Magistério municipal decide rumo da campanha salarial

Assembleia decide hoje se professores e pessoal de apoio deflagra greve por tempo indeterminado Hoje, às 18, no Sindicato Têxtil, será realizada assembleia dos professores e pessoal de apoio do magistério municipal. A categoria aguarda uma contraproposta às reivindicações salariais e implementação de um plano de carreira para decidir se vai deflagrar ou não uma greve por tempo indeterminado. Na terça-feira, cerca de mil professores e pessoal de apoio fizeram paralisação por 24h e uma manifestação em frente à Prefeitura e Secretaria de Educação. Uma comitiva do Sepe foi recebida por representantes do governo municipal, sem que tenha sido feita uma contraproposta, que ficou de ser encaminhada ao sindicato antes da assembleia. Após o encontro com um grupo de manifestantes, a vice-prefeita e secretária de Governo, Grace Arruda, considerou justas as reivindicações do magistério que está sem reajuste salarial há pelo menos cinco anos. Ela, entretanto, disse que será necessário fazer um estudo de viabilidade financeira para aferir a possibilidade do governo municipal atender aos pleitos da categoria. Recentemente, o secretário de Fazenda, Juvenal Condack, disse que o município já havia extrapolado o limite prudencial de gastos com pessoal.  "Vamos atender, sim [as reivindicações do magistério], não com a pressa das ruas, mas dentro das nossas possibilidades orçamentárias”, disse Grace. Segundo ela, "é um compromisso do prefeito Rogério Cabral reajustar todo o funcionalismo municipal e corrigir as distorções salariais”. Porém, ela destacou que para que isso aconteça, "os munícipes precisam fazer sua parte, pagando os impostos em dia, para que o governo municipal possa melhorar os serviços públicos”. "Quanto maior a arrecadação, maior a nossa capacidade de pagar salários e prestar bons serviços”, afirmou. "O diálogo é a palavra-chave”, completou, pregando um entendimento com o magistério.   Governador do Rio defende debate sobre reforma política   O governador Sérgio Cabral (PMDB) concordou com a iniciativa da presidente Dilma Rousseff (PT) em debater a reforma política. Ele, entretanto, não defendeu explicitamente a ideia de realização de um plebiscito na forma como proposto, considerado por juristas inconstitucional, mas comentou que vê na iniciativa uma forma de começar a discussão sobre um novo modelo político. Sérgio Cabral disse que o plebiscito deveria ser usado para consultar a população sobre temas específicos, como possibilidade de candidatura avulsa e manutenção ou não do voto obrigatório, e não para formar uma Constituinte, como propôs Dilma. Para o governador, é uma saída para o imbróglio jurídico formado pela proposta. "Em vez de ficar na tese do empoderamento de uma nova constituinte, o Congresso empodera o povo. Começar essa prática descentralizando o poder”, disse. Para o governador, essa é "a resposta que o Congresso pode dar” às críticas de que não consegue concluir o debate sobre o tema, que tramita desde 2009.     PEC 37 é rejeitada: vitória do Ministério Público... e das ruas   Um dos principais motivos de descontentamento dos protestos que há duas semanas ocupam as ruas do país, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 foi rejeitada pelo plenário da Câmara dos Deputados. A matéria foi recusada por 430 votos. Outros nove votaram a favor e dois se abstiveram. A derrubada da PEC havia sido acordada mais cedo em reunião de líderes. Com o resultado, a proposta será arquivada definitivamente. Todos os partidos encaminharam o voto de suas bancadas pela rejeição do texto. A proposta tentava limitar o poder de investigação do Ministério Público (MP) ao incluir na Constituição Federal um parágrafo que define que o órgão somente poderá apurar infrações penais cometidas pelos seus membros. No entanto, o poder de investigação do MP já não está previsto na Constituição. A carta magna é omissa neste ponto.