Mais de 21 mil pessoas estão em áreas de risco em Nova Friburgo

terça-feira, 20 de agosto de 2013
por Jornal A Voz da Serra
Estudo da Defesa Civil aponta que 18,5 mil estão em áreas suscetíveis a deslizamentos e ainda outras 2,5 mil em locais sujeitas a enchentes A Secretaria Municipal de Defesa Civil apresentou durante audiência pública na sexta-feira, 16, no plenário da Câmara de Vereadores, o estudo que será usado na revisão do plano de redução de riscos do município. Feito pela empresa paulista Regea Geologia e Estudo Ambiental, o estudo apresenta números alarmantes: 21.288 friburguenses residem em área de risco de deslizamentos e enchentes. Segundo o secretário de Defesa Civil, João Paulo Mori, a apresentação do estudo ajudará a Prefeitura a preparar o novo Plano Diretor de Nova Friburgo, sobretudo descartando a instalação de loteamentos e novas construções em 99 áreas consideradas como sendo de risco. O bairro de São Geraldo foi apontado como o de maior número de pessoas morando em locais de risco alto ou muito alto. Segundo o levantamento apresentado na audiência pública, 4.658 imóveis estão em área de risco de deslizamento e outros 664 em risco de inundações. A estimativa de habitantes residindo nestas áreas foi feita seguindo o mesmo parâmetro utilizado pelo IBGE para contagem da população: quatro pessoas por imóvel. Assim sendo, segundo a Defesa Civil, 18.632 pessoas moram em áreas onde podem ocorrer deslizamentos e 2.656 em locais com risco de inundações. Fizeram parte da elaboração do estudo 11 profissionais (técnicos, geólogos, engenheiros e arquitetos) contratados pela empresa paulista. Embora o assunto tratado na audiência pública tenha sido de relevância, já que em 2011 cerca de 430 pessoas morreram na tragédia climática, o plenário da Câmara estava praticamente vazio, mesmo a Defesa Civil tendo feito ampla divulgação nas comunidades.       Poucas pessoas se interessaram em participar da audiência pública da Secretaria Municipal de Defesa Civil na Câmara de Vereadores, onde foi apresentado um plano municipal de redução de risco Câmara celebra hoje dez anos do Cederj e deve adiar votação da concessão de pontos de ônibus A Câmara realiza hoje, 20, às 18h, sessão solene em comemoração aos dez anos de funcionamento do Polo Cederj em Nova Friburgo. O polo é formado por um consórcio das universidades públicas sediadas no Estado do Rio — Uerj, UFRJ, Uenf, UniRio, UFRRJ, Cefet e UFF. A sessão solene foi proposta pelo vereador Marcelo Verly, presidente da comissão de Educação da Câmara, e aprovada por unanimidade. O Cederj foi instalado em Nova Friburgo no ano de 2003 com dois cursos: o pré-vestibular social, que capacitou centenas de alunos da rede pública de ensino, e o curso superior de pedagogia para séries iniciais. Desde então, cerca de 300 alunos já se formaram em pedagogia e ciências biológicas, além de mil estarem atualmente matriculados nesses e também nos cursos de letras e geografia, implantados após a instalação da unidade no Ciep Licínio Teixeira, em Olaria. Em virtude da sessão solene, o Legislativo deverá transferir provavelmente para a reunião de quinta-feira, 22, a votação do projeto do Executivo municipal que propõe repassar à iniciativa privada a exploração publicitária dos pontos de ônibus e de táxis de Nova Friburgo. Pela proposta, em troca de pagamento de outorga à Prefeitura e a instalação e manutenção de pontos padronizados, a empresa escolhida poderá explorar os painéis publicitários por 15 anos. No total, a exploração seria feita em aproximadamente 150 pontos de ônibus e táxis.   DER divulga trabalho de sinalização, mas não inicia obras emergenciais na Estrada Serramar O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-Rio), através de sua assessoria de comunicação, divulgou ter iniciado em agosto o que considera ser "o mais amplo serviço de recuperação e revitalização da sinalização rodoviária já feito pelo órgão”. Segundo o DER, até o momento já foram beneficiados mais de 600 quilômetros, distribuídos pelas principais rodovias localizadas na Região Serrana e dos Lagos. Além do serviço para pintura de faixas, as equipes estão atuando na instalação de defensas metálicas, tachões refletivos e painéis de mensagens variadas. Na Região Serrana, as equipes iniciaram as ações na RJ-130, rodovia que liga Teresópolis a Nova Friburgo. Os serviços para pintura de faixas abrangeram 70 km da via, que contou ainda a instalação de 18 mil tachões refletivos e um quilômetro de defensas metálicas. A RJ-142, também conhecida por Estrada Serramar, que interliga os municípios de Nova Friburgo e Casimiro de Abreu, foi beneficiada com a sinalização horizontal de 62,7 km da estrada. DECISÃO JUDICIAL - O DER/Rio, porém, ainda não se pronunciou sobre a decisão judicial, em primeira instância, anunciada no fim de julho, determinando ao órgão estadual realizar obras de urgência na RJ-142, a Estrada Serramar (Nova Friburgo-Casemiro de Abreu). A sentença foi obtida pelo Ministério Público. A decisão da 2ª Vara Cível de Nova Friburgo determina que o DER e o governo estadual realizem em até 180 dias medidas de engenharia, geotecnia e intervenção urbanística nas áreas indicadas como pontos críticos — quilômetros 1,8; 3,5; 9,6; 10,3 e 12,3 da RJ-142. Os serviços emergenciais a serem realizados são em trechos da rodovia apontados em laudo técnico do Departamento de Recursos Minerais (DRM-RJ), elaborado em maio deste ano. O DER e o governo estadual deverão ainda realizar a execução de outras medidas nos demais pontos da estrada onde existe risco. Porém, em prazo maior, não superior a 360 dias, já que o risco nas outras áreas é menor, segundo os promotores. As obras que deverão ser executadas são de estabilização, contenção, desmonte, fixação de blocos, drenagem, remoção de escombros, demolições de imóveis comprometidos e cortes de árvores. A liminar fixa pena de multa diária de R$ 5 mil para cada um dos réus, limitada, inicialmente, a R$ 300 mil. Foi determinado ainda que os réus apresentem trimestralmente às promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo relatório sobre as medidas adotadas, sob pena de adoção das sanções legais.   O DER-Rio divulga ter feito a sinalização da RJ-142, conhecida como Estrada Serramar
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