Em um momento de instabilidade política, que tem como reflexo as frequentes manifestações ocorridas em diferentes partes do país, mais um assunto veio à tona e promete gerar polêmica. No último dia 31, a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos de idade. O próximo passo do projeto é ser analisado por uma comissão especial, a qual terá três meses para elaborar um relatório para votação em plenário.
No entanto, somente depois de ser votada duas vezes no plenário da Câmara e de passar pelo Senado, também em dois turnos, é que a proposta poderá virar lei. A tramitação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) ainda pode ser questionada no STF (Supremo Tribunal Federal).
Na semana passada, a presidente Dilma Rousseff publicou em sua página em uma rede social opinião contrária à proposta. Segundo ela, os jovens são responsáveis por menos de 10% da violência praticada no país há décadas. Na última segunda-feira, 13, também através de seu perfil em um site de relacionamentos, a presidenta voltou a afirmar sua posição contra a ação. “Reduzir a maioridade penal não vai resolver o problema da delinquência juvenil. Isso não significa dizer que eu seja favorável à impunidade. Menores que tenham cometido algum tipo de delito precisam se submeter a medidas socioeducativas, que nos casos mais graves já impõem privação da liberdade. Para isso, o País tem uma legislação avançada: o Estatuto da Criança e do Adolescente, que sempre pode ser aperfeiçoado. [...] insisto, não podemos permitir a redução da maioridade penal. Lugar de meninos e meninas é na escola. Chega de impunidade para aqueles que aliciam crianças e adolescentes para o crime”, disse ela.
Em contrapartida, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em seu portal, afirmou ser a favor da redução da maioridade penal. “Apesar de eu ser pessoalmente favorável, não quer dizer que a matéria será ou não aprovada”, disse ele, acrescentando que “pior que não deliberar é esconder o debate”.
Com a diversidade de opiniões a questão que fica é: se a maioridade penal reduzir, o que acontecerá com os índices de criminalidade? Para responder a questão, a equipe de A VOZ DA SERRA foi às ruas da cidade conferir o que as pessoas pensam sobre o assunto. Veja abaixo:
“Eu acho que deve diminuir sim. Acho muito correto, embora eu acredite que essa ação não fará com que a criminalidade diminua. Mas o jovem tem que ser responsável pelo o que faz.”
Isa Mello Vieira, 72 anos, aposentada, Centro
“Na minha opinião essa redução é bastante válida. Eu acho certo. Não sei se vai ajudar em muito a diminuir essa violência toda, mas,com certeza é uma boa medida.”
Maria Tereza Guedes Pinto, 65 anos, vendedora ambulante, Vilage
“Eu acho que se com 16 anos a pessoa já tem direito ao voto, nada mais justo do que diminuir a idade penal também. As pessoas têm os direitos e têm que ter os deveres. Sem falar que eu acredito que isso vai ajudar sim, mesmo que pouco, a reduzir a criminalidade.”
Paulo da Silva Pontes, 62 anos, aposentado, Olaria
“Sinceramente, tem um monte de menino e menina com 12, 13,14 anos por aí tendo filho e outras atitudes de adulto. Por que na hora de ser responsável por um crime eles ficam impunes? Com essa idade já dá, sim, para saber o que é certo e o que é errado. Para mim tem que reduzir mesmo.”
Natália Corrêa, 18 anos, estudante, Braunes
“Defendo a redução. Os jovens precisam ser responsáveis pelos atos, não importa se estão sendo estimulados ao erro ou sendo usados como manobra. Que sigam os bons exemplos, que optem por fazer as escolhas corretas, seja por consciência ou por medo da punição.”
Danielle Vogas, 30 anos, professora, Conselheiro Paulino
“Eu sou favorável que reduza. Os jovens têm que ter mais responsabilidade. Essa é uma discussão a nível nacional. Acho que o problema todo está na educação, ou melhor, na falta de investimentos nela. Por isso tem que ser revista essa questão do menor. Os jovens passam muito tempo na rua. Eles deveriam ter obrigações fora do período escolar, precisam fazer mais cursos. O Senai, por exemplo, tem esse papel. Apesar de ser a favor da redução da maioridade, acredito que o que resolve mesmo são investimentos em educação.”
José Francisco Rohen, 62 anos, publicitário, Olaria
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