Em vigor há seis meses no Rio, a emissão do Cadastro de Pessoa Física (CPF) junto a certidão de nascimento já ultrapassou a marca dos 60 mil registros. Os dados foram divulgados recentemente pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro (CGJ/RJ), que destacou a contribuição da medida para a erradicação do sub-registro — quando o bebê não é registrado no próprio ano de nascimento ou no primeiro semestre do ano seguinte —, garantindo a cidadania e a segurança jurídica. A unificação dos documentos também visa combater fraudes, furtos e problemas futuros com pessoas que venham a ter o mesmo nome. Sem contar a praticidade e rapidez, colocando um fim à burocracia.
A medida foi iniciada em dezembro de 2015 a partir do convênio firmado entre a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (ARPEN-RJ) e a Secretaria da Receita Federal. Contou com o apoio da CGJ/RJ, que aprovou os procedimentos técnicos, operacionais e procedimentais, assegurando a legitimidade dos registros. A Comissão Judiciária para Erradicação do Sub-Registro de Nascimento da CGJ/RJ também participou.
Os cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPNs) do estado e as unidades interligadas que aderiram ao projeto vêm emitindo as certidões de nascimento com o respectivo número do CPF dos recém-nascidos de maneira simples e rápida: no ato do registro, os cartórios enviam os dados à SRF que informa, de maneira instantânea, o número do CPF a ser incluído na certidão. A emissão do CPF, assim como a da primeira via da certidão de nascimento, é gratuita.
No Hospital Maternidade, unidade interligada emite os documentos
Em Nova Friburgo, a medida foi implantada nos cartórios de registro civil na segunda quinzena de janeiro, quando também foi inaugurada uma unidade interligada do serviço nas dependências do Hospital Maternidade Dr. Mário Dutra de Castro. Foi o 51º cartório do Estado do Rio a ser instalado numa clínica hospitalar como parte do projeto Unidades Interligadas, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O cartório funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h, no 3º andar do hospital, na Travessa Antônio Fernandes Moreira, 12, no centro da cidade. A unidade totalizou, até o último dia 13, o total de 395 registros efetuados. “Esse serviço é um avanço para os pais, que já saem do hospital com a certidão de nascimento e o CPF da criança em mãos, num único documento”, afirma a responsável pela emissão, Margareth Nunes de Souza.
A praticidade do serviço também foi ressaltada pelo motorista Marcos da Silva, que aproveitou para registrar o pequeno Miguel Marcos da Silva. O recém-nascido aguardava a alta com a mãe Luciane Conceição Coelho, enquanto Marcos providenciava seu registro. “É uma facilidade para a gente, que nem precisa sair do hospital e já recebe uma certidão com o CPF. Isso economiza tempo”, disse ele enquanto conferia os detalhes do registro de seu primeiro filho.
Vale destacar que, conforme observou o diretor do hospital-maternidade, Luiz Matos, por ocasião da inauguração da nova unidade, em 22 de janeiro deste ano, o serviço democratiza o acesso a um documento essencial. “A unidade é um facilitador para que muitas famílias deixem de adiar a emissão da certidão de nascimento. Não é obrigatório emiti-la dentro da maternidade, mas é de grande valia, pois a unidade funciona de maneira acessível a todos que tiverem interesse”, ressaltou o médico.
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