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Magistério municipal aprova greve por tempo indeterminado
sábado, 21 de setembro de 2013
por Jornal A Voz da Serra
A assembleia do magistério municipal realizada nessa sexta-feira, 20, no salão social do Sindicato Têxtil, aprovou a deflagração da greve por tempo indeterminado. Cerca de 300 professores e pessoal de apoio participaram da reunião convocada pelo Sepe.
Cerca de 60% dos profissionais da educação municipal já haviam aderido esta semana à paralisação de 72h, entre quarta e sexta-feira. Em junho e julho a categoria já havia feito outras duas paralisações de 24h e 48h, respectivamente.
A categoria cobra a incorporação do abono de R$ 130, reajuste salarial e o plano de cargos e salários para os profissionais de apoio. Os professores ainda cobram a convocação do restante dos concursados de 1999 e 2007 que estão na lista de espera.
Ainda durante a semana a Prefeitura já havia expedido uma nota oficial na qual o prefeito Rogério Cabral e o secretário de Educação, professor Larry Busquet, destacaram que o município "sempre esteve aberto ao diálogo e recebeu representantes da classe por diversas vezes” para discutir as propostas do magistério friburguense. "Sendo assim, fica esclarecido que o governo municipal tem se posicionado de forma clara e transparente, sem falsas promessas, se comprometendo com a categoria e mantendo a responsabilidade administrativa e financeira em relação à sua gestão”, acrescenta.
Profissionais do magistério friburguense fizeram assembleia e depois uma
passeata na Avenida Alberto Braune, na tarde desta sexta-feira
Senadores aprovam projeto que regulamenta o direito de resposta
O Senado federal aprovou nesta quarta-feira, 18, projeto de lei que regulamenta o direito de resposta na imprensa brasileira. A matéria ainda precisa ser votada na Câmara dos Deputados.
Pela proposta, as empresas jornalísticas devem publicar a resposta do ofendido de forma "gratuita e proporcional” à ofensa, se o conteúdo da reportagem incluir atentado contra "honra, intimidade, reputação, conceito, nome, marca ou imagem” do ofendido.
A proposta abrange matérias, reportagens, notas ou notícias divulgadas pelo veículo de comunicação independente da plataforma que atue — jornal impresso, internet, rádio ou televisão. A exceção ao direito de resposta vale para comentários de usuários na internet na página dos veículos. Mas atinge artigos de opinião publicados pelo veículo, que não poderá ser responsabilizado criminalmente pela ofensa, mas será obrigado a publicar a retratação.
Se houver retificação espontânea que for aceita pelo ofendido, o direito de resposta não precisará ser concedido. O projeto estabelece que a palavra final é do ofendido, a quem cabe ingressar com ação judicial se não se sentir contemplado com a comunicação do veículo. Pelo texto, o ofendido tem o prazo de 60 dias para apresentar o pedido de direito de resposta, contados a partir da data de publicação da última reportagem considerada ofensiva.
O veículo, por sua vez, tem sete dias para responder. Ao não se sentir contemplado, o cidadão pode entrar com a ação na Justiça para publicar ou veicular a resposta. A partir do início da ação, o juiz tem o prazo de 30 dias para proferir sua sentença. O projeto permite que as empresas jornalísticas recorram da decisão do juiz que conceder o direito de resposta ao ofendido para suspender seus efeitos, algo que não era previsto no texto original.
Pelo projeto aprovado, o ofendido pode reivindicar diversos pedidos de direito de resposta se o conteúdo original for replicado por outros veículos.
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