca, mas a mesma ainda compõe o estoque e é altamente utilizada no hospital: “Se foram rejeitados por que não prestam, porque continuam então usando no hospital?”, questionou Pierre na apresentação.
Para avaliar o motivo de rejeição aos produtos, os parlamentares fizeram contatos com as empresas rejeitadas e também órgãos reguladores, chegando à conclusão de que houve má fé na construção desses pareceres, o que, para eles, precisa ser imediatamente investigado pelo MPF, já que o valor dos produtos citados apresentados pela empresa que assinou a licitação após a desistência da primeira é muito superior ao da empresa que teve os itens rejeitados.
“Funcionários do Raul Sertã dizem que não houve nenhum movimento diferenciado de teste no local. Isso significa que todos os pacientes do hospital e da maternidade estão contaminados, já que os reagentes de monitoramento de esterilização rejeitados são os mesmo utilizados durante todo o ano em todas as cirurgias e partos”, ironizou o vereador Pierre.
Ainda de acordo com o levantamento, o valor real da licitação deveria ser de R$ 6.087.472,08, caso os produtos da fornecedora com menor preço fossem os adquiridos, e não os R$ 6.612.695,48 homologados. De repente, em um golpe mágico, surge a informação que a seringa não presta? O parecer da enfermagem está questionando o teste do Inmetro. Pode, sim, ter acontecido problemas com um lote desses produtos que levaram a avaliação, mas daí a contestar uma empresa depois de adquirir pouco mais de 100 mil itens como se avaliasse a inteira produção de 150 milhões, que são comercializados por ela mensalmente?”, afirma Pierre.
O que diz a prefeitura
Sobre a denúncia, a Secretaria de Saúde informou em nota, até a atualização desta notícia, que ainda não foi notificada oficialmente sobre o conteúdo exposto pelos vereadores no que se refere a possíveis fraudes na pasta. E que, quando tiver conhecimento da denúncia, serão feitos todos os esclarecimentos necessários à imprensa.
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