(SECOM) Uma pesquisa revela que a economia informal brasileira encolheu pelo oitavo ano seguido. Menos burocracia e mais benefícios estão incentivando a criação de novas empresas. Em Nova Friburgo, o governo municipal trilhou esse caminho para impulsionar a economia, com a criação do Decreto 86 de 2012, que ajudou a desburocratizar a retirada de alvarás, e, em breve, à instalação de uma sede da Jucerja na cidade promete dar celeridade às empresas, uma vez que seus representantes não precisarão se deslocar até o Rio de Janeiro para cuidar da legalização de suas firmas.
A abertura de microempresas no primeiro semestre deste ano já é maior do que em todo o ano passado. De acordo com a secretária municipal de Fazenda da Prefeitura de Nova Friburgo, Tânia Trilha, foram abertas 4.387, enquanto que em todo ano de 2011 foram abertas 3.966.
Na pesquisa divulgada pela Fundação Getúlio Vargas, em 2011, a informalidade movimentou mais de R$ 695 bilhões em todo o Brasil, uma quantidade menor que no ano anterior, quando o valor chegou a R$ 715 bilhões. A queda reflete o interesse em formalizar o próprio negócio. E isso se comprova, segundo afirma Tânia Trilha, a partir da criação do Decreto 86 de 2012: “De maio para cá, foram expedidos mais de 1.500 alvarás definitivos para abertura de empresas que não são de risco ou poluidoras”.
Nos seis primeiros meses deste ano, a Junta Comercial de Nova Friburgo registrou a abertura de 4.387 mil empresas, um número maior que em todo ano passado, quando foram formalizados 3.966 mil novos negócios. Muitos deles, microempreendedores individuais. Para o Sebrae, que cadastra os trabalhadores interessados, o motivo da procura é o acesso mais fácil e sem burocracia. E os setores que impulsionaram a economia foram o de moda íntima e o alimentício.
Uma novidade revelada pela secretária municipal de Fazenda promete alavancar ainda mais a economia. Segundo disse Tânia Trilha, o prefeito Sérgio Xavier pretende implantar no município, até o fim do mês de agosto e início de setembro, a Nota Friburguense. Ela deverá ser exigida pelo consumidor e quanto mais for exigida melhor para a arrecadação e, também, para o empresário, pois descontos em impostos serão concedidos em contrapartida.
Em se tratando de arrecadação, Tânia Trilha divulgou os últimos números do Plano de Parcelamento Especial (PPE): já foram feitos 2.579 parcelamentos e retornaram em créditos para a Prefeitura R$ 906.670,33 à vista, de um total de R$ 4.052.589,61.
Sobre a sede da Jucerja em Nova Friburgo, a secretária de Fazenda informou que terá início o curso preparatório da equipe que trabalhará no escritório e que até o fim de setembro o governo municipal espera iniciar os atendimentos aos empresários e contadores da cidade e das cidades vizinhas.
Abertura de empresas no Estado do Rio aumenta 9,7% no 1º semestre
Em um contexto estadual, o número de processos de abertura de novas empresas no Rio de Janeiro aumentou 9,7% no primeiro semestre deste ano, conforme levantamento da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja). Nos primeiros seis meses de 2011, houve 20.683 registros de aberturas de novas empresas, enquanto em igual período de 2010 foram 18.837.
A maior parte das novas empresas é do segmento de comércio de artigos de vestuário e acessórios, com 2.073, seguida da área de lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, com 1.254 novos negócios. O comércio de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal, com a abertura de 954 empresas, e o segmento de restaurantes e similares, com 909 novos estabelecimentos, também foram destaques.
Ranking nacional
São Paulo lidera o registro de novas empresas no país. Em 2011, 33,1% das novas empresas do país são do estado. Em seguida, vêm Minas Gerais (9,4%), Paraná (7,9%), Rio Grande do Sul (7,4%) e Rio de Janeiro (6,6%). Os dados são do Departamento Nacional de Registro de Comércio (DNRC),
Integração que dá resultados
A Secretaria de Ordem Urbana da Prefeitura, através do setor de Posturas, tem ajudado em muito para os resultados alcançados. Segundo o subsecretário de Posturas, André Luis S. Santos, desde 2009 o processo de fiscalização de alvarás tem resultado, segundo os próprios contadores da cidade, num vertiginoso aumento de legalizações de empresas. “É bom que se diga que a Secretaria de Ordem Urbana não age unicamente no campo da fiscalização, mas também no campo da informação. Lavramos, só nos primeiros sete meses de 2012, cerca de 500 notificações, boa parte delas por falta de alvará de localização e cada uma vai acompanhada de orientações para que o empreendedor legalize seu negócio. Menos de 10% das notificações hoje tem se convertido em multas”, afirmou André Luis.
É importante que o empreendedor não espere ser notificado, e sequer conte com isso. Nada impede, de acordo com o Código de Posturas, que seja imediatamente autuado e esta primeira autuação pode ser superior a R$ 2 mil dobrando de valor a cada nova constatação de falta de alvará.
Costuma-se assinalar sempre como vantagens da legalização, principalmente os seguintes pontos:
- Possibilidade de prestar serviços e vender seus produtos para grandes empresas;
- Possibilidade de prestar serviços e vender seus produtos para órgãos públicos através de licitações e concorrências;
- Criação de CNPJ, Inscrição Estadual, Municipal e Alvará de Funcionamento;
- Emissão de Notas Fiscais;
- Acesso facilitado a diversas linhas de crédito governamentais e bancárias para aquisição de máquinas ou capital de giro;
- Registro legal de empregados;
- Recebimento de vendas/serviços através de cartão de crédito;
- Evitar pesadas multas aplicadas pelo governo, entre outras inúmeras vantagens.
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