A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro obteve duas liminares na sexta-feira, 11, determinando que a concessionária de energia elétrica que opera em Nova Friburgo, Energisa, restabelecesse imediatamente o fornecimento de energia em todas as escolas estaduais que tiveram a luz cortada na última quinta-feira, 10, no município. Os colégios ficaram às escuras porque o governo do estado do Rio de Janeiro não pagou as contas de luz das unidades escolares nos últimos meses. O corte prejudicou os alunos da rede estadual na penúltima semana do ano letivo quando estão sendo aplicadas provas finais e realizados conselhos de classe, nos quais os professores precisam utilizar o sistema de informática das escolas para o lançamento das notas dos alunos. Algumas das escolas que tiveram a luz cortada são ainda polos de aplicação das provas do concurso público da Prefeitura de Nova Friburgo neste domingo, 13, e não há tempo hábil para transferências de locais, já que os cartões de confirmação dos candidatos no concurso já foram expedidos. Ainda na tarde de sexta-feira, a assessoria de comunicação da Secretaria Estadual de Educação informou que o fornecimento de energia foi restabelecido em todas as escolas afetadas.
As liminares foram resultados de um ato da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cdedica) que contou ainda com o apoio do deputado estadual e presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, Comte Bittencourt, que baseou-se na lei 4023, de 2002, que proíbe o corte no fornecimento de energia em escolas e todos os demais órgãos essenciais da administração pública do estado do Rio. O deputado, inclusive, anunciou que irá entrar com representação no Ministério Público para obrigar o estado a cumprir a lei em vigor. A Cdedica acionou o plantão noturno do Judiciário solicitando a religação da energia nas escolas afetadas em Nova Friburgo e Sumidouro. Na madrugada, o pedido foi deferido pela juíza Maria Izabel Pena Pieranti, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
A magistrada determinou o restabelecimento da energia nas escolas em até três horas independente do pagamento das contas de luz, sob pena de multa de R$ 5 mil por hora. A Energisa foi notificada por meio eletrônico e também por carta precatória. Em seu despacho a juíza observou que “a concessionária de energia não levou em consideração o princípio da supremacia e da indisponibilidade do interesse público sobre o privado, descumprindo até mesmo os preceitos estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor”. Ela observou ainda o impacto e as consequências que a interrupção no fornecimento de energia podem causar aos estudantes.
No pedido de liminar, as defensoras públicas, Elisa Cruz e Mariana Carvalho de Andrade, enfatizaram que “entre o direito à educação infantojuvenil e o direito patrimonial da empresa de energia elétrica, deve prevalecer o primeiro, tanto por ser o valor qualitativamente superior ao valor patrimonial correspondente ao pagamento da obrigação devida, como também porque a Constituição da República de 1988 determina a proteção integral da criança e do adolescente e confere prioridade a efetividade dos seus direitos”.
Segundo o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe), a energia elétrica foi cortada em pelo menos dez colégios estaduais em Nova Friburgo: Canadá, em Olaria; Professor Jamil El-Jaick, no Centro; Vicente de Moraes, no Prado; Augusto Spinelli, no Cônego; Galdino do Valle, no Paissandu; Padre Franca, em Mury; Carlos Marchon, em Lumiar; José Martins da Costa, em São Pedro da Serra; Ciep 480 Professor Luiz Carlos Veronese, e Ciep 123 Glauber Rocha, ambos no distrito de Conselheiro Paulino.
Uma onda de crise no estado
O problema na rede estadual de educação não se limita aos atrasos no pagamento das contas de luz. Desde o início do mês as escolas estão oferecendo a chamada “merenda seca” aos alunos para reduzir os gastos com gás de cozinha. As refeições com arroz, feijão, carne e legumes foram substituídas por lanches com biscoitos, bolos e sucos. A limpeza dos colégios está sendo feita somente em alguns dias da semana, porque os salários dos funcionários terceirizados também estão atrasados.
“O problema estrutural é grave. Esse governo não tem prioridade com a educação", critica o diretor regional do Sepe, Angelo César Jachelli. Em nota oficial, o Sepe criticou a interrupção no fornecimento de energia realizado pela Energisa. “Pelas características do corte efetuado na quarta-feira, 10, pode-se observar que as escolas estaduais que ficaram sem luz estão localizadas nos principais bairros da cidade e se constituem em unidades de grande porte, atendendo centenas de alunos cada uma. O corte de energia foi a forma encontrada pela empresa para pressionar o governo estadual a pagar as contas em atraso. Porém, em nenhum momento, a concessionária levou em consideração a questão dos milhares de estudantes, às vésperas de fechar o ano letivo”, diz o texto.
Por sua vez, a Energisa comentou que efetuou os cortes de acordo com o artigo 172 da resolução normativa 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), devido à inadimplência. “A empresa atuou no sentido de negociar os débitos e oferecer possibilidades de parcelamento e renegociação da dívida referente às contas de energia, assim como faz com todos os seus clientes, de maneira isonômica. Ao serem esgotadas as oportunidades de negociação, não restou outra alternativa a não ser a suspensão do fornecimento de energia de algumas escolas da rede estadual de educação de Nova Friburgo. A medida está sendo feita de forma gradativa para que a população não tenha grandes impactos, uma vez que está sendo iniciado o período de férias escolares. Reforçamos também que, após o pagamento, o religamento é feito em até 24 horas”, informou em nota.
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