De Peter Howard Wertheim (*) (correspondente internacional)
Em entrevista exclusiva para a revista Americana Oil&Gas Journal Latinoamericana, (OGJLA) reproduzida hoje em A Voz da Serra, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva demonstra otimismo, uma visão de longo prazo e defende seu plano de utilizar os recursos do pré-sal em favor do desenvolvimento do país. Ele propõe investimentos em educação, tecnologia, pesquisa e desenvolvimento (P&D) que, ao contrario do petróleo, são recursos renováveis.
Além de apresentar o petróleo como um instrumento de alavancagem para o Brasil se transformar em um país mais justo socialmente, afirmou que a viabilidade da proposta é garantida pela desenvoltura da indústria nacional, que é diversificada e poderosa. Lula acha que o Brasil não deverá exportar óleo cru e sim produtos de maior valor agregado.
No dia 31 de agosto Lula apresentou ao Congresso quatro projetos de lei para regulamentar o pré-sal. A implementação do regime de partilha de produção no pré-sal e em áreas estratégicas coexistiria com o regime de concessão que vigora nas outras áreas. Lula garantiu que os contratos já assinados serão totalmente respeitados.
A proposta de novo marco regulatório para o pré-sal recebeu no Congresso, ao todo, 823 emendas, segundo balanço divulgado sexta-feira, 18 de setembro, pela Secretaria-Geral da Mesa da Câmara. O projeto que recebeu o maior número de emendas, 350, foi o que prevê o estabelecimento do regime de partilha da produção nas áreas do pré-sal.
Lula diz que está otimista que os principais pontos dos quatro projetos serão aprovados pelo Congresso, porque o PT, junto com o PMDB, tem maioria.
Já a proposta que cria o novo Fundo Social – para o qual irão os recursos obtidos pela União – recebeu 301 emendas. O projeto que cria a Petrosal, nova estatal que será encarregada de administrar as reservas do pré-sal, foi o objetivo de 105 propostas de mudanças. O projeto de lei que autoriza a capitalização da Petrobras e inclui a transferência do equivalente a 5 bilhões de boe para aumentar a capacidade de financiamento da estatal recebeu 67 emendas.
Embora esses números revelem resistência ao projeto por parte da oposição ao governo, estatísticas da BP, Petrobras e Estratégia EMN indicam que de 24 paises produtores de petróleo, 18 adotaram modelos regulatórios mistos, isto é, que incluem partilha de produção junto com contratos de concessão ou contratos de serviços. Apenas seis países trabalham exclusivamente com modelos de concessão.
OGJLA - O senhor tem reiterado que pretende usar os recursos oriundos da exploração de petróleo e gás da camada pré-sal para reduzir pobreza e investir em educação. Já afirmou que a descoberta no pré-sal “nos dá mais uma chance para que o Brasil possa reparar dívidas históricas com os mais pobres”. Como pretende evitar que a riqueza do pré-sal beneficie apenas as elites, nacional e internacional, como já ocorreu nos ciclos do ouro, da borracha e da cana-de-açúcar no Brasil?
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva: Vamos aproveitar a oportunidade apresentada pelo pré-sal da melhor maneira para o Brasil, e, sobretudo, para os brasileiros que mais precisam do apoio do Estado. Por isso tenho mencionado a dívida histórica do país com os mais pobres e também a necessidade de reforçar investimentos em áreas capazes de dar condições para que as pessoas saiam da pobreza, com prioridade para a educação. Com as políticas de redistribuição de renda e com o crescimento econômico do Brasil nos últimos anos, 30 milhões de brasileiros saíram da pobreza e passaram a integrar a classe média, que já representa mais da metade da população. É um resultado expressivo, mas muito mais precisa ser feito. A correta exploração de recursos naturais, como o petróleo do pré-sal, certamente ajudará o país nessa tarefa. Como afirmei em meu discurso de apresentação do novo marco regulatório, no dia 31 de agosto em Brasília, o pré-sal é um passaporte para o futuro, e não temos o direito de errar, nem de desperdiçar recursos que são fundamentais para darmos um salto em matéria de desenvolvimento. Quando falo em passaporte para o futuro, falo no aproveitamento competente de um recurso que é finito, como o petróleo, para investir em educação e no conhecimento científico e tecnológico, recursos duradouros e com efeito social multiplicador que se transmitem às atuais e às futuras gerações. Por isso a ênfase na educação, que é o alicerce de qualquer transformação importante em uma sociedade e uma ferramenta indispensável para qualquer projeto sério de desenvolvimento de um país. A experiência bem-sucedida do Brasil na exploração de petróleo em águas profundas reforça nosso otimismo quanto à superação desses desafios.
OGJLA - Baseado na experiência de paises que utilizam o modelo de partilha de produção, o que se pode dizer aos críticos que dizem que mudar do modelo de concessão para partilha de produção poderia afugentar investimentos estrangeiros?
Presidente Lula: Não acredito nesse cenário de fuga de investimentos. Acho que vai ocorrer o contrário, em vista do grande interesse no pré-sal. O modelo de partilha é utilizado em vários países importantes sem que tenha havido fuga de investidores estrangeiros. Além disso, o interesse manifestado por várias empresas internacionais no pré-sal ao longo dos últimos meses também desmente essa crítica. A definição da proposta do marco regulatório dos campos do pré-sal pelo governo brasileiro é resultado de um trabalho cuidadoso e paciente. Extensos estudos e debates internos levaram em conta todos os fatores envolvidos na exploração econômica de uma descoberta dessa magnitude. Avaliou-se, por exemplo, os antecedentes históricos e o cenário internacional, bem como o desafio tecnológico a ser enfrentado e a necessidade de investimentos compatíveis com a tarefa à frente. O entendimento de que essa riqueza pertence a todo o povo brasileiro está entre as diretrizes que pautaram essa proposta de marco regulatório. Sabemos que os recursos do pré-sal, desde que bem administrados, podem dar impulso a grandes transformações no Brasil. É uma oportunidade histórica, que, para ser bem aproveitada, demandava um marco regulatório adequado. Por esse motivo optou-se pelo modelo de partilha, que prevalece no mundo em áreas de baixo risco exploratório e de grande rentabilidade, como é o caso do pré-sal. Manter o modelo anterior de concessões, apropriado para blocos de grande risco exploratório, seria um erro imperdoável. Além disso, é preciso lembrar que o Brasil respeitou e respeitará todos os compromissos assumidos no modelo anterior de concessões, inclusive no caso dos blocos já licitados na área do pré-sal. O novo modelo proposto aplica-se ao futuro, e isso significa que, na prática, existirá no Brasil um modelo misto, com as áreas já licitadas dentro do regime de concessões e as novas áreas do pré-sal e estratégicas, para as quais estamos propondo ao Congresso Nacional o regime de partilha. O Brasil desenvolveu nos últimos anos uma relação de respeito com os investidores. A definição de um marco regulatório apropriado, diante das novas e importantes descobertas, é um novo capítulo dessa relação. É um relacionamento baseado em regras claras e que serão debatidas e aprovadas democraticamente, em um país que consolidou suas instituições democráticas.
OGJLA - A extração de petróleo a seis mil metros de profundidade que passou a ocorrer no dia 1º de maio em Tupi, na Bacia de Santos, terá um grande significado para o futuro desenvolvimento do Brasil. Como esse desenvolvimento poderá se refletir na relação entre o Brasil e outros países na América Latina?
Presidente Lula: O desenvolvimento do Brasil passa por uma integração cada vez maior com nossos vizinhos sul-americanos. Por esse motivo, as iniciativas de diálogo político e de integração econômica na América do Sul são prioritárias. Não é possível pensar em desenvolvimento do Brasil sem pensar também na prosperidade dos nossos vizinhos, e isso depende de alianças que respondam às necessidades e que desenvolvam, de modo equilibrado, as vocações econômicas de cada país.
A exploração do pré-sal pode oferecer importante contribuição para esse objetivo. Com as novas demandas geradas pela exploração dessas novas reservas, relacionadas à produção de plataformas e navios, é muito provável que novas sinergias entre o Brasil e a América do Sul sejam criadas. Nem tudo será produzido no Brasil. Muito do que necessitarmos poderá ser atendido por importações de nossos vizinhos sul-americanos. Já solicitei aos lideres de países da região que nos indiquem os setores industriais em que estariam habilitados a atender parte dessa demanda futura.
OGJLA - É viável explorar o petróleo no pré-sal com o preço do barril mais baixo? Quando a descoberta em Tupi foi anunciada o preço do barril e das commodities em geral estavam muito mais altos.
Presidente Lula: Pelas informações que tenho, a resposta é um claro sim. As projeções de custos da exploração do pré-sal ainda estão sendo detalhadas, mas todas as informações disponíveis dão conta de que ela é comercialmente viável com os atuais preços do barril de petróleo no mercado internacional, e inclusive com preços menores. A verdade, no entanto, é que fazemos planos de investimento na exploração de energia com base em critérios estratégicos e projeções de longo prazo. Em vista do caráter não renovável dessas reservas no mundo, é razoável supor, inclusive, que os atuais preços possam aumentar.
OGJLA - Entendo que o Brasil só poderá aceitar ser membro da Organização de Países Exportadores de Petróleo (OPEP) quando for um exportador líquido de petróleo, mas gostaria de saber a sua opinião. O Brasil deveria aceitar o convite para entrar na OPEP? Parece que o convite foi rejeitado porque o Brasil não quer exportar óleo cru, quer exportar produtos nobres de valor agregado. Altos funcionários do governo disseram que o convite está sendo avaliado. Favor esclarecer.
Presidente Lula: Esta não é uma questão a ser considerada no momento, por uma razão clara e que a própria pergunta aponta: o Brasil não discute a entrada na OPEP porque não é exportador de petróleo e, além disso, não pretende ser exportador de óleo cru. O Brasil apenas atingiu a autossuficiência e está se preparando agora para explorar as reservas do pré-sal. Por isso, considero precipitada qualquer discussão a respeito. Agora, eu trabalho com a ideia de que o Brasil não deva ser um exportador de óleo. O Brasil deve construir grandes refinarias no país e exportar derivados de petróleo com maior valor agregado. E no momento certo, se for necessário, o assunto pode voltar a ser discutido. Já reiterei em diversas ocasiões que uma das formas de gerar desenvolvimento a partir do pré-sal é estar preparado para agregar valor ao petróleo. Esse é um dos motivos pelos quais há investimentos de grande volume na ampliação da rede de refinarias e no setor petroquímico no Brasil.
OGJLA - Thomas Shannon, o novo embaixador americano no Brasil, já afirmou que: “biofuels, óleo e gás estão no centro de atenções do governo Obama em sua relação com o Brasil e que os EUA estão dando grande atenção à descoberta de Tupi e outros megacampos.” Sabendo que os EUA estão empenhados em diminuir sua dependência do petróleo do Oriente Médio, pergunto: como estão as negociações com os EUA?
Presidente Lula: As questões relacionadas à energia são prioritárias na agenda bilateral e vêm sendo tratadas pelos dois governos com grande empenho. Cabe lembrar que durante a visita do então presidente George W. Bush a São Paulo, em 2007, a programação incluiu uma visita a instalações da Transpetro para que o presidente norte-americano pudesse conhecer a logística da distribuição de álcool e de biocombustíveis da Petrobras, e também a tecnologia dos carros ‘flex-fuel’. Com a posse do presidente Obama, conhecido por seu interesse em energia, e, sobretudo em fontes de energia renováveis, esse diálogo teve continuidade, até porque o Brasil tem uma experiência de êxito em matéria de fontes de energias renováveis e não poluentes. Nossa matriz energética é a prova disso.
OGJLA - O começo da produção em Tupi pode ser a largada para um salto na posição que o Brasil ocupa no ranking de países produtores de óleo e gás? A Petrobras tem dito que trabalha para ser a quinta maior companhia de energia integrada no mundo em 2020.
Presidente Lula: As estimativas das novas descobertas sugerem que o Brasil passará a outro patamar como país produtor internacional de petróleo e gás, Quanto a isso não há dúvidas. Ainda não é possível dizer quantos bilhões de barris serão acrescentados pelo pré-sal às atuais reservas brasileiras, mas certamente as descobertas farão do Brasil um dos países com maiores reservas do mundo. Mas entendo que no momento devemos concentrar-nos na superação dos desafios tecnológicos do pré-sal e no debate sobre o marco regulatório equilibrado para fazer com que essa nova realidade beneficie a todos os brasileiros. O governo fez seu dever de casa e tem clareza de que a proposta encaminhada ao Congresso brasileiro é a que melhor contempla o desafio do pré-sal. O fortalecimento da empresa, que as receitas do pré-sal garantirão, ajudará o país a vencer os desafios tecnológicos tanto da exploração do pré-sal, como também da diversificação de nossa matriz energética, sobretudo em favor dos combustíveis renováveis. Nosso compromisso com o etanol e o biodiesel, em particular, são fundamentais para transformar a Petrobras em uma companhia de energia integrada, capaz de atender às demandas energéticas e ambientais do século XXI.
OGJLA - O Senhor concorda que as descobertas no pré-sal vão muito além de confirmar a capacidade de produção de petróleo e estão acrescentando peso geopolítico ao Brasil no cenário internacional?
Presidente Lula: As questões relativas a peso geopolítico envolvem um conjunto de fatores, e o petróleo é um deles, mas acredito que, no caso brasileiro, há muitas outras conquistas que vêm sendo reconhecidas no cenário internacional. A democratização do país, a maturidade das nossas instituições, a estabilização da economia, a retomada do desenvolvimento e os avanços no combate à desigualdade social são algumas delas, ao lado de uma atuação diplomática à altura da importância do Brasil como ator regional e global. O crescimento da importância do petróleo para a economia brasileira, que é resultado de uma conquista e de um investimento de toda a sociedade brasileira a partir da criação da Petrobras, pode ser considerado um elemento a mais nesse processo de afirmação do país. Mas está longe, portanto, de ser o único fator de afirmação doméstica e internacional do Brasil. Felizmente, a riqueza e a diversidade do país oferecem um conjunto amplo de elementos e iniciativas positivas que têm marcado a atuação brasileira no plano internacional. Estou seguro de que o peso geopolítico maior que o petróleo agrega ao país ainda está por vir. Será no dia em que demonstrarmos nossa capacidade como nação de empregar essa riqueza com inteligência, como, por exemplo, para elevar o nível educacional e a capacitação tecnológica do país. Por outro lado, não podemos esquecer a grande contribuição que o Brasil tem dado em matéria de energias renováveis, que é parte de um compromisso ambiental firme do país. A experiência brasileira nessa área aponta um caminho para combater problemas como o da mudança do clima, e continuaremos nesse caminho. O Brasil tem hoje uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo. Cerca de 85% da energia elétrica consumida no Brasil tem a geração hidrelétrica como fonte, e graças também à contribuição de programas bem-sucedidos, como o Proalcool (etanol) e o de biocombustíveis, 46% de toda a energia consumida no país provém de fontes renováveis, enquanto a média internacional é de apenas 11%. As descobertas do pré-sal não mudam esse quadro. Dessa conquista em matéria de energia renovável não abrimos mão, e vamos continuar a ampliá-la, em nome do nosso próprio interesse e das responsabilidades globais que temos em matéria ambiental.
OGJLA - Na sua opinião, com o fortalecimento da posição brasileira junto aos organismos multilaterais, quais serão as propostas que o Brasil, como nação, deverá implementar para marcar sua presença no cenário internacional?
Presidente Lula: O Brasil mantém a fidelidade à sua atuação diplomática em favor da paz e do desenvolvimento, e no momento atua com grande empenho para que as instituições e as regras do jogo internacional sejam atualizadas e democratizadas. Sem esse esforço, não há como enfrentar os desafios de um mundo cada vez mais integrado e interdependente, seja na economia, na política ou em questões ambientais. As instituições políticas multilaterais não podem manter o desenho herdado da ordem pós-II Guerra Mundial. Por isso defendemos com tanta ênfase a necessidade de reformas das Nações Unidas, em particular do Conselho de Segurança. As instituições econômico-financeiras tampouco refletem as realidades do mundo atual, e por isso não conseguem oferecer respostas eficazes em momentos de crise, como a que vivemos atualmente. A criação e a consolidação do G20, com a participação de economias emergentes e de grande peso, como as do Brasil, da China e da Índia, já indicam um caminho a ser seguido, e os próprios líderes dos países desenvolvidos reconhecem essa nova realidade. Já em matéria de comércio, não é possível admitir passivamente a continuidade de regras do jogo que perpetuam injustiças e que fecham as portas do desenvolvimento para países que não podem – por causa de tarifas e barreiras de todos os tipos – fazer valer suas vantagens comparativas e sua competitividade na agricultura, por exemplo. Por essa razão, atuamos vigorosamente na Organização Mundial de Comércio, em estreita cooperação com os países em desenvolvimento em defesa da conclusão da Rodada Doha de negociações comerciais multilaterais.
OGJLA - O Senhor considera que a reunião do G-20 em Londres resultou em abertura maior para a efetiva participação de países como Brasil, China e Índia nas decisões?
Presidente Lula: Não tenho dúvidas de que as reuniões do G-20 em Washington e em Londres representaram um marco e também o reconhecimento da importância de países como o Brasil, a China e a Índia no debate sobre a superação da crise econômico-financeira internacional e sobre a indispensável reforma nos mecanismos de governança das instituições internacionais. O encontro de julho do G8 e do G8 + G5, na Itália, da qual o Brasil participou, também foi um passo importante no mesmo sentido, e dele surgiu a ideia de ampliação do G8 para o G14. Mas esse debate está em andamento, e seus resultados efetivos em termos de reforma dependerão, em grande medida, da capacidade de articulação dos países emergentes. O peso crescente dos países emergentes precisa ser reconhecido no processo de tomada de decisões das instituições multilaterais. Por esse motivo cobramos, durante a recente reunião do G20, em Londres, que os países desenvolvidos comprometam-se com a reforma do sistema de votação e de cotas das instituições do sistema de Bretton Woods. Apenas assim, a voz dos países em desenvolvimento será ouvida.
(*) Esta entrevista foi publicada originalmente em inglês, português e espanhol.
Peter Howard Wertheim pode ser contatado no e-mail: peterhw@ frionline.com.br
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